Notícia

13/04/2019
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Declaração da XI Reunião de Ministros da Cultura da CPLP
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XI REUNIÃO DOS MINISTROS DA CULTURA DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Cidade da Praia, 12 de abril de 2019

DECLARAÇÃO FINAL


Os Ministros da Cultura, ou seus Representantes, da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República da Guiné-Bissau, da República da Guiné Equatorial, da República de Moçambique, da República Portuguesa, da República Democrática de São Tomé e Príncipe e da República Democrática de Timor-Leste, reunidos na Cidade da Praia, ilha de Santiago, no dia 12 de abril de 2019;

Relembrando que a Carta Constitutiva da CPLP (1996) reconhece que a diversidade cultural dos Estados-Membros constitui um património histórico e cultural comum que reforça a memória coletiva e que tem despertado interesse em países terceiros;

Reiterando que a cultura constitui elemento fundador e congregador da Comunidade, na medida em que a herança histórica, cultural e linguística que une os Povos da CPLP valoriza o percurso comum de vários séculos, que originou um património material e imaterial que urge preservar, valorizar e difundir;

Considerando a relevância do papel da cultura no contexto internacional tem sido crescentemente destacada, porquanto contribui para a construção da identidade histórica e coletiva, a transmissão de conhecimento e saber, a criação de riqueza e a dinamização de atividades económicas capazes de garantir a produção de bens e serviços no quadro do mercado mundial, o que contribui para o desenvolvimento socioeconómico; Recordando que a X Reunião dos Ministros da Cultura da CPLP, realizada em Salvador, em 2017, reafirmou o compromisso com a implementação do Plano Estratégico de Cooperação Cultural Multilateral da CPLP, aprovado pela IX Reunião dos Ministros da Cultura, em Maputo, em 2014, enquanto instrumento orientador da identificação de atividades, ações, projetos e programas a implementar conjuntamente, em alinhamento com as prioridades e interesses nacionais dos Estados-Membros da CPLP;

Relembrando que a Nova Visão Estratégica da CPLP, adotada na X Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, em Brasília, em 2016, determina a cultura como uma área prioritária de cooperação comunitária; Tendo presente a necessidade de incrementar a mobilidade de agentes culturais e a circulação de bens e serviços culturais no espaço da CPLP, para reforçar os laços históricos e a promoção da diversidade cultural e da Língua Portuguesa, em coerência com o lema «As Pessoas. A Cultura. Os Oceanos», definido por Cabo Verde no exercício da presidência pro tempore da Comunidade;

Cientes da necessidade do alinhamento da intervenção da CPLP com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas, que defende a salvaguarda e a promoção da cultura, do património cultural tangível e intangível e da criatividade enquanto recursos que contribuem para cidades seguras e sustentáveis, para o trabalho decente e o crescimento económico, a redução das desigualdades, a salvaguarda do meio ambiente, a promoção da igualdade de género e sociedades pacíficas e inclusivas; Reafirmando a importância da Cultura na relação e na aproximação entre os povos dos Estados-Membros da CPLP, e destes com países terceiros e as Organizações Internacionais;

Tendo em conta que o aprofundamento do diálogo e a partilha de informação e boas práticas sobre atividades, projetos e programas culturais reforçarão a identificação de ações conjuntas a implementar pelos Estados-Membros da CPLP;

Decidem:
1. Manifestar a sua solidariedade com o Povo irmão de Moçambique, que foi fustigado pelo ciclone Idai, e reiterar a sua disponibilidade de continuar a envidar esforços para a reconstrução da região afetada e a relocalização das populações;

2. Saudar a presidência rotativa cabo-verdiana da CPLP pela adoção do lema «As Pessoas. A Cultura. Os Oceanos», que reconhece a importância da cultura enquanto elemento fundador e congregador da Comunidade e enquanto fator de desenvolvimento socioeconómico sustentável;

3. Congratular-se pela realização do debate ministerial sobre o «Mercado Comum da Arte e da Cultura na CPLP», que permitiu uma reflexão relativamente às vantagens de um espaço comum de trocas de bens, serviços e pessoas, bem como os desafios inerentes;

4. Congratular Cabo Verde pela concretização da «Capital da Cultura da CPLP 2018-2020», na Cidade da Praia e na Cidade Velha (Ribeira Grande de Santiago), destacando a realização de uma programação cultural que contemplou manifestações culturais diversas e visitas a monumentos históricos;

5. Adotar as recomendações constantes na Declaração sobre Cultura e Indústrias Criativas como setor estratégico na CPLP, aprovada pela XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo, em Santa Maria, a 17 e 18 de julho de 2018, como eixos do próximo Plano Estratégico de Cooperação Cultural Multilateral da CPLP;

6. Tomar boa nota das diretrizes de operacionalização da Nova Visão Estratégica da CPLP (2016-2026), adotadas pela XXII Reunião do Conselho de Ministros, em 2017, Brasília, adotando-as como metodologia de implementação, monitorização, avaliação e reporte da implementação do Plano Estratégico de Cooperação Cultural Multilateral da CPLP;

7. Registar, com satisfação, a realização da II Reunião da Comissão do Património Cultural da CPLP, em Lisboa, a 18 e 19 de fevereiro de 2019, e incluir as atividades da Comissão na elaboração do próximo Plano Estratégico de Cooperação Cultural Multilateral da CPLP;

8. Reconhecer, com satisfação, o sucesso na implementação da 2.ª edição do Programa CPLP Audiovisual e incentivar o contributo financeiro para a realização da 3.ª edição, tomando boa nota das propostas resultantes da oficina realizada na cidade da Praia, a 27 e 28 de fevereiro de 2019, com destaque para a realização da 3.ª Mostra do Cinema e do Audiovisual da CPLP, e ter em conta as mesmas na elaboração do próximo Plano Estratégico de Cooperação Cultural Multilateral da CPLP;

9. Congratular-se com a realização do encontro “Os Arquivos Históricos e as Bibliotecas Nacionais na preservação do legado histórico e cultural dos Estados-Membros da CPLP” e encorajar a publicação das respetivas atas, como contributo para uma maior articulação em rede e identificação de ações de cooperação a implementar nestes domínios;

10. Saudar a criação da Página da Cultura da CPLP enquanto plataforma de diálogo entre as estruturas nacionais que acompanham as atividades e políticas culturais e instrumento de divulgação de programas, projetos e atividades culturais dos Estados-Membros da CPLP;

11. Ressaltar o interesse na identificação contínua de projetos culturais que possam assumir a dimensão de cooperação multilateral no espaço da CPLP, tendo em vista a sua apreciação na elaboração do próximo Plano Estratégico de Cooperação Cultural Multilateral da CPLP;

12. Promover, em alinhamento com o Plano Estratégico de Cooperação Cultural da CPLP, a implementação dos seguintes projetos ao longo da Presidência rotativa cabo-verdiana:
a. Cidade da Praia e Cidade Velha (Ribeira Grande de Santiago) Capitais da Cultura da CPLP 2018-2020;
b. Bienal de Artes e Indústrias Criativas da CPLP;
c. Feira do Livro do Autores da CPLP;
d. Programa CPLP Audiovisual;
e. No âmbito da Comissão de Património Cultural da CPLP:
- Atlas do Património Cultural da CPLP;
- Rede de Museus da CPLP;
- Documenta Património;
- Página da Comissão do Património Cultural da CPLP;
- Centro Lúcio Costa – Escola de Património (Centro de Categoria 2 da UNESCO) como ator estratégico para a articulação de programas de formação de gestores, técnicos e funcionários no campo da gestão do património;
f. Mapeamento dos eventos culturais dos Estados-Membros da CPLP;
g. Dinamização da Página da Cultura da CPLP, para sistematização, partilha e divulgação de informações sobre atividades, projetos e programas culturais dos Estados-Membros;

13. Sugerir a realização da Bienal de Artes e Indústrias Criativas da CPLP pelo Estado-Membro que detém a Presidência, enquanto contributo para a edificação do Mercado Comum da Livre Circulação de Bens e Serviços Culturais na CPLP. A Bienal, com o lema definido pela Presidência, em consonância com a Nova Visão Estratégica da CPLP (2016-2026), deve resultar de parcerias público-privadas de âmbito nacional, regional e internacional, envolvendo a sociedade civil, os Observadores Associados e as Organizações internacionais;

14. Promover o desenvolvimento de um projeto de apoio à tradução e difusão de obras de autores de Língua Portuguesa da CPLP, incluindo a possível edição de um catálogo com excertos de livros;

15. Apoiar as candidaturas da Morna, da República de Cabo Verde, a Património Imaterial Mundial, e da Cidade de Paraty, da República Federativa do Brasil, a Património Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO);

16. Saudar a realização da Bienal de Luanda, Fórum Pan-Africano para a Cultura da Paz, resultante de parceria entre a República de Angola, a UNESCO e a União Africana (UA), que terá lugar em setembro de 2019, encorajando os Estados-Membros a participarem da mesma;

17. Tomar boa nota da iniciativa da União Africana que visa promover o desenvolvimento sustentável humano e a educação de jovens gerações sobre a memória do esclavagismo na história da Humanidade;
18. Atribuir uma moção de louvor à cidade de Salvador da Bahia, pelo desempenho durante o acolhimento da Capital da Cultura CPLP na Presidência pro tempore brasileira 2016-2018;

19. Congratular o Dr. Incanha Intumbo pela sua nomeação como Diretor Executivo do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), para o biénio 2018-2020, e reiterar o compromisso de apoiar o IILP na defesa, no enriquecimento e na difusão da Língua Portuguesa como veículo de cultura;

20. Saudar a participação da União Europeia (UE), da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) na XI Reunião de Ministros da Cultura da CPLP, enquanto potenciais parceiros para futuras cooperações multilaterais do domínio da cultura;

21. Registar com satisfação a realização das Reuniões Inter-Regionais da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) para Chefes de Escritórios de Direitos de Autor e sobre Gestão Coletiva e Infraestrutura para os Países Lusófonos, que tiveram lugar na Cidade da Praia, de 19 a 22 de fevereiro de 2019, e incluir estas temáticas na agenda de cooperação cultural multilateral da CPLP, recomendando ao Secretariado Executivo a continuidade do diálogo institucional reiniciado em fevereiro de 2019, para reativar o Acordo de Cooperação entre a CPLP e a OMPI celebrado em 2002;

22. Saudar a participação da República Checa, na qualidade de Observador Associado, na XI Reunião dos Ministros da Cultura da CPLP, como fator de aproximação dos Observadores Associados à CPLP;

23. Registar com satisfação iniciativas culturais da sociedade civil que contam com o apoio institucional da CPLP, como a Bienal de Culturas Lusófonas, o FESTLIP - Festival Internacional de Teatro em Língua Portuguesa, o FESTIN – Festival de Cinema Itinerante da Língua Portuguesa, o MINIs – Festival de Cinema Internacional Infantojuvenil, os Cadernos do Circulador – Redes Culturais Contemporâneas na CPLP, o LUSOFONI - Festival da Lusofonia de Estocolmo, as Tertúlias Poéticas do Casino de Lisboa – Homenagem a Poetas dos Países da CPLP, a iniciativa Arte, Cultura e Mobilidade – Eventos Culturais para a Lusofonia e o Oceanos – Prémio de Literatura em Língua Portuguesa;

24. Tomar boa nota do programa integrado das Comemorações do Dia da Língua Portuguesa e da Cultura na CPLP (5 de maio) do ano de 2019, subordinado ao tema “A cultura e a aproximação dos povos da CPLP: realidades, desafios e perspetivas futuras”, e incentivar a promoção de iniciativas por ocasião da data;

25. Mandatar a Reunião Técnica dos Pontos Focais da Cultura, em articulação com o Secretariado Executivo, a elaborar o Plano Estratégico de Cooperação Cultural Multilateral da CPLP para o período de 2020 a 2026, tendo em conta as deliberações das Reuniões Ministeriais e Técnicas da Cultura, o alinhamento com a Nova Visão Estratégica da CPLP e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas.


Os Ministros da Cultura dos Estados-Membros da CPLP manifestam a sua satisfação pelas excelentes condições de trabalho criadas pelo Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas de Cabo Verde, o acolhimento hospitaleiro pela Cidade da Praia e pelo alto nível dos debates, congratulando-se com a presença de Sua Excelência o Primeiro-Ministro da República de Cabo Verde no ato oficial de abertura da XI Reunião dos Ministros da Cultura da CPLP.

Cidade da Praia, 12 de abril de 2019.


Pela República de Angola

_________________________________________
Carolina Cerqueira, Ministra da Cultura


Pela República Federativa do Brasil

_________________________________________
Felipe Sartori Sigollo, Representante Oficial


Pela República de Cabo Verde

_________________________________________
Abraão Aníbal Barbosa Vicente, Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas


Pela República da Guiné-Bissau

_________________________________________
Florentino Fernando Dias, Secretário de Estado da Juventude, Cultura e Desporto


Pela República da Guiné Equatorial

_________________________________________
Tito Mba Ada, Embaixador


Pela República de Moçambique

_________________________________________
Roberto Dove, Representante do Ministro da Cultura e Turismo


Pela República Portuguesa

_________________________________________
Graça Fonseca, Ministra da Cultura


Pela República Democrática de São Tomé e Príncipe

_________________________________________
Carlos Alberto Pires Gomes, Embaixador


Pela República Democrática de Timor-Leste

_________________________________________
Teófilo Caldas, Secretário de Estado da Arte e Cultura

 

Documentos

 

 

Declaração final da XI Reunião de Ministros da Cultura da CPLP

Ata II Reunião da Comissão de Património Cultural da CPLP (CPC-CPLP)

Ata nº2 - Oficina de Planeamento de Difusão para DocTV CPLP III

 

Fotografias

19.04. XI Reunião de Ministros da Cultura da CPLP

Publicado a 13/4/2019
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