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19/07/2019
XXIVª Reunião do Conselho de Ministros da CPLP - Mindelo - 19 de julho de 2019 Voltar atrás
XXIVª Reunião do Conselho de Ministros da CPLP - Mindelo - 19 de julho de 2019

XXIV REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE MINISTROS DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA


Mindelo, 19 de julho de 2019


Comunicado Final
 


1. A XXIV Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) teve lugar na cidade do Mindelo, Cabo Verde, no dia 19 de julho de 2019, e contou com a participação dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores, ou seus representantes, da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República da Guiné-Bissau, da República da Guiné Equatorial, da República de Moçambique, da República Portuguesa, da República Democrática de São Tomé e Príncipe, da República Democrática de Timor-Leste e do Secretário Executivo da CPLP.

2. Estiveram também presentes na reunião, como convidados na qualidade de Observadores Associados, representantes do Principado de Andorra, da Geórgia, da Hungria, da República Italiana, do Grão-Ducado de Luxemburgo, da Namíbia e da República Checa.

3. O Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades e Ministro da Defesa da República de Cabo Verde, Luís Filipe Lopes Tavares, conduziu os trabalhos na condição de presidente em exercício do Conselho de Ministros e anfitrião da Reunião.

4. Os Ministros reiteraram o seu compromisso com a visão de que a CPLP, por meio da promoção da língua portuguesa, da cooperação para o desenvolvimento dos seus povos e da atuação diplomática conjunta em favor dos interesses comuns dos seus Estados-Membros, proporciona a crescente visibilidade da Comunidade como ator de destaque na solução de desafios internacionais de diversa natureza.

Registaram, em particular, o êxito das 29 missões de observação eleitoral organizadas pela Comunidade desde sua constituição. Reiteraram, ademais, a contribuição das referidas missões comunitárias na partilha de boas práticas no que concerne aos processos eleitorais. Afirmaram o seu compromisso de trabalhar em conjunto em favor da promoção do Estado de direito democrático.

Recordaram, com satisfação, a atuação coesa da Comunidade em diversos fora multilaterais, de que resultou a vigência de instrumentos de cooperação com diferentes organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU); a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO); a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO); a Organização Internacional do Trabalho (OIT); a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI); a ONU-Mulheres, entre outros.

5. Os Ministros expressaram pesar e solidariedade com as famílias e vítimas dos ciclones Idai e Kenneth que atingiram as zonas centro e norte de Moçambique, causando perdas humanas e destruição de infraestruturas;
Manifestaram igualmente a sua solidariedade para com o Governo e o povo moçambicano, que enfrentaram os efeitos desses ciclones;
Reiteraram o compromisso de apoiar as autoridades nacionais na reconstrução das regiões devastadas e congratularam-se com a criação de uma rubrica no Fundo Especial da CPLP para o efeito.

6. Os Ministros, no debate geral sob o tema «A mobilidade como fator de coesão e construção de cidadania na CPLP», realçaram as inúmeras declarações e resoluções das Conferências de Chefes de Estados e de Governo, bem como dos Conselhos de Ministros e Reuniões Ministeriais Sectoriais da CPLP, que têm sistematicamente reiterado, de forma clara e inequívoca, a importância estratégica do tema da Mobilidade e procurado soluções encadeadas sempre em busca da mesma finalidade essencial – a mobilidade geral dos cidadãos na CPLP;

Relembraram que a CPLP deve constituir-se também numa verdadeira comunidade de povos, que na sua diversidade, comungam de uma língua comum, alicerçada numa longa história com séculos de convivência;

Decidiram aprovar a Resolução sobre a Mobilidade na CPLP, mandatando o Comité de Concertação Permanente para convocar uma nova Reunião Técnica Conjunta, ainda no ano de 2019, com o objetivo de dar seguimento à discussão de um projeto de Acordo sobre a Mobilidade na CPLP, que leve em conta, inter alia, um sistema flexível e variável que confira aos Estados-Membros um leque de soluções que lhes permitam assumir os compromissos decorrentes da mobilidade, de uma forma gradual e progressiva.
7. Os Ministros acolheram, com satisfação, o pronunciamento do Representante Permanente da República Checa junto da CPLP, em nome dos Observadores Associados presentes na Reunião, e reiteraram o seu empenho em que seja dada continuidade à reflexão com vista ao reforço do diálogo e da cooperação com estes importantes parceiros.

8. Confirmaram e saudaram a eleição do Dr. Incanha Intumbo para o cargo de Diretor Executivo do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP) para o biénio 2019-2020.

9. Os Ministros tomaram nota, com apreço, dos relatórios apresentados pelo Secretário Executivo da CPLP e pelo Diretor Executivo do IILP.

10. Os Ministros saudaram a realização da VIII Assembleia Parlamentar da CPLP (AP-CPLP), na cidade da Praia, nos dias 10 e 11 de janeiro de 2019, dedicada ao tema «CPLP - uma Comunidade de Pessoas», congratulando-se com a adoção da Declaração da AP-CPLP pelo Combate a todas as Formas de Violência contra as Mulheres e Meninas e do Regulamento de Admissão dos Parlamentos Observadores à AP-CPLP;

Saudaram igualmente a realização da IX AP-CPLP, em Luanda, entre os dias 8 e 10 de julho de 2019, sob o lema «A Mobilidade como Fator de Aproximação dos Povos da CPLP»; registaram, com apreço, a decisão relativa à criação da Rede de Jovens Parlamentares da CPLP; e tomaram nota das deliberações relativas ao funcionamento do Secretariado Permanente da Assembleia Parlamentar e das Resoluções sobre a Paridade de Género e sobre o Projeto de Mobilidade na CPLP.

Tomaram boa nota da realização das Reuniões da Rede de Mulheres Parlamentares da CPLP, em Malabo, nos dias 13 e 14 de maio de 2019, e em Luanda, no dia 8 de julho de 2019.

11. No âmbito da concertação político-diplomática, os Ministros:
i) Saudaram a realização das Eleições Legislativas, Autárquicas e Regionais em São Tomé e Príncipe, em 7 de outubro de 2018, das V Eleições Autárquicas em Moçambique, em 10 de outubro de 2018, e das VI Eleições Legislativas na Guiné-Bissau, em 10 de março de 2019, que contaram com o envio de Missões de Observação Eleitoral da CPLP;

Congratularam-se com a forma cívica, pacífica e ordeira como decorreram os processos eleitorais, sublinhando a suaimportância para a consolidação dos valores democráticos e para o desenvolvimento económico e social.

ii) Reiteraram o compromisso de, no âmbito do Grupo P5 – integrando a Organização das Nações Unidas (ONU), a União Africana (UA), a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a União Europeia (UE) e a CPLP –, acompanhar a situação política na Guiné-Bissau e promover um diálogo construtivo entre os seus atores políticos, bem como facilitar o contacto com os parceiros internacionais;
(1) O Brasil regista o entendimento de que, do seu ponto de vista, o termo género significa o sexo biológico feminino ou masculino.

Reconheceram o importante papel desempenhado pelo Grupo CPLP em Bissau no acompanhamento da situação no país e na representação da CPLP junto dos parceiros internacionais;

Congratularam-se com a formação e o início de funções do novo Governo da Guiné-Bissau e saudaram a marcação da data da eleição presidencial para o dia 24 de novembro de 2019;

Encorajaram os atores políticos a prosseguirem na via do diálogo e do entendimento, por forma a assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas do país.

iii) Saudaram a realização da Missão de Acompanhamento do Programa de Adesão da Guiné Equatorial à CPLP, entre os dias 5 e 7 de junho de 2019, chefiada pelo Embaixador cabo-verdiano José Luís Monteiro e integrada por representantes dos Estados-Membros, do Secretariado Executivo e do IILP;

Recordando o mandato conferido ao Secretariado Executivo pela XII Conferência de Chefes de Estado e de Governo (Santa Maria, 17 e 18 de julho de 2018), felicitaram as conclusões resultantes desta missão, encorajaram o Comité de Concertação Permanente a formular iniciativas concretas para a melhor integração da Guiné Equatorial na Comunidade, e tomaram nota, com satisfação, do empenho deste Estado-Membro no seu processo de integração.

iv) Congratularam-se com o crescente dinamismo dos Grupos CPLP em iniciativas de concertação política, de divulgação cultural e de promoção e difusão da Língua Portuguesa, contribuindo para a afirmação internacional da Organização.

v) Assinalaram a importância do diálogo e da coordenação no âmbito dos organismos internacionais e saudaram a participação do Secretariado Executivo na Semana de Alto Nível da 73.ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, em setembro de 2018; na 45.ª Sessão do Comité Mundial de Segurança Alimentar, em Roma, a 15 de outubro de 2018; e no Segmento de Alto Nível da 40.ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2019.

vi) Reiteraram o empenho na projeção da CPLP através da apresentação de candidaturas dos seus Estados-Membros a cargos e funções em organizações internacionais, manifestando o endosso da CPLP às seguintes candidaturas, no âmbito do sistema das Nações Unidas:

Brasil
− Reeleição ao Conselho Executivo da UNESCO, mandato 2019-2023, nas eleições que terão lugar em novembro de 2019;
− Do Professor Rodrigo More ao cargo de Juiz do Tribunal Internacional do Direito do Mar, mandato 2020-2029, nas eleições que terão lugar em junho de 2020;
− Da Senhora Juliana Gaspar Ruas ao Comité Consultivo sobre Questões Administrativas e Orçamentais da ONU (ACABQ), mandato 2021-2023.


Portugal
− Como membro não permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, no biénio 2027-2028, nas eleições que terão lugar em 2026;
− Ao ECOSOC, no mandato de 2021-2023, nas eleições que terão lugar em junho de 2020;
− Do Dr. José Manuel Santos Pais, recandidatura ao Comité de Direitos Humanos, no mandato de 2021-2024, nas eleições a ter lugar em junho de 2020;
− Da Prof.ª Doutora Patrícia Galvão Telles, recandidatura à Comissão de Direito Internacional, no mandato de 2022-2026, nas eleições a decorrer em 2021.

vii) Recordaram o endosso da CPLP da candidatura do Brasil a assento não permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), biénio 2022-2023, nas eleições previstas para junho de 2021.

viii) Expressaram a sua satisfação pela iniciativa da Guiné Equatorial de propor a Resolução do CSNU «Cooperação entre as Nações Unidas e as organizações regionais e subregionais para a manutenção da paz e da segurança internacionais – Silenciar as armas em África em 2020» [S/RES/2457(2019)] e saudaram a sua aprovação no CSNU, por unanimidade.

ix) Relembraram a necessidade de se avançar na reforma das Nações Unidas, em particular do CSNU, com vista a reforçar a sua representatividade, legitimidade e eficácia, por meio da incorporação de novos membros permanentes e não permanentes e do aprimoramento dos métodos de trabalho do órgão;

Reafirmaram o seu apoio à aspiração do Brasil de ocupar um assento permanente num Conselho de Segurança das Nações Unidas ampliado, recordando os termos do Comunicado Final da II Reunião Ordinária do Conselho de Ministros (Salvador, 1997) e das Declarações de Chefes de Estado e de Governo aprovadas em São Tomé (2004), Bissau (2006), Lisboa (2008), Luanda (2010), Maputo (2012), Díli (2014), Brasília (2016) e Santa Maria (2018);

Renovaram o apoio à aspiração do continente africano de estar representado, com a categoria de membro permanente, no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

x) Registaram com satisfação a intensificação do diálogo com os Observadores Associados, em conformidade com o Documento de Operacionalização da Nova Visão Estratégica da CPLP (2016-2026);

Realçaram a realização da II e da III Reuniões do Comité de Concertação Permanente da CPLP com os Embaixadores dos Observadores Associados, em dezembro de 2018 e em julho de 2019, respetivamente;

Incentivaram à sua participação nas reuniões setoriais, com vista à partilha de conhecimento, ao desenvolvimento de projetos conjuntos, ao diálogo político e à concertação nos fora internacionais.

xi) Reiteraram o compromisso de aproximação à sociedade civil e, com vista à construção de um mecanismo integrado de diálogo e colaboração entre a sociedade civil e a CPLP, saudaram o incremento das iniciativas desenvolvidas pelas Comissões Temáticas dos Observadores Consultivos da CPLP.

xii) Decidiram aprovar a concessão da categoria de Observador Consultivo às seguintes entidades: Núcleo de Estudos e Desenvolvimento de Infraestrutura da Universidade Federal Fluminense (NEDIN-UFF); da Universidade Aberta; da Universidade Católica Portuguesa; da Associação dos Reguladores de Energia dos Países de Língua Oficial Portuguesa (RELOP); da União Nacional de Artistas Plásticos de Angola (UNAP); da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa; da Douro Generation; da Associação Portuguesa de Educação Ambiental (ASPEA).

12. No âmbito da cooperação:

i) Renovaram o compromisso na implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, e destacaram a sua importância para o reforço da promoção dos direitos humanos e da solidariedade partilhada na CPLP, com vista à promoção da paz, da inclusão social, do crescimento económico, da proteção ambiental e do combate às alterações climáticas e aos seus impactos;

Saudaram a realização do Segundo Seminário do Núcleo Lusófono da Parceria para a Transparência no Acordo de Paris, realizado em Brasília, nos dias 9 e 10 de outubro de 2018.

ii) Assinalaram a realização da Formação em Direito Internacional Humanitário, em parceria com o Comité Internacional da Cruz Vermelha e com o Fórum das Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha de Língua Portuguesa, na sede da CPLP, entre os dias 9 e 11 de outubro de 2018, reafirmando o compromisso da Comunidade com as normas de direito internacional aplicáveis em situações de conflitos armados.

iii) Enalteceram os avanços registados nas atividades de cooperação desenvolvidas nos domínios da segurança alimentar e nutricional, da saúde, da segurança social, do turismo e dos recursos hídricos;

Tomaram boa nota da realização das seguintes reuniões:
- Reunião dos Diretores de Recursos Hídricos da CPLP, em Lisboa, nos dias 30 e 31 de julho de 2018;
- II Reunião Internacional da Rede Académica das Ciências da Saúde da Lusofonia (RACS), em Coimbra, entre 11 e 13 de outubro de 2018; - I Reunião da Rede de Bancos de Leite Humano da CPLP, na cidade da Praia, entre os dias 15 e 17 de outubro de 2018;
- Reunião de Negociação do Ajuste Administrativo (Acordo de Aplicação) à Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP, no Rio de Janeiro, nos dias 23 e 24 de outubro de 2018;
- IV Reunião Ordinária da Rede de Escolas Técnicas de Saúde da CPLP (RETS-CPLP), no Rio de Janeiro, entre 12 e 14 de novembro de 2018; - Reunião Fundadora da Rede de Instituições Públicas de Regulação e Inspeção do Setor da Saúde, na Sede da CPLP, em 19 de novembro de 2018;
- XVI Encontro de Procuradores-Gerais da CPLP, em Brasília, no dia 24 de novembro de 2018;
- Reunião Técnica Preparatória da IX Reunião de Ministros das Comunicações, na sede da CPLP, entre 28 de fevereiro e 1 de março de 2019; - II Fórum de Negócios e Investimentos Turísticos no Espaço da CPLP, em Lisboa, nos dias 13 e 14 de março de 2019;
- V Congresso Internacional de Educação Ambiental dos Países e Comunidades de Língua Portuguesa em Bubaque, nos Bijagós, Guiné-Bissau, entre os dias 15 e 18 de abril 2019;
- Fórum Internacional de Territórios Relevantes para Sistemas Alimentares Sustentáveis, em Idanha-a-Nova, Portugal, nos dias 17 a 21 de julho de 2019; - Reunião Técnica Preparatória Extraordinária preparatória da IX Reunião de Ministros das Comunicações, realizada a 17 de maio de 2019, na Agência Nacional de Telecomunicações do Brasil (ANATEL), em Fortaleza, Brasil; e
- VIII Conferência Estatística da CPLP, realizada em Malabo, entre os dias 15 e 17 de julho de 2019.

iv) Congratularam-se com a adoção do «Ano da CPLP para a Juventude - 2019» pela XI Conferência de Ministros da Juventude e Desporto da CPLP, realizada em São Tomé e Príncipe, a 20 de julho de 2018, cujas atividades têm envolvido atores oriundos de associações de jovens, organizações da sociedade civil, organismos públicos, internacionais e governamentais;

Saudaram a realização da Conferência de Jovens sobre o Futuro do Trabalho, realizada em Lisboa, Portugal, a 24 de junho de 2019 que, no âmbito da celebração do 100.º Aniversário da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promoveu uma reflexão de jovens da CPLP e do espaço ibero-americano sobre o futuro do trabalho e o acesso ao primeiro emprego;

v) Saudaram a Declaração dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP, por ocasião da 108.ª Conferência Internacional do Trabalho, que celebrou o centenário da OIT, e enalteceram o contributo dessa Conferência para a evolução legislativa e adoção de políticas sociais, de desenvolvimento do diálogo social e de combate a todas as formas de discriminação.

Assinalaram a importância da Campanha Conjunta entre a CPLP e a OIT para a erradicação sustentada do trabalho infantil no espaço comunitário que, em 2019, no âmbito do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil e no marco do Centenário da OIT, se realizou pelo nono ano consecutivo.

Saudaram a OIT pela adoção do primeiro tratado internacional sobre violência e assédio no mundo do trabalho, incluindo o princípio de sanções.

vi) Saudaram a realização do Evento evocativo dos 70 anos da assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em parceria com o Fórum da Juventude da CPLP, em Cascais, a 14 de dezembro de 2018, que reforçou a mobilização dos jovens na defesa e promoção de referenciais universais e humanistas, e promoveu igualmente o aprofundamento do diálogo dos Três Espaços Linguísticos, nomeadamente entre a CPLP, a Organização Internacional da Francofonia e a Secretaria Ibero-Americana;

vii) Saudaram ainda a realização do Seminário Regional sobre a Revisão Periódica Universal e Consulta Técnica no âmbito do ODS 16+, realizado entre 29 e 30 de novembro de 2018, na Praia, Cabo Verde, que promoveu o alinhamento entre a Agenda 2030 e os objetivos de Direitos Humanos, para que mutuamente possam contribuir para a realização dos compromissos de Direitos Humanos e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;

viii) Tomaram boa nota da realização da edição da “Corrida Juntos Contra a Fome!”, realizada em Cascais, a 25 de novembro de 2018, que visou captar a atenção da sociedade civil para o Objetivo n.º 2 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável relativo à “Erradicação da Fome”.

ix) Saudaram a realização da XIX Reunião dos Ministros da Defesa, em Luanda, no dia 30 de maio de 2019, e registaram com apreço a decisão de realizar: a 2.ª Edição do Colégio de Defesa da CPLP, dedicada à temática da ciberdefesa, em Portugal, no decurso deste ano; os Exercícios Felino, formatos na carta e forças no terreno, em Angola, durante o mês de setembro de 2019, bem como a sua programada continuidade até 2023; e a XX Reunião de Ministros da Defesa em 2020, no Brasil;

Tomaram igualmente nota da reflexão conjunta sobre o futuro da Componente de Defesa da CPLP e sobre o reforço da cooperação no domínio das operações de paz das Nações Unidas, através da formação conjunta e da partilha de experiências, assim como do trabalho em curso sobre mecanismos de coordenação de resposta a situações de catástrofe e sobre a implementação da Resolução 1325 (2000) do CSNU sobre Mulheres, Paz e Segurança;

Registaram, com satisfação, a realização das seguintes reuniões na Componente de Defesa:
- V Conferência de Marinhas da CPLP – Rio de Janeiro, 7 a 9 de agosto de 2018;
- Reunião Extraordinária de Diretores de Política de Defesa Nacional ou Equiparados da CPLP – Alcobaça, 10 de outubro de 2018;
- II Jornadas de Defesa + Saúde, subordinadas ao tema da Medicina de Catástrofe, com a participação dos Estados-Membros da CPLP – Lisboa, 14 de novembro de 2018;
- Reunião dos Chefes das Delegações ao XVIII Encontro da Saúde Militar da CPLP - Lisboa, 16 de novembro de 2018;
- VIII Reunião do Conselho Consultivo do Centro de Análise Estudos Estratégicos da CPLP (CAE-CPLP) – Maputo, 20 e 21 de fevereiro de 2019;
- 6.ª Reunião do Fórum de Saúde Militar – Forte de São Julião da Barra, Portugal, 19 de março de 2019;
- 33.ª Reunião Plenária do Secretariado Permanente para os Assuntos de Defesa, Lisboa, 20 e 21 de março de 2019;
- 1.ª Reunião de Diretores dos Serviços de Informações Militares ou Equiparados da CPLP – Lisboa, 21 e 22 de março de 2019;
- 21.ª Reunião dos Chefes de Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) da CPLP – Praia, 10 e 11 de abril de 2019;
- XVII Seminário Internacional Político–Estratégico do Centro de Análise Estratégica da CPLP – Luanda, 28 de maio de 2019;
- X Reunião de Diretores de Política de Defesa Nacional ou Equiparados da CPLP – Luanda, 29 de maio de 2019;
- XIX Reunião de Ministros da Defesa Nacional ou Equiparados da CPLP – Luanda, 30 de maio de 2019; e
- 2.ª edição do Colégio de Defesa da CPLP – Lisboa, 1 a 12 de julho de 2019.

x) Tomaram boa nota da realização da Assembleia Geral da Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, na Sede da CPLP, no dia 27 de maio de 2019, que aprovou o seu Estatuto, tendo em vista o estabelecimento, a consolidação e a intensificação dos mecanismos de cooperação e de troca de experiências referentes aos processos eleitorais.

xi) Tomaram nota, com apreço, da realização da XXXVIII e da XXXIX Reuniões dos Pontos Focais de Cooperação (RPFC), na sede da CPLP, nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2019, e na cidade do Mindelo, em Cabo Verde, nos dias 15 e 16 de julho de 2019, respetivamente, bem como do Seminário sobre o Reforço do Enquadramento Estratégico da Cooperação na CPLP (Alcobaça, Portugal, 22 a 24 de abril de 2019), que permitiram consolidar a reflexão conjunta sobre o enquadramento estratégico para a cooperação, bem como acompanhar a execução dos projetos financiados pelo Fundo Especial da CPLP;

Aprovaram o Documento Estratégico de Cooperação da CPLP (2020-2026) e o Manual de Cooperação da CPLP, tendo em vista o fortalecimento da ação multilateral e o incremento da eficácia da cooperação da CPLP, e saudaram a aprovação do Regimento Interno da RPFC.

13. No âmbito da ação cultural, promoção e difusão da língua portuguesa, os Ministros:

i) Saudaram a realização da XI Reunião de Ministros da Cultura da CPLP, na cidade da Praia, no dia 12 de abril de 2019, tendo o debate ministerial sobre o «Mercado Comum da Arte e da Cultura na CPLP» promovido a reflexão acerca das vantagens e desafios de um espaço comum de troca de bens, serviços e pessoas;

Tomaram boa nota dos projetos a desenvolver e a implementar ao longo da Presidência cabo-verdiana, nomeadamente:
- «Cidade da Praia e Cidade Velha (Ribeira Grande de Santiago) Capitais da Cultura da CPLP 2018-2020»;
- A Bienal de Artes e Indústrias Criativas da CPLP;
- A Feira do Livro dos Autores da CPLP;
- O mapeamento dos eventos culturais dos Estados-Membros da CPLP;
- A criação da Página da Cultura da CPLP;
- O Programa CPLP Audiovisual; e
- No âmbito da Comissão de Património Cultural da CPLP, o Atlas do Património Histórico da CPLP, a Rede de Museus da CPLP, o «Documenta Património» e o Centro Lúcio Costa-Escola de Património (Centro de Categoria 2 da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura-UNESCO);

Reafirmaram o endosso à candidatura da Morna (Cabo Verde) a Património Imaterial Mundial da UNESCO;

Congratularam-se com as inscrições de «Paraty e Ilha Grande» (Brasil), do «Santuário do Bom Jesus de Braga» e do «Palácio Nacional de Mafra» (Portugal) na lista do Património Mundial da UNESCO, e com a inclusão do Museu Machado de Castro no sítio «Universidade de Coimbra–Alta e Sofia» (Portugal), este já inscrito na referida lista;

Registaram, com satisfação, a submissão da candidatura do Tais de Timor-Leste a Património Cultural Imaterial da UNESCO, como reflexo da identidade histórica e cultural do país, constituindo-se na primeira candidatura de Timor-Leste no contexto internacional;

Tomaram ainda boa nota da realização da II Reunião do Património Cultural da CPLP, na sede da CPLP, nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2019;

Registaram, com satisfação, a realização da Oficina de Planeamento de Difusão do Programa CPLP Audiovisual do Programa CPLP Audiovisual (2.ª Edição) – DOCTV CPLP III, na cidade da Praia, nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2019.

ii) Saudaram a escolha do tema «A cultura e a aproximação dos povos da CPLP: realidades, desafios e perspetivas futuras» para a celebração do Dia da Língua e da Cultura na CPLP em 2019, e o programa integrado de eventos que contemplou mais de duas centenas de iniciativas dos Estados-Membros, dos Grupos CPLP, dos Observadores Associados, dos Observadores Consultivos e da sociedade civil, bem como a sessão solene comemorativa na sede da CPLP;

Regozijaram-se com a celebração do Dia da Língua Portuguesa e da Cultura na CPLP na sede da UNESCO, no dia 22 de maio de 2019, promovida pelo Grupo CPLP em Paris, e assinalaram a visibilidade e o sucesso do evento;

Encorajaram os Estados-Membros e os Observadores Associados a continuar a celebrar a efeméride, através de ações de divulgação cultural e de difusão e promoção da Língua Portuguesa junto às respetivas comunidades nacionais, às diásporas e ao público em geral.

iii) Tomaram boa nota da realização da Reunião Técnica dos Pontos Focais da Educação da CPLP, na sede da CPLP, nos dias 23 e 24 de outubro de 2018, em cumprimento da deliberação da IX Reunião dos Ministros da Educação da CPLP, de 2018, em Salvador, bem como da realização da Conferência Internacional «Educação, Cidadania, Mundo: Que escola para que sociedade?», em parceria com o Ministério da Educação de Portugal, a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) e o Conselho da Europa;

Registaram, com satisfação, a realização da VIII Olimpíadas da Matemática da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que teve lugar em São Tomé, de 2 a 8 de setembro de 2018; a realização do Seminário de Formação Contínua para Professores do Ensino Primário da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), no domínio do «Português Língua Segunda (PLS): Bases Sólidas, Futuro Assegurado», que teve lugar em Luanda, de 12 e 14 de Fevereiro de 2019; e a realização da 8.ª Edição das Olimpíadas Brasileiras de Agropecuária (OBAP), que teve lugar no Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, de 14 a 16 de setembro de 2018.

iv) Saudaram o lançamento da Coleção Cadernos de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da CPLP e o início do projeto Repositório Científico da CPLP, no âmbito da operacionalização do Plano Estratégico de Cooperação Multilateral da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da CPLP, adotado pela VI Reunião Ministerial, em Maputo, em 2014;

Registaram com satisfação que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), no último edital do «Programa de Estudante-Convênio de Pós-Graduação (PEC-PG)», outorgou 74 bolsas de doutoramento para cidadãos dos demais países da CPLP, cujos cursos de doutoramento no Brasil tiveram ou terão início no corrente ano de 2019. Saudaram também os 131 estudantes dos demais países da CPLP selecionados para cursar gratuitamente a graduação no Brasil, no âmbito do Programa de Estudante-Convênio de Graduação (PEC-G), e os 148 cidadãos dos demais países da CPLP que a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) deve receber, para cursos de graduação gratuitos, no processo seletivo de ingresso referente a 2019, atualmente em fase de conclusão;

Notaram com agrado a atribuição de 8 bolsas de doutoramento em Museologia pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Observador Consultivo da CPLP, em articulação com a Cátedra UNESCO «Educação, Cidadania e Diversidade Cultural», bem como das 130 bolsas para licenciatura, para ano letivo 2019/2020, destinadas aos estudantes dos Estados-Membros;

Tomaram boa nota das 48 bolsas de estudos internacionais de licenciatura e de mestrado nas áreas da Música e das Artes Cénicas, no âmbito do projeto PROCULTURA, da União Europeia e do Camões – Instituto da Língua e da Cooperação, destinadas a estudantes dos Estados-Membros;

Registaram com satisfação a atribuição de 11 bolsas de mobilidade académica internacional para obtenção do grau de mestrado e doutoramento em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, em Maputo, e na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, da Agência Executiva relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura da União Europeia, com o apoio da União Africana, no âmbito do Projeto Intra-África Mobility Scheme PaxLusófona, destinada a estudantes dos Estados-Membros;

v) Saudaram os esforços do Conselho Científico do IILP para a ativação do Conselho de Ortografia da Língua Portuguesa (COLP), cuja primeira reunião deverá ocorrer em outubro de 2019, na cidade do Porto.

vi) Encorajaram os Observadores Associados a apresentarem regularmente planos para a difusão do português nos seus países, inclusive por meio de propostas a serem apreciadas e incorporadas nos Planos de Atividades do IILP.

vii) Tomaram nota, com satisfação, das atividades culturais, colóquios e conferências académicas promovidas pela Comissão Temática de Promoção da Língua Portuguesa dos Observadores Consultivos da CPLP no biénio 2017-2018;

Registaram com agrado a realização da III Conferência sobre «Mobilidade Académica na CPLP: das Aspirações às Concretizações», organizada pela Comissão Temática de Educação, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia dos Observadores Consultivos da CPLP, por ocasião das Comemorações do Dia 5 de maio em 2019;

Saudaram os trabalhos da Associação de Educação a Distância dos Países de Língua Portuguesa e a realização da Conferência «Educação à Distância nas Políticas Estratégicas da CPLP», na Universidade Aberta, em Lisboa, no dia 21 de maio de 2019.

14. Aprovaram a Declaração de Apreço à Diretora Geral da CPLP, Dr.ª Georgina Benrós de Mello, pela qual expressaram um voto de vivo apreço pela elevada competência, zelo e dedicação com que serviu a Organização.

15. Os Ministros aprovaram as Resoluções sobre:
a) A Mobilidade na CPLP;
b) A Interpretação do Artigo 2.º do Acordo de Concessão de Vistos de Múltiplas Entradas para Determinadas Categorias de Pessoas;
c) A Orientação Estratégica da Cooperação da CPLP;
d) A Representatividade Equitativa dos Estados-Membros entre os Funcionários do Secretariado Executivo;
e) O Apoio à Integração da Guiné Equatorial na CPLP;
f) A Alteração do Regulamento dos Observadores Associados;
g) A Concessão da Categoria de Observador Consultivo;
h) O Relatório de Auditoria Financeira e de Conformidade ao Instituto Internacional da Língua Portuguesa referente ao ano de 2016;
i) O Relatório de Auditoria Conjunta às Contas de 2017 do Secretariado Executivo;
j) O Orçamento de Funcionamento do Secretariado Executivo da CPLP para o Exercício de 2020;
k) O Orçamento do Instituto Internacional da Língua Portuguesa para o Exercício de 2020.

16. Os Ministros agradeceram e aceitaram a disponibilidade da República de Angola para acolher, em 2020, a XXV Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP.

17. Os Ministros felicitaram o Governo da República de Cabo Verde, na pessoa do Ministro Luís Filipe Tavares, pela organização da XXIV Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, e expressaram o seu agradecimento pela hospitalidade e pelo acolhimento dispensado a todos os participantes.


Feito e assinado na cidade do Mindelo, em 19 de julho de 2019


Pela República de Angola
Manuel Domingos Augusto
Ministro das Relações Exteriores


Pela República Federativa do Brasil

Ernesto Araújo
Ministro de Estado das Relações Exteriores


Pela República de Cabo Verde

Luís Filipe Lopes Tavares
Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades e Ministro da Defesa


Pela República da Guiné-Bissau

Suzi Barbosa
Ministra dos Negócios Estrangeiros e Comunidades


Pela República da Guiné Equatorial

Simeón Oyono Esono Angué
Ministro de Assuntos Exteriores e Cooperação


Pela República de Moçambique

Helena Mateus Kida
Vice-Ministra do Interior


Pela República Portuguesa

Augusto Santos Silva
Ministro dos Negócios Estrangeiros


Pela República Democrática de São Tomé e Príncipe

Elsa Maria Neto d’Alva Teixeira de Barros Pinto
Ministra dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades


Pela República Democrática de Timor-Leste

Dionísio da Costa Babo Soares
Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação

Publicado a 19/7/2019
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