Notícia

15/11/2019
Declaração final da X Reunião dos Ministros do Turismo da CPLP Voltar atrás

 

 

X REUNIÃO DOS MINISTROS DO TURISMO DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

São Filipe, Ilha do Fogo, 15 de novembro de 2019

Declaração de São Filipe



Os Ministros do Turismo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) ou seus representantes da República de Angola, da República de Cabo Verde, da República da Guiné-Bissau, da República da Guiné Equatorial, da República Portuguesa, da República Democrática de São Tomé e Príncipe e da República Democrática de Timor-Leste, reunidos por ocasião da X Reunião de Ministros do Turismo da CPLP, em São Filipe, Ilha do Fogo, Cabo Verde, no dia 15 de novembro de 2019;

Reafirmando a perenidade do compromisso assumido pelos Chefes de Estado e de Governo na Declaração Constitutiva da CPLP, de 17 de julho de 1996, “de reforçar os laços de solidariedade e de cooperação que os unem, conjugando iniciativas para a promoção do desenvolvimento económico e social dos seus Povos”;

Reconhecendo que, apesar da sua dispersão geográfica, a Comunidade constitui um espaço unido pelo ideário comum do primado da paz, da democracia e do Estado de direito, dos direitos humanos e da justiça social;

Reiterando que a CPLP deve constituir-se como uma verdadeira Comunidade de Povos que, na sua diversidade, comungam de uma herança histórica, cultural e linguística que originou um património material e imaterial que urge preservar, valorizar e difundir e, nesse sentido, enaltecem o papel do turismo como atividade promotora do conhecimento mútuo entre culturas e dos valores da tolerância e da fraternidade entre nações;

Congratulando-se com a progressiva afirmação internacional da Organização e do papel que esta vem assumindo no seio da comunidade internacional como organização de natureza global e como plataforma sólida de concertação política e diplomática na defesa de uma agenda harmonizada de promoção de um espaço turístico comum;

Conscientes da oportunidade de reforço da coordenação entre os Estados-Membros, para a partilha de metodologias e modelos associados à governança das respetivas políticas nacionais de turismo;

Salientando que nas últimas décadas o turismo experimentou uma continuada expansão e diversificação, tornando-se um dos sectores económicos com maior e mais rápido crescimento no mundo e, reconhecendo o aumento significativo da competitividade internacional neste sector;

Louvando o alcance da “Resolução sobre a Mobilidade na CPLP”, aprovada pela XXIV Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP (ROCM), na cidade do Mindelo, Cabo Verde, no dia 19 de julho de 2019, que apela à adoção de um sistema flexível e variável de mobilidade que contribua para a facilitação e simplificação da circulação de pessoas entre os Estados-Membros da CPLP, favorecendo desta forma a conetividade no espaço turístico da Comunidade;

Considerando a importância crescente do turismo como propulsor do desenvolvimento social, económico e cultural e o papel relevante que detém na criação de riqueza, particularmente através da geração de emprego, desenvolvimento da economia local, entrada de divisas e redistribuição de renda bem como na valorização cultural e paisagística;

Observando o interesse em intensificar a cooperação empresarial no sector do turismo no espaço da CPLP, através de ações em parceria e da criação das condições para a circulação de informação sobre o ambiente de negócios e oportunidades de investimento privado;

Reforçando a necessidade de aprofundar um diálogo concertado com a Organização Mundial de Turismo (OMT), tendo como base a renovação do Memorando de Entendimento assinado em 2013 entre as Organizações, revisitando o seu âmbito e conteúdo, com o objetivo de desenvolver atividades conjuntas de cooperação que se traduzam num apoio à execução do Plano Estratégico de Cooperação em Turismo da CPLP - 2016-2026 (PECTUR-CPLP);

Reconhecendo a importância que a sustentabilidade no turismo tem em áreas como a conservação da biodiversidade e preservação de áreas naturais, no aumento do conhecimento sobre os ecossistemas e no incremento do respeito pelas práticas tradicionais e prestação de serviços a elas associados e, assim, salientando o impacto direto do turismo na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e respetivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS);

Reafirmando os pressupostos da Declaração da III Reunião de Ministros dos Assuntos dos Mares da CPLP, realizada em 18 de maio de 2016, em Díli, Timor-Leste, que reconhece o Lixo Marinho como um dos mais preocupantes aspetos da poluição dos mares e oceanos, com graves impactos económicos, especificamente no setor do turismo e, por isso, identificando a necessidade de definição de um posicionamento comum que permita a participação da CPLP na Parceria Global para o Lixo Marinho, lançada pelo Programa Ambiental das Nações Unidas (UNEP) em 2012;

Congratulando São Tomé e Príncipe pela elaboração de uma estratégia de transição para a Economia Azul com o objetivo de retirar proveito das oportunidades presentes e futuras dos recursos aquáticos e as suas respetivas costas, proporcionando mais emprego e a proteção dos ecossistemas;

Congratulando-se com a inclusão da Iniciativa Sistemas Importantes do Património Agrícola Mundial na CPLP (SIPAM-CPLP) no Plano Indicativo de Trabalho da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP) - 2018-2020, aprovado pela II Reunião Ordinária do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP), realizada em Santa Maria, Ilha do Sal, a 16 de julho de 2018 que, entre outros aspetos, apela a uma transformação do sistema alimentar da CPLP por via da promoção de dietas sustentáveis e da agroecologia, enquanto forma de preservação dos ecossistemas e da biodiversidade, ativos essenciais no desenvolvimento do espaço turístico da CPLP;

Assinalando que o reforço global da Cooperação da CPLP, tal como aprovado pela XXIV ROCM, realizada na cidade do Mindelo, a 19 de julho de 2019, permite consolidar a coerência da cooperação da CPLP e melhorar a eficácia e a eficiência na execução das atividades deste Pilar da Comunidade, bem como a articulação entre os vários órgãos da CPLP;

Saudando a iniciativa de cooperação triangular desenvolvida entre Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Luxemburgo com o propósito de formação e capacitação de jovens para o setor hoteleiro e turístico, através da Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde;

Enaltecendo os esforços desenvolvidos por Portugal em 2019, na concretização de programas formativos e de capacitação para todos os Estados-Membros, no âmbito do compromisso assumido com a implementação de atividades previstas no PECTUR-CPLP, nomeadamente em termos de internacionalização do “Programa Revive”;

Saudando a realização em Lisboa, nos dias 13 e 14 de março de 2019, do II Fórum de Negócios e Investimentos Turísticos no Espaço da CPLP;

Felicitando o acolhimento por Cabo Verde da I Conferência Ministerial conjunta da OMT e da Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO), que teve lugar em Santa Maria, Ilha do Sal, de 27 a 29 de março de 2019, sobre o tema “Turismo e Transporte Aéreo em África”;

Saudando também o Governo do Brasil pelo trabalho desenvolvido durante a sua presidência pro tempore da Reunião de Ministros do Turismo da CPLP;

Cumprimentando a Presidência cabo-verdiana da CPLP pela adoção do lema “As Pessoas. A Cultura. Os Oceanos”, que permite o aprofundamento da concertação política, a promoção da troca de experiências e o reforço da cooperação com vista a incrementar diferentes realizações da CPLP em setores amplamente transversais a toda a Comunidade;

Agradecendo às autoridades cabo-verdianas, na pessoa do Senhor Ministro do Turismo e Transportes de Cabo Verde, o acolhimento e hospitalidade dispensados a todas as delegações no decurso da realização da X Reunião de Ministros do Turismo da CPLP;

Encorajando o Governo de Angola, que receberá a Presidência pro tempore da CPLP em julho de 2020, a promover a coesão entres os Estados-Membros, nomeadamente por via da implementação de políticas públicas de turismo e da harmonização de modos de gestão mais eficientes dos destinos, que possam oferecer estratégias lógicas de cooperação e de coordenação mais sustentáveis.


DECIDEM:

• Reafirmar a vontade política dos Estados-Membros da CPLP para, de forma coordenada e em cooperação, continuar a implementar políticas e programas que visem aumentar a promoção e divulgação do turismo da CPLP no espaço comunitário e internacional;

• Reforçar a presença, a visibilidade e concertação política entre os Ministros do Turismo da CPLP, nomeadamente no âmbito dos fora internacionais, multilaterais e/ou regionais dos quais tomem parte, procurando acolher a manifestação de posicionamentos comunitários consensualizados em matérias de interesse comum;

• Reiterar o compromisso dos Estados-Membros da CPLP com a sustentabilidade no turismo, nomeadamente em áreas como a conservação da biodiversidade e a preservação de áreas naturais, contribuindo de forma decisiva para que o turismo gere impactos positivos na concretização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e na implementação bem-sucedida dos ODS dela decorrente;

• Mandatar o Secretariado Executivo, em concertação com os Estados-Membros, para renegociar o Memorando de Entendimento entre a CPLP e a OMT, reafirmando a vontade política de o manter ativo e de promover a cooperação multilateral entre as organizações para o apoio à execução do Plano Estratégico de Cooperação em Turismo da CPLP - 2016-2026 (PECTUR-CPLP);

• Suscitar o interesse da OMT para que formule um pedido de adesão ao estatuto de Observador Associado da CPLP;

• Promover esforços para a tradução para português da Convenção sobre Ética do Turismo da OMT, aprovada na 23ª Assembleia Geral dessa organização, realizada em São Petersburgo, Rússia, em setembro de 2019, incitando à sua adoção e posterior ratificação pelos Estados-Membros;

• Tomar boa nota da aprovação do Documento Estratégico de Cooperação 2020-2026 e do Manual de Cooperação da CPLP pela XXIV ROCM e comprometer-se a reforçar o diálogo articulado e estruturado entre a Reunião de Ministros do Turismo da CPLP e os restantes órgãos da CPLP, cujas agendas contribuam para a implementação das resoluções desta Reunião Ministerial, com vista à promoção da coerência e à realização de atividades de cooperação harmonizadas com o quadro global de cooperação da CPLP;

• Encorajar a conclusão de negociação do Projeto de Acordo de Mobilidade na CPLP, pugnando pela adoção de um instrumento abrangente e flexível que propicie a livre circulação de pessoas na CPLP, contribuindo para que todos os cidadãos possam beneficiar de um quadro geral mais favorável e simplificado, cujo impacto e dinâmica será decisivo às políticas de turismo da CPLP e dos seus Estados-Membros;

• Aprovar o Plano de Trabalho 2019-2021 da Presidência de Cabo Verde da Reunião de Ministros do Turismo da CPLP, que pretende reforçar os níveis de execução do PECTUR-CPLP 2016-2026;

• Envidar esforços para identificar fontes de financiamento e para mobilizar recursos financeiros para o Fundo Especial da CPLP, de modo a viabilizar a promoção de Atividades de cooperação que permitam a implementação do Plano de Trabalho ora aprovado;

• Saudar a disponibilidade da República de Angola para acolher a XI Reunião dos Ministros do Turismo da CPLP, em 2021.


Feito na Cidade de S. Filipe, Ilha do Fogo, aos 15 de novembro de 2019.


________________________________________
Pela República de Angola
MARIA ÂNGELA TEIXEIRA DE ALVA SEQUEIRA BRAGANÇA
Ministra do Turismo


________________________________________
Pela República de Cabo Verde
JOSÉ DA SILVA GONÇALVES
Ministro de Turismo e Transportes e Ministro da Economia Marítima


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Pela República da Guiné Bissau
CATARINA RAQUEL MENDONÇA TABORDA
Secretária de Estado do Turismo e Artesanato


________________________________________
Pela República da Guiné Equatorial
PRUDENCIO BOTEY SOBOLE
Vice-Ministro do Turismo e Promoção Artesanal


________________________________________
Pela República Portuguesa
RITA MARQUES
Secretária de Estado do Turismo


________________________________________
Pela República Democrática de São Tomé e Príncipe
CARLOS ALBERTO PIRES GOMES
Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário
de São Tomé e Príncipe em Cabo Verde


________________________________________
Pela República Democrática de Timor-Leste
JACINTO RIGOBERTO GOMES DE DEUS
Representante do Ministro do Turismo, Comércio e Indústria Interino

 

Documentos 


Declaração de São Filipe
Plano de Ação 2019-2021

Publicado a 15/11/2019
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