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13/12/2019
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Declaração da V Reunião de Ministros da Saúde da CPLP
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V REUNIÃO DOS MINISTROS DA SAÚDE DA CPLP

Lisboa, 13 de dezembro de 2019

 

Declaração de Lisboa

 

Os Ministros da Saúde ou seus representantes da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República da Guiné-Bissau, da República da Guiné Equatorial, da República de Moçambique, da República Portuguesa, da República Democrática de São Tomé e Príncipe e da República Democrática de Timor-Leste, reunidos por ocasião da V Reunião dos Ministros da Saúde da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), na sede da CPLP, em Lisboa, Portugal, no dia 13 de dezembro de 2019;

 

Reconhecendo o que a saúde representa como investimento na plena realização do potencial humano e o seu contributo significativo para a promoção e proteção dos direitos humanos, bem como para o desenvolvimento social e económico e empoderamento de todas as pessoas;

 

Considerando a necessidade de se fortalecerem sistemas de saúde, melhorando mecanismos de governança, tornando-os funcionais, responsivos, responsáveis e transparentes, integrados, inclusivos, baseados na comunidade, centrados nas pessoas e capazes de oferecer qualidade na prestação de serviços, apoiados por uma força de trabalho de saúde eficiente e comprometida, infraestrutura adequada bem como em financiamento suficiente e sustentável;

 

Enaltecendo os esforços dos Estados-Membros na adoção de políticas públicas tendentes à estruturação e consolidação de sistemas nacionais de saúde universais e à sua sustentabilidade;

 

Exprimindo satisfação pelo alinhamento e harmonização que a CPLP promove entre a Visão Estratégica da CPLP 2016-2026, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) por ela definidos e o Documento Estratégico de Cooperação da CPLP 2020–2026;

 

Assinalando que o reforço global do pilar da Cooperação da CPLP, tal como aprovado pela XXIV Reunião Ordinária do Conselho de Ministros (ROCM), realizada na cidade do Mindelo, a 19 de julho de 2019, permite consolidar a coerência e melhorar a eficácia e a eficiência das atividades desenvolvidas no quadro deste objetivo estatutário bem como os níveis de articulação entre os vários órgãos da CPLP;

 

Reafirmando a necessidade da CPLP promover a boa governação do setor saúde no espaço comunitário, através do reforço da coordenação e do diálogo intersectorial, com diferentes áreas nas quais a Comunidade desenvolve Planos Estratégicos de Cooperação nos setores técnicos nos quais essa interlocução se revele pertinente;  

 

Congratulando-se com a Iniciativa Sistemas Importantes do Património Agrícola Mundial na CPLP (SIPAM-CPLP), aprovada pela II Reunião Ordinária do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP), realizada em Santa Maria, Ilha do Sal, a 16 de julho de 2018 que, entre outros aspetos, apela a uma transformação dos sistemas alimentares da CPLP por via da promoção de dietas sustentáveis e da agroecologia, enquanto forma de preservação dos ecossistemas e da biodiversidade, ativos essenciais na promoção de alimentação adequada e saudável e de sistemas alimentares sustentáveis;

 

Considerando que a saúde dos Oceanos é vital para a preservação da saúde e bem-estar humano e que o combate à poluição e ao lixo marinho são essenciais para prevenir doenças e outros problemas de saúde; e, nesse sentido, saudando a recente aprovação da Parceria CPLP por um Mar sem Lixo, na IV Reunião dos Ministros dos Assuntos do Mar da CPLP, realizada em São Vicente, Cabo Verde, no dia 26 de novembro de 2019;

 

Tomando boa nota da centralidade conferida à temática das determinantes sociais de saúde pela Declaração de Astana, resultante da Conferência Mundial sobre Cuidados de Saúde Primários, realizada em Astana, Cazaquistão, entre 25 e 26 de outubro de 2018, posteriormente reforçada pela 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada em setembro de 2019, em Nova Iorque, nomeadamente no quadro da realização da Reunião de Alto-Nível “Cobertura Universal de Saúde (CUS): caminhando juntos na construção de um mundo mais saudável”, que apelou à ampla mobilização de apoio político internacional e de investimentos coordenados para o setor da saúde;

 

Recordando que os conceitos de Saúde Global e Saúde Única / One Health estão associados aos ODS e que o direito à Saúde se relaciona com um vasto leque de direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais, centrado no fortalecimento dos sistemas de saúde;

 

Salientando que é fundamental alcançar o ODS 3 e as metas relacionadas com a Saúde nos demais ODS, particularmente com a redução de desigualdades, a promoção de sociedades justas, pacíficas e inclusivas e com a construção de parcerias, promovendo assim vidas saudáveis ​​e bem-estar ao longo da vida;

 

Considerando que os Estados-Membros da CPLP dispõem de bons modelos de organização dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) e que a definição de estratégias de priorização e troca de experiências neste tema é um elemento objetivo e estruturante na prossecução dos ODS, na otimização de recursos e na promoção da CUS;

 

Recordando a Resolução sobre o “Estabelecimento do grupo de trabalho permanente da CPLP em Telemedicina e Telesaúde”, anexa à Declaração da IV Reunião de Ministros da Saúde, realizado em Brasília, a 26 de outubro de 2017, e considerando o papel das tecnologias de informação e conhecimento como instrumentos fundamentais para a mitigação das desigualdades existentes no acesso aos cuidados de saúde, para o acesso à formação à distância e para a optimização de recursos;

 

Recordando a Resolução sobre o “Fortalecimento de capacidades em vigilância e resposta a emergências em saúde pública”, anexa à Declaração da IV Reunião de Ministros da Saúde, realizada em Brasília, a 26 de outubro de 2017, e considerando as ameaças, vulnerabilidades e riscos globais da Saúde Pública;

 

Confirmando a relevância e pertinência do “Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da CPLP (PECS-CPLP)”e reiterando que este é o instrumento primordial para orientar a cooperação da Comunidade neste domínio e que, por isso, deverá ser reforçado com meios técnicos e financeiros adicionais que potenciem a sua exequibilidade e sustentabilidade;

 

Atendendo à necessidade de os Estados-Membros desenvolverem ações concertadas de promoção e implementação dos seus planos nacionais de saúde e identificarem mecanismos de harmonização e articulação com o PECS-CPLP;

 

Conscientes do papel que o PECS-CPLP desempenha na projeção internacional da CPLP e do potencial a explorar na cooperação em saúde, fomentando o relacionamento com diferentes parceiros de desenvolvimento no âmbito da implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável;

 

Reconhecendo a importância da recente aprovação pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a 12 de setembro de 2019, por aclamação, de uma “Resolução sobre a Cooperação com a CPLP” e a relevância da atribuição do Estatuto de Observador Associado da CPLP a inúmeros países e a uma organização internacional;

 

Reforçando a necessidade de aprofundar um diálogo concertado com a Organização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito do seu 13º Plano Geral de Trabalho (2019-2023), tendo como base a renovação do Memorando de Entendimento assinado entre as Organizações em janeiro de 2010, revisitando o seu âmbito e conteúdo, com o objetivo de desenvolver atividades conjuntas de cooperação que se traduzam num apoio à execução do PECS-CPLP e implementação de estratégias de CSP para a CPLP;

 

Cumprimentando o Brasil pela criação do “Centro de Referência para a Saúde da Mulher, Criança e Adolescente”, enquadrado no Memorando de Entendimento (MOU) assinado entre Fundação Oswaldo Cruz e o Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP), visando estabelecer uma cooperação e parceria na consecução da Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;

 

Tomando boa nota das conclusões da reunião realizada em Genebra, em fevereiro de 2019, na sede da OMS, entre o Secretário Executivo da CPLP e o Diretor Geral da OMS, nomeadamente sobre o endosso institucional desta organização a uma reunião internacional a promover pela CPLP no âmbito da temática dos CSP;

 

Cumprimentando o Governo da República Federativa do Brasil pelo trabalho desenvolvido durante a sua presidência da Reunião dos Ministros da Saúde da CPLP;

 

Agradecendo ao Secretariado Executivo da CPLP e às autoridades cabo-verdianas, nas pessoas do Senhor Secretário Executivo da CPLP e Senhor Ministro da Saúde de Cabo Verde, o acolhimento e hospitalidade dispensados a todas as delegações no decurso da realização da V Reunião dos Ministros da Saúde da CPLP;

 

Encorajando o Governo de Angola, que receberá a Presidência pro tempore da CPLP, em julho de 2020, na prossecução de esforços para incrementar a cooperação intersectorial entres os Estados-Membros e para reforçar a implementação de iniciativas que promovam avanços na execução do PECS-CPLP.

 

Considerando os trabalhos e as recomendações do Grupo Técnico da Saúde da CPLP (GTS-CPLP);

 

DECIDEM:

 

Reafirmar a vontade política dos Estados-Membros da CPLP para, de forma coordenada e em cooperação, prosseguirem a implementação de políticas e programas que visem consolidar o desenvolvimento sustentável e a boa governação dos respetivos sistemas nacionais de saúde;

 

Promover concertadamente a concretização do ODS 3 e o alcance das metas a ele associadas bem como a concretização das metas relativas à saúde constantes dos restantes ODS;

 

Fortalecer a coordenação entre os Estados-Membros na vigilância e resposta a emergências em Saúde Pública, incluindo epidemias e desastres;

 

Reforçar mecanismos de diálogo e coordenação política e técnica que intensifiquem a participação política concertada da CPLP em fora internacionais, multilaterais e/ou regionais, nomeadamente no domínio da saúde;

 

Renovar esforços para a plena concretização da telemedicina e telesaúde nos Estados-Membros da CPLP;

 

Priorizar a vigilância, a promoção da saúde e a prevenção de doenças por meio de políticas públicas, governança dos sistemas de saúde, educação, comunicação e literacia em saúde;

 

Fortalecer esforços para lidar com os perfis socio-epidemiológicos das populações dos Estados-Membros da CPLP, promovendo a cobertura e o acesso universal à saúde, atendendo especialmente:

 

Às doenças transmissíveis, como VIH e SIDA (HIV e AIDS), tuberculose, hepatites, malária, doenças preveníveis pela vacinação e doenças tropicais negligenciadas, entre outras;

 

Às doenças não transmissíveis, incluindo doenças cardiovasculares, neoplasias, doenças respiratórias crónicas e diabetes;

 

Outros eventos de saúde como doenças raras, saúde mental, violências e causas externas;

 

Constituir, com o apoio técnico da Comissão Temática da Saúde, Segurança Alimentar e Nutricional dos Observadores Consultivos da CPLP, uma equipa ad hoc de especialistas, sob liderança do GTS-CPLP e seguindo as directrizes fixadas periodicamente pelas Reuniões de ministros da saúde, em áreas ligadas às componentes relevantes dos eixos-estratégicos sobre CSP, no sentido de promover a partilha de boas práticas;

 

Propor a adoção, a nível da CPLP, do dia 19 de maio, como do Dia da Doação de Leite Humano na CPLP, comprometendo-se a elevar essa proposta a consideração da OMS para institucionalização de um Dia Mundial da Doação de Leite Humano, com base em argumentos estratégicos e de saúde pública;

 

Promover um alinhamento e diálogo concertado com o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP), nomeadamente com o “Grupo de Trabalho de Nutrição e Sistemas Alimentares”, para incentivo ao fomento de sistemas alimentares sustentáveis e promotores de alimentação saudável;

 

Tomar boa nota da aprovação do Documento Estratégico de Cooperação da CPLP 2020-2026 e do Manual de Cooperação da CPLP, pela XXIV ROCM, comprometendo-se a reforçar o diálogo articulado e estruturado entre a Reunião dos Ministros da Saúde da CPLP e os restantes Órgãos cujas agendas contribuam para a implementação das resoluções desta reunião ministerial, com vista à promoção da coerência e à realização de atividades de cooperação harmonizadas com o quadro global de cooperação da Comunidade;

 

Incrementar a utilização de mecanismos de coordenação para a melhoria da cooperação Norte-Sul, Sul-Sul e triangular, bem como a partilha de conhecimentos;

 

Apelar aos parceiros de desenvolvimento regionais e internacionais para que, no curto e médio prazo, incrementem o desenvolvimento de atividades de cooperação com a CPLP para implementação do PECS-CPLP;

 

Realizar um Seminário sobre CSP-CPLP, em 2020, em Angola, em Luanda, com a participação de quadros especialistas de todos os países da CPLP e representantes de países com o estatuto de Observador Associado, a desenvolver numa colaboração técnica com as Entidades Assessoras do Secretariado Executivo para a área da Saúde (Fundação Oswaldo Cruz e Instituto de Higiene e Medicina Tropical), a Comissão Temática da Saúde e Segurança Alimentar e Nutricional dos Observadores Consultivos da CPLP e do escritório da OMS-AFRO;

 

Mandatar o SECPLP para, em coordenação com o GTS-CPLP e entidades coordenadoras e assessoras, concluir o Plano de Ação do PECS (2020-2021), através de um processo de consulta até final de março de 2020;

 

Envidar esforços para, numa parceria ativa entre os Ministérios da Saúde dos Estados-Membros, identificar e procurar fontes de financiamento que se encontrem disponíveis nos Bancos de Desenvolvimento, regionais e internacionais, bem como noutras instituições financeiras internacionais, promovendo a sua transferência para o Fundo Especial da CPLP, de modo a viabilizar a promoção de Atividades de cooperação que permitam a implementação do PECS-CPLP 2018-2021 e do Plano de Ação do PECS (2020-2021);

 

Instar o Grupo Técnico em Saúde a realizar o acompanhamento, a coordenação e a monitorização do Plano de Ação do PECS (2020-2021), promovendo o envolvimento das Entidades Assessoras e da Comissão Temática da Saúde e Segurança Alimentar e Nutricional dos Observadores Consultivos da CPLP;

 

Aprovar a Resolução sobre o “Fomento de sistemas alimentares sustentáveis e promotores de alimentação saudável”;

 

Saudar a disponibilidade da República de Angola para acolher a VI Reunião dos Ministros da Saúde da CPLP, em 2021.

 

Feita no Secretariado Executivo da CPLP, Lisboa, a 13 de dezembro de 2019.

________________________________________

Pela República de Angola

SÍLVIA PAULA VALENTIM LUTUCUTA

Ministra da Saúde

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Pela República Federativa do Brasil

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

Ministro da Saúde

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Pela República de Cabo Verde

ARLINDO NASCIMENTO DO ROSÁRIO

Ministro da Saúde e da Segurança Social

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Pela República da Guiné Bissau

MAGDA NELY ROBALO CORREIA e SILVA

Ministra da Saúde Pública

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Pela República da Guiné Equatorial

TITO MBA ADA

Representante permanente junto da CPLP

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Pela República de Moçambique

JOAQUIM CASIMIRO SIMEÃO BULE

Representante permanente junto da CPLP

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Pela República Portuguesa

MARTA TEMIDO

Ministra da Saúde

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Pela República Democrática de São Tomé e Príncipe

EDGAR AGOSTINHO DAS NEVES

Ministro da Saúde

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Pela República Democrática de Timor-Leste

BONIFÁCIO MAU COLI DOS REIS

Vice-Ministro para o Desenvolvimento Estratégico da Saúde

 

Declaração de Lisboa - V Reunião de Ministros da Saúde da CPLP (.pdf)

 

Discursos

Intervenção do Secretário Executivo da CPLP

Intervenção do Ministro da Saúde  do Brasil

Intervenção da Ministra da Saúde da Guiné-Bissau

Intervenção do Embaixador da Guiné Equatorial

Intervenção da Ministra da Saúde de Portugal

Intervenção do Ministro da Saúde de São Tomé e Príncipe

Intervenção do Vice-Ministro da Saúde de Timor-Leste

 

Apresentações

Balanço da Presidência Brasileira na Reunião de Ministros da Saúde da CPLP

PECS - Balanço e Grau de Execução

IHMT

 

Vídeo

 

Declarações à imprensa

 

Áudio

 

Sessão de abertura

 

Declarações à Imprensa

 

Fotografias

 

19.12. V Reunião de Ministros da Saúde da CPLP

Publicado a 13/12/2019
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