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30/12/2019
Declaração Preliminar sobre 2.ª volta das Eleições Presidenciais na Guiné-Bissau Voltar atrás
Declaração Preliminar sobre 2.ª volta das Eleições Presidenciais na Guiné-Bissau
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Declaração Preliminar da Missão de Observação Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa à 2.ª volta das Eleições Presidenciais na Guiné-Bissau
29 de dezembro de 2019

 

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) constituiu uma Missão de Observação Eleitoral (MOE) para
acompanhar a 2.ª volta das Eleições Presidenciais, realizada no dia 29 de dezembro de 2019, na República da Guiné-
Bissau.


A MOE da CPLP, chefiada por Sua Excelência Oldemiro Baloi, antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros e
Cooperação da República de Moçambique, integra 19 observadoras e observadores, incluindo parlamentares da
Assembleia Nacional da República de Angola, da Assembleia Nacional da República de Cabo Verde e da Assembleia
da República Portuguesa, em representação da Assembleia Parlamentar da CPLP; diplomatas indicados pelos Estados-
Membros e funcionários do Secretariado Executivo da Organização.


Presente no país entre o dia 26 e o dia 31 de dezembro, a MOE da CPLP teve uma audiência com o Presidente da
Comissão Nacional de Eleições e manteve encontros com a Ministra dos Negócios Estrangeiros, Cooperação
Internacional e Comunidades e a Ministra da Administração do Território e Gestão Eleitoral. Realizou encontros com
outras Missões de Observação Internacional e reuniu com o Grupo dos Embaixadores dos Estados-Membros da CPLP
em Bissau.


A MOE da CPLP desdobrou-se em oito equipas, que acompanharam a fase final da campanha eleitoral e o dia da
votação, incluindo a abertura e o encerramento das urnas, abrangendo as regiões de Bafatá, Biombo, Cacheu, Gabú, Oio
e o Setor Autónomo de Bissau. Observou um total de 316 mesas de assembleias de voto, entre zonas urbanas e rurais, às quais corresponde um total de 100.533 eleitores inscritos, aproximadamente 12% dos eleitores registados.


Na observação do ato eleitoral, constatou que a localização e o acesso às assembleias de voto permitiram uma
participação efetiva e regular, tendo os horários de abertura e encerramento sido cumpridos, de modo geral, em todas as
mesas visitadas, e registou a presença de delegados das candidaturas em todos os locais observados.


A MOE da CPLP realça a elevada qualidade do trabalho desenvolvido pelas autoridades eleitorais, bem como o
profissionalismo demonstrado pelos membros das mesas das assembleias de voto, e destaca o aperfeiçoamento de
procedimentos do ato eleitoral. É igualmente assinalável a significativa participação de mulheres como membros das
mesas das assembleias de voto, representando cerca de 41% do total nos locais observados.


Considera-se que foram asseguradas as liberdades cívicas e os direitos políticos dos cidadãos e cidadãs, nomeadamente
o direito de participação no processo político do país, através do sufrágio universal, direto, secreto e pessoal.


A MOE da CPLP congratula-se com a participação da sociedade civil na monitorização do processo eleitoral,
nomeadamente pelo número expressivo de agentes no terreno e a elevada capacidade organizativa, considerando que
representa um importante contributo para o reforço da democracia no país.


Saúda igualmente a articulação entre as Missões de Observação Internacional presentes em Bissau, que constitui uma
boa prática.


A Missão de Observação Eleitoral da CPLP reitera a felicitação ao povo guineense pelo civismo e serenidade com que
exerceu o direito de voto, fator que constitui um importante contributo para a boa governação, a estabilidade, o
desenvolvimento económico e social, bem como para o reforço da Democracia e do Estado de Direito na República da
Guiné-Bissau.


A MOE da CPLP considera que as eleições do dia 29 de dezembro decorreram em consonância com as práticas
internacionais de referência, no respeito pelos princípios democráticos e direitos políticos consagrados na Constituição
da República da Guiné-Bissau e de acordo com a lei eleitoral do país. Nesse sentido, apela ao respeito pela vontade
popular expressa nas urnas.


Exorta todas as forças políticas e as autoridades judiciais e de segurança da Guiné-Bissau a contribuírem para a
manutenção do ambiente de ordem, segurança e tranquilidade durante o processo de apuramento e divulgação dos
resultados, respeitando o quadro legal estabelecido.


Bissau, 30 de dezembro de 2019

 

Fotografias

Missão de Observação Eleitoral à 2ª Volta das Presidenciais na Guiné-Bissau

 

Aúdio

Publicado a 30/12/2019
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