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26/11/2020
Declaração final da VIII Reunião de Ministros do Ambiente da CPLP Voltar atrás
Declaração final da VIII Reunião de Ministros do Ambiente da CPLP
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VIII REUNIÃO DOS MINISTROS DO AMBIENTE DA CPLP

“Reforçar a Cooperação para reduzir a perda da biodiversidade e enfrentar as alterações climáticas”

26 de novembro de 2020
(Reunião em plataforma eletrónica)

Declaração final


Os Ministros do Ambiente da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), ou seus representantes, reunidos a 26 de novembro de 2020, via plataforma eletrónica, por ocasião da sua VIII Reunião Ordinária, com o objetivo de abordar o tema: “Reforçar a Cooperação para reduzir a perda da biodiversidade e enfrentar as alterações climáticas” e assim contribuir para o reforço da cooperação Comunitária no domínio do ambiente;

Exprimindo um voto de solidariedade para com todos aqueles que sofrem os efeitos da pandemia do COVID 19, que perderam entes queridos, ou que se encontram em situação de grande vulnerabilidade e, reconhecendo que na origem desta Pandemia, se deve considerar o relacionamento que o Homem estabelece com a natureza;

Afirmando que a sustentabilidade ambiental e climática, devem estar no centro da recuperação económica pós-pandemia e ser catalisadoras de investimentos, sobretudo em infraestruturas sustentáveis e tecnologias inovadoras de baixo ou zero carbono, que habilitem a transição para um sistema económico sustentável, o combate às alterações climáticas e à perda de biodiversidade e que resultem em impactos ambientais positivos;

Reconhecendo o estado atual e a gravidade dos cenários relativos às alterações climáticas, ao declínio da biodiversidade e às crises de água, colocando-se assim em risco o cumprimento da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e bem como da Agenda 2063 da União Africana;

Registando, com preocupação, a severidade dos impactes das alterações climáticas, incluindo a seca, a desertificação e as cheias nos Estados-Membros, que afetam de forma particular os grupos mais vulneráveis e a necessidade urgente de aumentar a resiliência das respetivas comunidades;

Reafirmando os princípios da CPLP de solidariedade internacional, de justiça social, de preservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável e considerando relevante que a CPLP seja um espaço de mobilização e ação concertada para a afirmação de políticas ambientais ambiciosas a nível global;

Reconhecendo a necessidade de promover o envolvimento do setor privado em estratégias eficientes para a conservação ambiental que contemplem o desenvolvimento da bioeconomia e a promoção do crescimento económico com a criação de oportunidades para as pessoas;

Enfatizando o papel da Agenda 2063 da União Africana, da Samoa Pathway, da Agenda 2030 e do roteiro dos ODS como instrumentos fundamentais para alcançar o desenvolvimento sustentável nas suas dimensões económica, social e ambiental e, reafirmando os princípios consagrados na “Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento”, aprovada na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento”, em especial o princípio 7, sobre responsabilidades comuns, porém diferenciadas;

Reconhecendo os impactos adversos das alterações climáticas, principalmente sobre os países em desenvolvimento, e a necessidade de acelerar e tornar mais efetiva a cooperação entre os países em ações de adaptação, mitigação e reforço dos meios de implementação no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC);

Reconhecendo, também, que as alterações climáticas, a par da perda da biodiversidade, são um dos maiores desafios atuais para a Humanidade e que os Estados insulares da CPLP estão entre os países com maior exposição e vulnerabilidade a esses fenómenos;

Reafirmam, igualmente, a vontade política de envidar esforços para reforçar os compromissos de ação climática para que, de forma coletiva e acelerada, sejam cumpridos os objetivos ao abrigo da UNFCCC e do Acordo de Paris, nomeadamente através das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC), de acordo com os prazos estipulados pela UNFCCC e do Acordo de Paris, tendo em vista assegurar a redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE);

Destacando, no domínio da cooperação comunitária em matéria das alterações climáticas, o trabalho que tem sido desenvolvido pelos países da CPLP no sentido de promover a capacidade técnica na monitorização e transparência em matéria de ação climática e a sua contribuição para o alcance dos objetivos do Acordo de Paris;

Reconhecendo, ainda, a importância da conservação das florestas pelo papel fundamental que desempenham enquanto sumidouros de carbono e espaços que alojam uma relevante biodiversidade terrestre, assim como pela diversificação das economias locais;

Observando, com preocupação, o ritmo alarmante e sem precedentes de perda de biodiversidade da qual a Humanidade depende para o fornecimento de ar limpo, água potável e alimentos, para a polinização, a regulação do clima e para a boa qualidade dos solos para as plantações;

Salientando que os sistemas alimentares sustentáveis promovem, entre outros benefícios, uma maior resiliência das pessoas, comunidades e ecossistemas e a conservação dinâmica da biodiversidade, com a proteção e melhoria da eficiência no uso de recursos naturais;

Observando, também, que a CPLP, no quadro da Estratégia para Segurança Alimentar e Nutricional (ESAN-CPLP), aprovada em 2011, tem apoiado a medidas políticas relevantes para a promoção de sistemas alimentares sustentáveis e dietas saudáveis e, saudando o apoio da FAO para a concretização de iniciativas dessa estratégia, realçam a importância do diálogo e articulação coerente entre os diversos atores que no espaço da CPLP promovem iniciativas neste âmbito;

Destacando, igualmente, a importância do papel que as Reservas da Biosfera da UNESCO desempenham na conservação e utilização sustentável da biodiversidade, dos valores culturais e da identidade dos territórios e suas comunidades, enquanto laboratórios vivos do desenvolvimento sustentável a nível local, e do seu contributo para o cumprimento dos objetivos da Convenção sobre a Diversidade Biológica, para os objetivos da Década das Nações Unidas para a Recuperação dos Ecossistemas (2021-2030) e da Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável;

Felicitando Cabo Verde e Portugal pelo reconhecimento e integração das ilhas do Maio, Fogo e Porto Santo na Rede Mundial das Reservas da Biosfera da UNESCO;

Congratulando-se com a declaração da Década das Nações Unidas para a Recuperação dos Ecossistemas (2021-2030), pela Assembleia Geral das Nações Unidas, que visa intensificar a recuperação e restauro de ecossistemas degradados e destruídos como uma medida para combater a crise climática e a perda da biodiversidade, bem como melhorar a segurança alimentar, o acesso universal à água e outros serviços de suporte, regulação, aprovisionamento e, ainda, culturais.

Reafirmando, ainda, a importância da Educação Ambiental, enquanto elemento essencial de transmissão de conhecimento e princípios de sustentabilidade, de construção da resiliência social e de salvaguarda do bem comum e, tomando boa nota do contributo dos Congressos de Educação Ambiental dos Países de Língua Portuguesa e Galiza na construção de espaços para um diálogo e construção de pensamento Comunitário para a salvaguarda do ambiente;

Focando, também, a centralidade que os Oceanos assumem no combate à perda de biodiversidade, sua contribuição para o combate às alterações climáticas e, revelando preocupação com a pressão exercida sobre os Oceanos por fatores como o crescimento da poluição, a acidificação e outros desafios emergentes como o lixo marinho;

Destacando, ainda, os momentos de concertação multilateral que irão ter lugar no ano de 2021, nomeadamente a 5ª Sessão da Assembleia das Nações Unidas para o Ambiente (UNEA), em fevereiro de 2021, e as Conferências das Partes das três Convenções do Rio, oportunidades singulares para o reforço dos compromissos políticos ambientais existentes e para o assegurar de uma recuperação económica pós-pandemia, assente em princípios de sustentabilidade ambiental e, ainda, a importância de se aprovar, durante a 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, um Quadro Global para a biodiversidade pós-2020;

Saudando o Secretário-Geral das Nações Unidas pela iniciativa de convocar a Cimeira da Ação Climática, à margem da 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas, e a Cimeira da Biodiversidade, à margem da 75ª Assembleia Geral das Nações Unidas e, aguardando, com expectativa, a realização da Cimeira de Ação Climática, de comemoração dos 5 anos da adoção do Acordo de Paris;

Encorajando o Governo de Angola, que receberá a Presidência pro tempore da CPLP, em julho de 2021, na prossecução de esforços para incrementar a cooperação intersectorial entre os Estados-Membros;

Cumprimentando, também, a Presidência pro tempore da CPLP e o Secretariado Executivo da CPLP, pela proposta de um modelo mais inclusivo e participado para a preparação desta Reunião Ministerial, que permitiu uma partilha de conhecimentos e de boas práticas por peritos de reconhecido mérito na Comunidade, e a apresentação de iniciativas para uma apropriação e adesão, ao terem oportunamente reconhecido a importância de fomentar o diálogo ciência-política, para tomadas de decisão mais informadas na CPLP, assim como a importância de incentivar parcerias eficazes e diversificadas;

DECIDEM:

• Reforçar a participação e a busca pela concertação de posições comuns da CPLP, assim como a negociação no contexto das reuniões dos Acordos Multilaterais de Ambiente, nomeadamente nas COPs:
o incitando as presidências pro tempore a convocar os Pontos Focais das Convenções para reuniões de partilha e busca por concertação de posições, a decorrer à margem destes encontros;
o incitando as presidências pro tempore, com o apoio do Secretariado Executivo da CPLP (SECPLP), a apoiar a busca por concertações de posições da CPLP (por via digital), sempre que identificadas como oportunas e previamente consensualizadas pelos Pontos Focais de Ambiente;
o convidando os Estados-Membros da CPLP a partilhar as agendas de eventos públicos promovidos pelos membros das suas delegações (governos e sociedade civil) para divulgação pelos demais Estados-Membros;
o solicitando aos Estados-Membros que disponham de espaços físicos (stands) que possam articular a criação de um “espaço de encontro CPLP”, onde se permitam encontros e networking, entre representantes e outros atores da comunidade;

• Incitar as presidências pro tempore a promover um debate alargado e transversal sobre as alterações climáticas nas agendas das diferentes Reuniões Ministeriais da CPLP;

• Envidar esforços para iniciar as atividades de constituição da “Rede de Reservas da Biosfera da UNESCO nos países da CPLP”, com o propósito de reforçar as competências técnicas e de gestão e a dinamização de ações conjuntas, incluindo a criação de novas reservas da Biosfera, a partilha de experiências e a transferência de conhecimento, em favor do desenvolvimento sustentável, das comunidades das reservas da Biosfera da UNESCO, em países da CPLP;

• Afirmar o seu compromisso com a implementação da Década das Nações Unidas sobre Restauração de Ecossistemas (2021-2030);

• Envidar esforços para a conclusão de um Quadro Global de Biodiversidade Pós-2020, que contemple de maneira equilibrada os três pilares da Convenção sobre Diversidade Biológica: a conservação da biodiversidade, o uso sustentável de seus componentes e a repartição justa e equitativa dos benefícios advindos de sua utilização;

• Trabalhar em prol do desenvolvimento de programas e políticas de pagamentos por serviços ambientais, levando em conta a valorização económica das contribuições da natureza e das intervenções humanas que as potencializam, bem como estimulando a criação de um mercado funcional para esses serviços que envolva os setores público e privado;

• Promover o intercâmbio de informações sobre práticas de gestão de recursos naturais, entre as quais o manejo florestal sustentável e o manejo integrado do fogo, de modo a otimizar o gerenciamento dos ecossistemas e a fomentar o uso sustentável da biodiversidade nos países da CPLP;

• Reforçar a partilha e troca de experiências na implementação dos ODS, nomeadamente pela aproximação a parcerias como a Universidade das Nações Unidas;

• Incitar o SECPLP a promover diligências junto de potenciais parceiros, relevantes para a realização dos ODS, nomeadamente da UNESCO e do PNUD, bem como junto de instituições financeiras internacionais;

• Apoiar as iniciativas em curso para a promoção da transição para sistemas de produção alimentar sustentáveis, potenciando a conservação das terras e dos solos, da biodiversidade e dos recursos naturais e assegurando a segurança alimentar e a redução da pobreza no meio rural;

• Reforçar a cooperação no eixo da educação ambiental, tornando-a mais efetiva e inclusiva, apoiando os Congressos de Língua Portuguesa para a Educação Ambiental e sustentando uma participação regular dos Pontos Focais de Ambiente nos mesmos, para a definição de prioridades para a elaboração e implementação de uma Estratégia de Educação Ambiental dos Países e Comunidades de Língua Portuguesa;

• Subscrever a “Carta de Compromisso da CPLP por um Mar sem Lixo”, reconhecendo a importância de uma discussão alargada sobre a temática a nível nacional, regional e global, bem como do reforço da cooperação tendo em vista o cumprimento das recomendações previstas na Estratégia de Honolulu, aprovadas na 5ª Conferência Internacional sobre Lixo Marinho, em 2011, e a necessidade de desenvolver uma agenda de trabalho comum, com linhas de ação possíveis para a redução da produção e dos impactes do Lixo Marinho no espaço da CPLP;

• Apelar ao desenvolvimento de projetos concretos nas áreas identificadas na presente Declaração, que contribuam de forma clara para o reforço das capacidades das instituições da CPLP, para o bem-estar das populações e para alcançar o desenvolvimento sustentável na Comunidade;

• Recomendar que o SECPLP desenvolva consultas com o Secretariado Técnico Permanente (StP), da Reunião de Ministros do Ambiente da CPLP (Brasil, Cabo Verde e Angola), para estruturação de uma proposta de “Plano de Ação 2021-2023”, decorrente do “Plano Estratégico de Cooperação em Ambiente da CPLP (PECA-CPLP)”, a apresentar para deliberação de um Reunião Extraordinária de Pontos Focais de Ambiente da CPLP, a realizar, preferencialmente, até ao final da presidência cabo-verdiana da CPLP;

• Encorajar o Governo de Angola, que receberá a Presidência pro tempore da CPLP, em julho de 2021, na prossecução de esforços para incrementar a cooperação intersectorial entre os Estados-Membros.

Feito a 26 de novembro de 2020.


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Pela República de Angola
PAULA FRANCISCO COELHO
Secretária de Estado para o Ambiente


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Pela República Federativa do Brasil
EDUARDO LUNARDELLI NOVAES
Secretário-Executivo Adjunto do Ministério do Meio Ambiente


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Pela República de Cabo Verde
GILBERTO CORREIA CARVALHO SILVA
Ministro da Agricultura e Ambiente


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Pela República da Guiné-Bissau
VIRIATO LUÍS SOARES CASSAMÁ
Ministro do Ambiente e Biodiversidade


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Pela República da Guiné Equatorial
TITO MBA ADA
Representante Permanente da Guiné Equatorial


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Pela República de Moçambique
EMÍLIA DIQUE FUMO
Secretária Permanente do Ministério da Terra e Ambiente, em representação da Ministra da Terra e Ambiente


________________________________________
Pela República Portuguesa
INÊS DOS SANTOS COSTA
Secretária de Estado do Ambiente


________________________________________
Pela República Democrática de São Tomé e Príncipe
OSVALDO ANTÓNIO CRAVID VIEGAS D’ABREU
Ministro das Infraestruturas e Recursos Naturais


_____________________________________
Pela República Democrática de Timor-Leste
DEMÉTRIO DO AMARAL DE CARVALHO
Secretário de Estado do Ambiente

 

 

Discursos
Intervenção do Secretário Executivo da CPLP
 

 

Áudio - conferência de imprensa
 

 

 

Fotografias
 

 

 

20.11. VIII Reunião de Ministros do Ambiente da CPLP

 

Vídeo - Conferência de Imprensa

 

Vídeo

Publicado a 26/11/2020
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