Notícia

17/02/2021
Delegações finalizam discussão sobre projeto de Acordo de Mobilidade na CPLP Voltar atrás
Delegações finalizam discussão sobre projeto de Acordo de Mobilidade na CPLP
Nota Informativa

As delegações dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) vão reunir-se, por videoconferência, para finalizar as discussões sobre a proposta de projeto de Acordo sobre Mobilidade na CPLP, nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2021.

 

Recordemo-nos, a XXV Reunião do Conselho de Ministros da CPLP, decorrido a 9 de dezembro de 2020, em videoconferência, mandatou a finalização da discussão do projeto de Acordo sobre a Mobilidade na CPLP no primeiro trimestre de 2021.

 

Os ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores dos Estados-membros da CPLP afirmaram nesta ocasião, em resolução, pretender apreciar o futuro acordo com a máxima brevidade possível, “com vista à sua aprovação por ocasião da XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo, a realizar-se no mesmo ano, em Luanda”.

 

“Em matéria de mobilidade dos cidadãos da CPLP no espaço da Comunidade, os Ministros reconheceram os contributos de todos Estados-Membros no âmbito da Reunião Técnica Conjunta sobre a Mobilidade, porquanto permitiram a convergência de posições e os avanços na formulação de um Projeto de Acordo sobre a Mobilidade na CPLP”, refere o Comunicado Final do XXV Conselho de Ministros.

 

Em resolução, os ministros fixaram ainda a observância dos seguintes princípios estruturantes no projeto de Acordo sobre a Mobilidade na CPLP:

 

“(i) sistema flexível, variável, gradual e progressivo que permite aos Estados-Membros a escolha que se revelar mais conveniente para a sua realidade interna a cada momento, sem desvinculação do esforço contínuo possível de aprofundamento da mobilidade;

 

(ii) a livre escolha das modalidades de mobilidade que se ajustem aos interesses, quadro legal e compromissos dos Estados-Membros;

 

(iii) a escolha de categorias ou grupos de pessoas em função da atividade que exercem ou a escolha de inclusão de todos os cidadãos titulares de passaportes ordinários, acoplados aos modelos de mobilidade escolhidos;

 

(iv) a salvaguarda para os Estados-Membros de mecanismos de restrição de acesso ou de suspensão do próprio Acordo em caso de necessidade urgente de proteção de relevante interesse público;

 

(v) a salvaguarda de outros compromissos internacionais em matéria de mobilidade e que resultam de acordos de integração regional.”

 

Áudio - declarações à imprensa

 

Fotografias

 

21.02. VI Reunião Técnica Conjunta sobre Mobilidade na CPLP

 

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Publicado a 17/2/2021
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