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19/01/2022

IX Reunião dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da CPLP - Declaração final Voltar atrás

IX REUNIÃO DOS MINISTROS DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Luanda, 19 de janeiro de 2022 (Formato Híbrido)

DECLARAÇÃO FINAL

Os Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, ou seus Representantes, da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República da Guiné-Bissau, da República da Guiné Equatorial, da República de Moçambique, da República Portuguesa, da República Democrática de São Tomé e Príncipe e da República Democrática de Timor-Leste, reunidos na modalidade híbrida, a partir de Luanda, no dia 19 de janeiro de 2022, com o objetivo de avaliar o grau de implementação do Plano Estratégico de Cooperação Multilateral no Domínio da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da CPLP para o período entre 2014 e 2020 e abordar assuntos relacionados com o reforço da cooperação neste setor;

Reconhecendo que o ensino superior e a investigação científica desempenham um papel preponderante na formação de “capital humano” e na criação de capacidades tecnológicas que em muito contribuem para a erradicação da pobreza e, consequentemente, para o desenvolvimento sustentável;
Cientes que a avaliação do grau de cumprimento do Plano de Ação do Plano Estratégico de Cooperação Multilateral no Domínio da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da CPLP (2014-2020), consubstancia uma análise essencial para a reflexão da Organização sobre os seus pontos fortes, mas também sobre as suas debilidades, o que permite um autoconhecimento que favorece a melhoria contínua;
Reconhecendo que a ciência desempenha um papel preponderante para ultrapassar as fronteiras do conhecimento humano, promover o bem-estar das populações, monitorar, analisar e responder aos desafios ambientais, sociais e económicos;

Reconhecendo o papel da comunidade científica, bem como o relevante contributo da ciência aberta na obtenção de rápidas soluções científicas para a pandemia
Covid-19 no contexto global e da CPLP, em particular;
Tendo presente que o contexto pandémico imposto pela Covid-19 representa um desafio para ciência, tecnologia e ensino superior nos Estados membros, revelando a necessidade de identificação de iniciativas que promovam a atuação conjunta no plano da cooperação multilateral da CPLP neste domínio;
Reiterando o compromisso de fortalecer a cooperação multilateral em ciência, tecnologia e ensino superior, para a promoção do desenvolvimento, por meio da capacitação científica e tecnológica das instituições, pesquisadores e estudantes do ensino superior dos Estados membros da CPLP;
Reafirmando que os investimentos em ciência, tecnologia e ensino superior são fundamentais para a formação de recursos humanos qualificados que contribuirão para o uso sustentável dos recursos naturais, o crescimento económico e o desenvolvimento social com vista à melhoria das condições de vida e do bem-estar dos cidadãos;
Reiterando a necessidade de ampliar o conhecimento científico por meio de intercâmbio de conteúdos na língua portuguesa, como indutor da aproximação entre os Estados membros;

Reconhecendo que os desafios globais e socioeconómicos iminentes exigem soluções sustentáveis e inovadoras e, como tal, requerem um esforço científico eficiente, transparente e inclusivo, que envolva toda a sociedade;
Cientes da crescente valorização dos recursos humanos e naturais, a promoção e reforço das políticas de formação de quadros, e o fomento da produção, valorização, disseminação e apropriação dos conhecimentos científicos e tecnológicos pela sociedade, como vetores estratégicos para o crescimento económico e a promoção da coesão social;

Tendo em conta que o Plano Estratégico de Cooperação Multilateral no Domínio da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da CPLP (2022-2026), constitui o instrumento norteador da implementação de ações concertadas, integradoras e sinérgicas de cooperação nesses setores;

Tendo presente que o Plano Estratégico representa uma proposta voltada para o aprofundamento do diálogo, da partilha de informação, de normativos legais e documentação, de experiências e de boas práticas, através da identificação e implementação conjunta de atividades, projetos e programas de cooperação multilateral no domínio da ciência, tecnologia e ensino superior, no contexto da
CPLP;

Reiterando o compromisso de fortalecer a cooperação multilateral no domínio da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, mediante a consolidação do “Espaço do Ensino Superior da CPLP, do “Espaço de Ciência e Tecnologia da CPLP” e do “Espaço de Inovação da CPLP”; através do incremento da “Mobilidade de estudantes, docentes, investigadores e cientistas altamente qualificados da CPLP” e de “Programas Comuns de Investigação, Inovação e Formação Avançada para a Internacionalização da CPLP nos domínios do Ensino Superior,
Ciência e Tecnologia”; bem como do fortalecimento da “Rede de Informação, Avaliação e Promoção da Qualidade do Ensino Superior no Espaço da CPLP”;
Reconhecendo que o novo Plano Estratégico amplia o foco na promoção da interajuda e da “vigilância multilateral”, traduzida na intencionalidade do incremento de atividades que visem o reforço da capacitação técnica e institucional dos agentes e estruturas nacionais, que promovam a realização de estudos multidisciplinares destes domínios e o estabelecimento de indicadores e de metas comunitárias, que favoreçam uma intervenção mais bem informada no setor e a sua projeção no curto, médio e longo prazos, consentânea com a ideia de sustentabilidade e de promoção de autonomia técnica e intelectual dos Estados membros;
Empenhados em implementar o Plano Estratégico por meio de projetos e programas de cooperação multilateral intracomunitária e extracomunitária no domínio da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da CPLP;

Decidem:
1. Reiterar os conteúdos das propostas constantes nas Declarações Finais da VIII Reunião de Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da CPLP (Brasília, 2018), da VII Reunião de Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da CPLP (Díli, 2016), a VI Reunião de Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da CPLP (Maputo, 2014), da II Reunião Extraordinária de Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior da CPLP (Maputo, 2013) e da V Reunião de Ministros da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior da CPLP (Luanda, 2012);

2. Congratular-se com a escolha do tema «O digital e a ciência nas sociedades pós-Covid19: desafios e perspetivas», atendendo aos impactos da pandemia nos contextos nacionais de ensino superior, ciência e tecnologia e aos desafios a enfrentar, que demandam ao aprofundamento do diálogo e à partilha de informação, tendo em vista uma atuação concertada no contexto da CPLP;

3. Aprovar o Relatório do Grau de Cumprimento do Plano de Ação de Cooperação Multilateral no Domínio da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior da CPLP (2014-2020), em anexo à Declaração Final;

4. Aprovar o Plano Estratégico de Cooperação Multilateral no Domínio da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da CPLP (2022-2026), em anexo à Declaração Final;

5. Aprovar o Plano de Ação de Cooperação Multilateral no Domínio da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da CPLP (2022-2023), em anexo à Declaração Final;

6. Manter vigente o Plano de Ação de Cooperação Multilateral no Domínio da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da CPLP (2022-2023) até à aprovação do novo Plano Estratégico e respetivo Plano de Ação para o período de 2024 a 2026;

7. Saudar o lançamento do projeto de Repositório Científico da CPLP/Portal de Acesso Aberto da CPLP, realizado no dia 2 de dezembro de 2021, em formato virtual, sob a Presidência Angolana, em exercício, o qual facilitará o acesso livre aos Repositórios Científicos, softwares livres e acervos bibliográficos de acesso à produção científica dos Estados membros;

8. Saudar o desenvolvimento de atividades no âmbito do projeto RIPES – Rede de Instituições Públicas de Ensino Superior, implementado pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, em parceria com a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das
Relações Exteriores e com o Secretariado Executivo da CPLP;

9. Tomar boa nota da revisão do projeto RIPES – Rede de Instituições Públicas de Ensino Superior, conducente à elaboração do Plano de implementação para o biénio 2022-2023;

10. Saudar a aprovação do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados Membros da CPLP, como um instrumento que visa contribuir de forma efetiva para uma maior mobilidade e circulação no seio da Comunidade, para o incremento das relações de cooperação em todos os domínios e para a promoção do sentimento de pertença à CPLP;

11. Tomar boa nota da redinamização dos trabalhos da Comissão Temática de Educação, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia dos Observadores Consultivos da CPLP, com a nomeação da nova Coordenadora no decurso da VIII Reunião da Comissão Temática, realizada a 27 de outubro de 2021 e felicitar o Coordenador cessante pelo trabalho desenvolvido;

12. Saudar a participação, no ponto relativo à Cooperação com Organizações Internacionais da agenda da reunião ministerial, do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP); da Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI); e da Agência
Nacional ERASMUS+ Educação e Formação;

13. Registar com agrado o desenvolvimento das atividades da Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação de divulgação e promoção de oportunidades de mobilidade de crédito internacional, no âmbito das suas competências em matéria de apoio à internacionalização, através da cooperação e da mobilidade, fomentando a mobilidade e o desenvolvimento de redes institucionais no espaço da CPLP e em colaboração com as entidades que a integram;

14. Congratular-se com a participação, no ponto relativo à Cooperação com Observadores Consultivos da CPLP da agenda da reunião ministerial, da
Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP); e da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
(UNILAB);

15. Congratular-se com a participação, no ponto relativo à Cooperação com Organizações da Sociedade Civil da agenda da reunião ministerial, da União de Físicos dos Países de Língua Portuguesa (UFPLP); do Fórum da Gestão do Ensino Superior nos Países e Regiões de Língua Portuguesa (FORGES); e da «Cartas com Ciência - Programas de troca de cartas entre cientistas e crianças nos Países de Língua Oficial Portuguesa»;

16. Registar, com agrado, as iniciativas desenvolvidas pelos Observadores Consultivos da CPLP, designadamente as Bolsas de Estudo do Grupo Lusófona, o Prémio Fernão Mendes Pinto e o Programa de Mobilidade da
Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP);

17. Congratular-se com a implementação do projeto «PROCULTURA – Promoção do Emprego nas Atividades Geradoras de Rendimento no Setor Cultural nos PALOP-TL», financiado pela União Europeia e cofinanciado pelo Camões, I.P., e pela Fundação Calouste Gulbenkian, por meio do qual se divulga o concurso de bolsas internacionais para estudos de nível superior, pós-graduado e residências artísticas nas áreas da música e artes cénicas e do qual a CPLP e a AULP são parceiras, nomeadamente no acompanhamento da implementação da Atividade A1.3. de Apoio ao intercâmbio de estudantes das áreas disciplinares do setor da cultura entre instituições de ensino superior dos PALOP-TL e dos países do Programa
Erasmus+;

18. Congratular-se com os avanços dos trabalhos desenvolvidos na sétima, oitava e nona reuniões técnicas dos Pontos Focais da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, realizadas em formato virtual em 2020 e 2021 e em formato híbrido, a partir de Luanda, em 2022;

19. Incrementar os esforços atinentes à edificação de “espaços” do ensino superior, de ciência, tecnologia e de inovação da CPLP, em linha com a Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, através de sinergias com a UNESCO e outras organizações internacionais, para capacitação de recursos humanos em ciência, tecnologia e inovação;

20. Impulsionar a criação e articulação de redes da CPLP de investigação, ciência, tecnologia, inovação e mobilidade de investigadores docentes, estudantes e quadros técnicos;

21. Saudar a Agência Reguladora do Ensino Superior de Cabo Verde pelos progressos alcançados na dinamização do grupo de Peritos Nacionais das Agência Reguladoras do Ensino Superior da CPLP, durante a Presidência Cabo-verdiana em exercício da CPLP, destacando a realização de dois encontros deste Fórum: I Encontro, que versou sobre o reconhecimento de graus e diplomas e a avaliação e acreditação das instituições de ensino superior dos Estados membros da CPLP, realizado na Sede da CPLP, a 23 de outubro de 2019; e o II Encontro, sob a forma de Conferência Internacional sobre “Sistema de Garantia da Qualidade do Ensino Superior no Espaço da CPLP: pressupostos e estratégias de avaliação e regulamentação” realizado a 10 de outubro de 2020, por videoconferência, a partir da Cidade da Praia;

22. Saudar a realização, sob a Presidência Angolana em exercício da CPLP, da Mesa-redonda “Desafios da Garantia de Qualidade, Avaliação e Acreditação de Cursos de Ensino Superior no Espaço da CPLP”, como evento à margem da reunião ministerial, para a apresentação de um projeto para o desenvolvimento de um estudo alargado relativo aos procedimentos de avaliação e regulação adotados pelas agências reguladoras e estruturas nacionais de avaliação e regulação do ensino superior dos Estados membros da CPLP;

23. Registar, com satisfação, o desenvolvimento através da Direção-geral do Ensino Superior de Portugal, de um Grupo especializado de acompanhamento dos estudantes oriundos de países da CPLP a estudar em Portugal, incluindo a promoção e reforço das suas ligações e condições de retorno aos países de origem, assim como as atividades do Centro de Ciência em Língua Portuguesa, “Ciência LP”, como centro UNESCO Tipo 2, com sede em Lisboa, incluindo a atribuição de bolsas de estudos a estudantes e investigadores de países membros da CPLP;

24. Promover a realização da Capital da Ciência e Tecnologia da CPLP a ser acolhida pelo Estado membro que detém a Presidência em exercício da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa;

25. Reiterar a necessidade dos Estados membros assumirem um papel mais ativo na mobilização de meios financeiros indispensáveis para a concretização das atividades constantes no Plano Estratégico de Cooperação Multilateral no Domínio da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da CPLP, de acordo com o n.º 4 do artigo 19.º dos Estatutos da CPLP;

26. Mandatar o Secretariado Executivo da CPLP para que crie mecanismos que assegurem a articulação entre os Estados membros, tendo em vista a implementação do Plano Estratégico de Cooperação Multilateral no Domínio da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e respetivos Planos de Ação;

27. Mandatar o Secretariado Executivo da CPLP para que, em estreita articulação com a Reunião Técnica dos Pontos Focais, proceda ao levantamento de informação sobre a criação de um fundo comum para financiar as atividades científicas da CPLP, no âmbito da implementação do Plano Estratégico de Cooperação Multilateral no Domínio da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da CPLP;

28. Mandatar o Secretariado Executivo da CPLP para que, em estreita articulação com a Reunião Técnica dos Pontos Focais, elabore uma Matriz de Seguimento para acompanhamento e avaliação do grau de cumprimento das ações inscritas no Plano de Ação 2022-2023, incluindo os pontos retratados na Declaração Final desta Reunião;

29. Mandatar o Secretariado Executivo da CPLP a reativar a articulação com a UNESCO no sentido de promover a identificação conjunta de ações a serem desenvolvidas em parceria, no âmbito dos planos estratégicos e operacionais de ambas as organizações, a coberto do Acordo Geral assinado entre as partes, de 31 de outubro de 2000;

30. Incentivar a materialização da proposta de Portugal para uma discussão alargada entre as agências de financiamento e avaliação da atividade científica e tecnológica, e encorajar a realização de um encontro, a breve trecho, entre todas essas agências;

31. Tomar muito boa nota da proposta de Portugal para que a Agência Espacial Portuguesa, “PT Space”, em colaboração com o Centro Internacional de Investigação do Atlântico (“Atlantic International Research Centre - AIR Centre”) desenvolva um projeto de conceção, instalação e desenvolvimento de um “Centro Distribuído de Observação da Terra” a operar em todos os países da CPLP, incluindo a instalação de várias antenas de receção de dados de satélite, a conceção e implementação de uma sofisticada base de dados de Observação da Terra que armazene e distribua de forma eficiente todos os dados recebidos às instituições dos países membros da CPLP e da geração de uma série de aplicações finais no domínio dos oceanos, agricultura, emergências e desastres naturais para uso em todos os países;

32. Tomar boa nota da manifestação de interesse da República de Moçambique em participar no projeto acima proposto pelo AIR Centre e do acolhimento por esta Organização, bem como pela perspetiva de realização de encontros bilaterais com Moçambique para atender à pretensão deste país da CPLP, banhado pelo Oceano Índico;

33. Felicitar a República de Moçambique pelas propostas incluídas no Plano de Ação 2022-2023, nomeadamente o estabelecimento da rede de Instituições de Ensino Superior e de Investigação da CPLP; a implementação do sistema de autenticação digital da CPLP, para a comunidade académica; e a realização da Reunião das Redes Nacionais de Pesquisa e Ensino Superior dos EM da CPLP;

34. Felicitar a República da Guiné-Bissau pela Ratificação do «Acordo sobre Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados membros da CPLP»;

35. Felicitar a República de Moçambique pela preparação do Simpósio Internacional do Ensino Superior, alusivo aos 60 Anos do Ensino Superior em Moçambique e pela realização da Primeira Conferência Internacional sobre Inteligência Artificial para os PALOP, em 2022;

36. Felicitar a República Democrática de São Tomé e Príncipe pela criação do sistema nacional de avaliação do ensino superior, com o apoio do Governo Brasileiro, através da Agência Brasileira de Cooperação (ABC);

37. Garantir o apoio à rede de peritos nacionais constituído no âmbito da dinamização dos projetos e programas do Plano de Ação de Cooperação Multilateral da CPLP;

38. Reafirmar a importância do Portal do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia da CPLP enquanto instrumento de edificação do espaço de ensino superior, ciência e tecnologia da CPLP, por meio de boletins informativos, bases de dados e redes para divulgação de bolsas de estudos e programas de mobilidade, recursos pedagógicos, agendas anuais da ciência e tecnologia e espaço reservado aos pontos focais e grupos de trabalho;

39. Registar, com satisfação, a realização no âmbito da operacionalização do Plano de Ação do Plano Estratégico da Cooperação Multilateral no Domínio da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da CPLP (2014-2020), das reuniões dos grupos de peritos nacionais com ampla representatividade técnica, com recurso a plataformas digitais:
(i) Grupo de Peritos Nacionais das Agências Reguladoras do Ensino Superior dos Estados membros da CPLP;
(ii) Grupo de Peritos Nacionais da Rede de Infraestruturas de Investigação e Desenvolvimento dos Estados Membros da CPLP;
(iii) Grupo de Peritos Nacionais da Rede das Revistas Científicas das Instituições de Ensino Superior e dos Centros de Investigação dos Estados membros da CPLP;
(iv) Grupo de Peritos Nacionais de Repositório Científico da CPLP – Implementação da 1.ª fase.

Os Ministros manifestam a sua satisfação pelas excelentes condições de trabalho criadas pela Presidência angolana e pelo Secretariado Executivo, e pelo alto nível dos debates, o que permitiu a produção dos documentos aprovados pela presente Reunião Ministerial.

Luanda, 19 de janeiro de 2022.

Pela República de Angola
___________________________________
Maria do Rosário Bragança Sambo
Ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação

Pela República Federativa do Brasil
___________________________________
Victor Godoy Veiga
Ministro de Estado da Educação (interino)

Pela República de Cabo Verde
____________________________________
Eurídice Monteiro
Secretária de Estado do Ensino Superior

Pela República da Guiné-Bissau
___________________________________
Cirilo Mama Saliu Djaló
Ministro da Educação Nacional e Ensino Superior

Pela República da Guiné Equatorial
____________________________________
Embaixador Tito Mba Ada
Representante Permanente da Guiné Equatorial junto da CPLP

Pela República de Moçambique
______________________________________
Daniel Daniel Nivagara
Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Pela República Portuguesa
____________________________________
Manuel Heitor
Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Pela República Democrática de São Tomé e Príncipe
_____________________________________
Julieta Izidro Rodrigues
Ministra da Educação e Ensino Superior

Pela República Democrática de Timor-Leste
_____________________________________
Embaixadora Marina Ribeiro Alkatiri
Representante Permanente de Timor-Leste junto da CPLP