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26/08/2022
Declaração Preliminar da Missão de Observação Eleitoral da CPLP às V Eleições Gerais em Angola Voltar atrás
Declaração Preliminar da Missão de Observação Eleitoral da CPLP às V Eleições Gerais em Angola
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Declaração Preliminar da Missão de Observação Eleitoral da CPLP às V Eleições Gerais na República de Angola

24 de agosto de 2022

 

Em resposta ao convite formulado pelas autoridades da República de Angola, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) constituiu uma Missão de Observação às V Eleições Gerais, realizadas a 24 de agosto de 2022.

 

A Missão de Observação Eleitoral (MOE) da CPLP, chefiada por Jorge Carlos Fonseca, antigo Presidente da República de Cabo Verde, integra um total de 27 observadores, entre os quais, diplomatas e técnicos nomeados pelos Estados-Membros; representantes da Assembleia Parlamentar da CPLP (AP-CPLP), indicados pela Assembleia Nacional de Cabo Verde, pela Assembleia da República de Moçambique, pelo Parlamento da Guiné Equatorial, pela Assembleia da República Portuguesa, pela Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe e pelo Parlamento Nacional de Timor-Leste; bem como funcionários do Secretariado Executivo da CPLP.

 

Presente no país entre 19 e 27 de agosto, a MOE da CPLP foi recebida pelo Grupo Nacional da AP-CPLP e pela Comissão de Apoio aos Observadores Internacionais, o Ministro das Relações Exteriores e realizou encontros com o Ministro da Administração Territorial e com a Comissão Nacional Eleitoral. Reuniu-se com o Grupo dos Embaixadores dos Estados-Membros da CPLP e manteve uma estreita articulação com outras missões de observação internacional, nomeadamente com a União Africana (UA), a Comunidade para o Desenvolvimento Económico da África Austral (SADC) e a Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC).

 

Durante este período, a MOE da CPLP acompanhou a fase final da campanha eleitoral, tendo estado presente em comícios realizados na província de Luanda, e promoveu encontros com diversos partidos políticos e candidatos.

 

No dia da votação, a MOE da CPLP desdobrou-se em 9 (nove) equipas, distribuídas pelas províncias de Luanda (6 equipas), Bengo, Kwanza-Norte e Kwanza-Sul (com 1 equipa cada), tendo observado 452 mesas, pertencentes a 173 assembleias de voto, correspondentes a um universo de 353.397 eleitores, não tendo registado qualquer impedimento à sua atividade de observação.

 

Na observação que realizou, a MOE da CPLP constatou que as assembleias de voto estavam devidamente identificadas e acessíveis aos eleitores, dispondo do material e das condições necessárias ao seu funcionamento. Foram cumpridos os procedimentos de abertura, nomeadamente a exibição das urnas vazias e a respetiva selagem, tendo-se verificado ligeiros atrasos na abertura de algumas mesas de voto observadas, decorrentes, nomeadamente, do procedimento de votação dos membros das mesas e dos delegados de lista.

 

O processo de votação decorreu de forma ordeira e organizada, em ambiente de tranquilidade, tendo os membros das mesas assegurado, com isenção, o cumprimento dos procedimentos legalmente previstos, assim como o esclarecimento dos eleitores. Destaca-se a elevada participação de jovens e de mulheres entre os membros das mesas, sendo igualmente de registar a correta prestação das forças de segurança.

 

Após o fecho das assembleias de voto, foram cumpridos os procedimentos de encerramento e de contagem, não tendo sido registadas quaisquer reclamações nos locais observados.

 

Verificou-se a elevada presença de delegados de lista de partidos concorrentes nas mesas de voto, que acompanharam o processo de votação, a contagem dos votos, o apuramento e a elaboração, entrega e afixação das atas, contribuindo para a transparência e credibilidade do processo.

 

A MOE da CPLP considera que foi assegurada a participação dos cidadãos no ato eleitoral, através do livre exercício do direito de voto, no respeito da igualdade do sufrágio universal, e em conformidade com os princípios democráticos consagrados na Constituição da República de Angola e com as normas eleitorais em vigor.

 

Tomando nota de aspetos relacionados com o Registo Eleitoral Oficioso, a presença nas listas de pessoas falecidas, a divulgação dos cadernos eleitorais e o acesso igual dos candidatos aos órgãos de comunicação social, a MOE da CPLP apela ao compromisso das autoridades competentes com a melhoria contínua dos procedimentos de gestão do processo eleitoral.

 

A MOE da CPLP exorta ao respeito da vontade dos eleitores, expressa através do exercício do direito de voto, à resolução dos diferendos eleitorais no quadro legal aplicável, com recurso aos instrumentos e mecanismos existentes para o efeito, e ao esclarecimento das dúvidas, queixas e denúncias efetuadas, de forma que, no momento da divulgação dos resultados definitivos, estes sejam consensualmente aceites.

 

Por último, e recordando que eleições democráticas e participadas são um pilar fundamental da boa governação, da estabilidade e do desenvolvimento económico e social, a Missão de Observação Eleitoral da CPLP saúda o povo da República de Angola pela forma pacífica e ordeira como exerceu o direito de voto, contribuindo para o reforço da Democracia e do Estado de Direito no país e, por conseguinte, para a coesão e afirmação internacional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

 

Luanda, 26 de agosto de 2022.

 

Fotografias MOE-CPLP Angola 2022

 

22.08. CPLP envia Missão de Observação às V Eleições Gerais em Angola
Publicado a 26/8/2022
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