Declaração Preliminar da Missão de Observação Eleitoral da CPLP às Eleições Legislativas, Regional e Autárquicas de 25 de setembro de 2022, na República Democrática de São Tomé e Príncipe
A convite das autoridades santomenses, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), constituiu uma Missão de Observação às Eleições legislativas, regional e autárquicas de 25 de setembro de 2022, na República Democrática de São Tomé e Príncipe.
A Missão de Observação Eleitoral (MOE) da CPLP, chefiada por Rafael Vidal, Embaixador da República Federativa do Brasil em Angola, integra um total de 20 Observadores Eleitorais entre os quais, diplomatas e técnicos nomeados pelos Estados-Membros; deputados e assessores indicados pela Assembleia Parlamentar da CPLP; e funcionários do Secretariado Executivo da CPLP.
Presente no país entre 19 e 28 de setembro, a MOE da CPLP manteve encontros com as autoridades santomenses, representantes de partidos concorrentes, corpo diplomático, demais missões de observação eleitoral internacionais presentes e órgãos de comunicação social, o que permitiu aferir o grau de preparação do processo eleitoral, bem como a sua conformidade com a legislação eleitoral de São Tomé e Príncipe e as melhores práticas internacionais.
A MOE recebeu amplo apoio das autoridades locais para o desempenho das suas funções de observação eleitoral, tanto do Executivo, quanto do Legislativo. Neste contexto, foi recebida pelo Presidente da Assembleia Nacional da República de São Tomé e Príncipe, pela Ministra dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades, e pelo Presidente do Conselho Eleitoral Nacional.
A Missão teve igualmente encontros com o Grupo do Embaixadores dos Estados-Membros da CPLP em São Tomé e Príncipe, e reuniu com outras Missões de Observação Eleitoral.
A MOE recebeu as lideranças dos partidos políticos concorrentes às eleições e observou as principais ações de campanha, tanto na ilha de São Tomé como na Região Autónoma do Príncipe.
No dia do pleito, a Missão desdobrou-se em 6 (seis) equipas e desenvolveu a sua atividade em todos os distritos, a saber: Água Grande, Cantagalo, Caué, Lembá, Lobata e Mé-Zóchi, assim como na Região Autónoma do Príncipe, tendo observado os trabalhos em 118 Mesas de Voto, do total de 262, o que corresponde a 60% do total de eleitores inscritos (excluindo diáspora).
Em todas as Mesas de Voto observadas, a MOE constatou a presença de Membros da Mesa, conforme exigência legal, e de Delegados de candidaturas, cumpridores das normas previstas para a votação e em espírito de harmonia e colaboração mútua, bem como a presença das forças de defesa e segurança.
Ressalta-se, a este respeito, o cuidado dos Membros de Mesa na devida preparação dos trabalhos antes da abertura. Neste contexto, e embora se tenham observado atrasos na abertura de algumas Mesas de Voto, a Missão considera que estes não comprometeram o desenrolar da jornada eleitoral.
A Missão observou, ao longo do dia, uma significativa afluência dos eleitores que, de forma ordeira, participaram no processo de votação, sem prejuízo de dificuldades pontuais, em especial na concessão de prioridade a eleitores com necessidades especiais.
As Mesas de Voto foram organizadas, na sua maioria, em estabelecimentos de ensino com adequadas condições de trabalho. Contudo, a Missão observou, pontualmente, locais com condições precárias para os Membros das Mesas e para os eleitores. Assim, sugere às autoridades santomenses que estas situações possam ser melhoradas em eleições futuras.
Nas Mesas de Voto observadas, a MOE da CPLP constatou que o processo de apuramento, realizado após a votação, cumpriu com as disposições legais do país e com as boas práticas internacionais em matéria eleitoral.
A MOE da CPLP saúda o cumprimento dos cronogramas eleitorais estabelecidos na lei e recomenda a atualização do registo eleitoral.
A Missão de observação eleitoral da CPLP, consciente dos avanços realizados em matéria do processo eleitoral, nomeadamente, na atualização da legislação eleitoral, sublinha a necessidade da contínua capacitação dos agentes eleitorais.
Regista ainda, com satisfação, a criação dos círculos eleitorais, nas eleições legislativas, para as diásporas africana e europeia, alargando a participação cívica dos santomenses no exterior.
A MOE da CPLP felicita o povo e as autoridades santomenses pelo processo eleitoral em curso, em especial pela jornada de votação, realizada com espírito cívico, em paz e harmonia, e agradece pelo acolhimento fraterno e pela colaboração recebida.
As eleições legislativas, regional e autárquicas de 25 de setembro aportam novo ladrilho na consolidação e fortalecimento da democracia em São Tomé e Príncipe, do Estado de Direito, da representação da vontade da maioria e reafirmam os valores da democracia nos Estados-Membros da CPLP.
São Tomé, 27 de setembro de 2022.
Fotografias MOE-CPLP