Notícia

Declaração Preliminar da Missão de Observação Eleitoral da CPLP às Eleições Presidenciais, para a Câmara dos Deputados, para o Senado e Municipais na República da Guiné Equatorial

20 de novembro de 2022

Em resposta ao convite formulado pelas autoridades da República da Guiné Equatorial, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) constituiu uma Missão de Observação às Eleições Presidenciais, para a Câmara dos Deputados, para o Senado e Municipais, realizadas a 20 de novembro de 2022.

A Missão de Observação Eleitoral (MOE) da CPLP, chefiada por Maria do Carmo Silveira, antiga Primeira-Ministra de São Tomé e Príncipe e antiga Secretária Executiva da CPLP, integra um total de 15 observadores, entre os quais, diplomatas e técnicos nomeados pela Presidência em exercício e pelos demais Estados-Membros; representantes da Assembleia Parlamentar da CPLP (AP-CPLP), indicados pela Assembleia Nacional de Angola; bem como funcionários do Secretariado Executivo.

Presente no país entre 14 e 23 de novembro, a MOE da CPLP foi recebida pelo Ministro dos Assuntos Exteriores e Cooperação e realizou encontros com o Ministro do Interior e das Corporações Locais, também na qualidade de Presidente da Junta Eleitoral Nacional. Reuniu-se com o Grupo dos Embaixadores dos Estados-Membros da CPLP acreditados em Malabo e com a Coordenadora Residente das Nações Unidas, e manteve uma estreita articulação com outras missões de observação internacional, designadamente com a União Africana (UA) e a Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC).

Durante este período, a MOE da CPLP acompanhou a fase final da campanha eleitoral e promoveu encontros com todos os candidatos, tendo estado presente em comícios realizados na cidade de Malabo.

No dia da votação, a MOE da CPLP desdobrou-se em 7 (sete) equipas, distribuídas pelas províncias de Bioco Norte (2 equipas), Bioco Sul, Litoral, Centro Sul, Kie Ntem e Wele-Nzas (com 1 equipa cada), tendo observado 190 mesas de voto, correspondentes a um total de 60.831 eleitores, 18% das quais situadas em meios rurais.

Nas mesas de voto observadas, a MOE da CPLP constatou que os eleitores exerceram o seu direito de voto, direto e secreto, de forma ordeira e organizada, não tendo sido registadas interrupções ou perturbações à realização do ato eleitoral.

Na quase totalidade das mesas observadas, a abertura decorreu à hora prevista. As mesas dispunham do material adequado e suficiente e estavam presentes os membros necessários à sua constituição. Na generalidade, foram cumpridos os procedimentos de abertura.

As mesas de voto observadas estavam acessíveis aos eleitores e nas imediações dos locais de residência, registando-se, em muitos casos, a presença das forças de segurança e ordem pública próximas das mesas de votação.

A participação das mulheres como membros de mesa de voto situou-se nos 35%.

Não obstante as diferentes configurações, as cabines preservaram o segredo de voto.

Os eleitores votaram mediante apresentação do cartão de eleitor e verificação da sua inscrição no caderno eleitoral, sendo feita a respetiva descarga. Foi sistematicamente aplicada a tinta indelével e inutilizado o cartão de eleitor através da sua perfuração ou colocação da impressão digital. Os eleitores demonstraram conhecer, de maneira geral, o processo de votação, sendo esclarecidos pelos membros de mesa quando necessário.

Registou-se a presença de interventores das candidaturas do PDGE na maioria das mesas observadas, verificando-se, contudo, uma quantidade significativamente inferior no que diz respeito às candidaturas do CPDS e do PCSD, sobretudo nas províncias do continente. Aos interventores presentes foi possível acompanhar o processo de votação, a contagem dos votos e a elaboração das atas.

Nas mesas em que a MOE da CPLP observou o encerramento, não foram afixadas as atas do escrutínio no local de voto.  

Tendo observado disparidades na execução dos procedimentos, em particular de encerramento, a MOE da CPLP recomenda a adoção de medidas com vista à uniformização e ao aperfeiçoamento contínuo dos procedimentos de votação e da gestão do processo eleitoral, nomeadamente através da formação e capacitação dos membros de mesa.

Do mesmo modo, recomenda que seja assegurado o acesso equitativo dos candidatos e partidos políticos aos órgãos de comunicação social públicos, de modo a promover a difusão das diferentes propostas eleitorais contribuindo para o voto esclarecido.

A MOE da CPLP saúda o Povo da Guiné Equatorial pela forma cívica como exerceu o seu direito de voto e agradece às autoridades e a todos os intervenientes as condições disponibilizadas para a realização das suas atividades.

Malabo, 22 de novembro de 2022.