Ação no domínio da Educação
Tendo como eixos transversais a qualificação de quadros a nível da docência e da investigação (II Conferência de Chefes de Estado da CPLP, Praia, 1998) e a otimização dos sistemas de ensino dos oito Estados-Membros, bem como as Estratégias de promoção e difusão do ensino da LP no espaço da CPLP, conforme previsto no Plano de Ação de Brasília para a Promoção, a Difusão e a Projeção da Língua Portuguesa (VIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP – Luanda, 2010), a ação da CPLP no domínio da Educação assenta nas seguintes temáticas:
a) Ensino e Formação em Língua Portuguesa, com especial enfoque na alfabetização de crianças, jovens e adultos e na difusão do uso das novas tecnologias de informação e comunicação;
b) Dinamização da Rede de Formação Contínua de Professores da CPLP;
c) Desenvolvimento de modalidades de Ensino à Distância;
d) Ensino Técnico Profissionalizante, que se apresenta como fundamental para a preparação de técnicos de nível médio;
e) Promoção do Ensino das Ciências e da Matemática, nomeadamente através das “Olimpíadas da Matemática da CPLP”;
f) Criação de cátedras de Literatura e de História nas instituições de ensino superior dos Estados-Membros.
A ação da CPLP em matéria de Educação assume uma abordagem pelos direitos, sendo enquadrada, conforme supra mencionado, pelas deliberações dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, bem como pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio – nomeadamente garantir que, até 2015, todas as crianças, de ambos os sexos, terminem um ciclo completo do ensino primário – e também pelo compromisso de Dakar: Educação para Todos (2000), a qual ambiciona:
i) estender e melhorar a proteção e educação integral da primeira infância;
ii) acesso de todas as crianças ao ensino primário, gratuito e de qualidade;
iii) velar pelas necessidades de aprendizagem de todos os jovens e adultos;
iv) aumentar o número de adultos alfabetizados;
v) suprimir as disparidades de género no ensino primário e secundário;
vi) melhorar todos os aspetos qualitativos da educação.
Em 2015, em Díli, a CPLP aprovou o seu Plano Estratégico de Cooperação Multilateral no Domínio da Educação, para o período de 2015 a 2020, que constitui o documento orientador para a intervenção conjunta na área da educação nos próximos 5 anos, em torno de cinco eixos, Informação e Avaliação, Acesso, Capacitação, Qualidade e Língua Portuguesa.
Mais informações:
Plano Estratégico de Cooperação Multilateral no Domínio da Educação
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