Ação no domínio da Educação

Tendo como eixos transversais a qualificação de quadros a nível da docência e da investigação (II Conferência de Chefes de Estado da CPLP, Praia, 1998) e a otimização dos sistemas de ensino dos oito Estados-Membros, bem como as Estratégias de promoção e difusão do ensino da LP no espaço da CPLP, conforme previsto no Plano de Ação de Brasília para a Promoção, a Difusão e a Projeção da Língua Portuguesa (VIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP – Luanda, 2010), a ação da CPLP no domínio da Educação assenta nas seguintes temáticas:

a) Ensino e Formação em Língua Portuguesa, com especial enfoque na alfabetização de crianças, jovens e adultos e na difusão do uso das novas tecnologias de informação e comunicação;

b) Dinamização da Rede de Formação Contínua de Professores da CPLP;

c) Desenvolvimento de modalidades de Ensino à Distância;

d) Ensino Técnico Profissionalizante, que se apresenta como fundamental para a preparação de técnicos de nível médio;

e) Promoção do Ensino das Ciências e da Matemática, nomeadamente através das “Olimpíadas da Matemática da CPLP”;

f) Criação de cátedras de Literatura e de História nas instituições de ensino superior dos Estados-Membros.

A ação da CPLP em matéria de Educação assume uma abordagem pelos direitos, sendo enquadrada, conforme supra mencionado, pelas deliberações dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, bem como pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio – nomeadamente garantir que, até 2015, todas as crianças, de ambos os sexos, terminem um ciclo completo do ensino primário – e também pelo compromisso de Dakar: Educação para Todos (2000), a qual ambiciona:

i) estender e melhorar a proteção e educação integral da primeira infância;

ii) acesso de todas as crianças ao ensino primário, gratuito e de qualidade;

iii) velar pelas necessidades de aprendizagem de todos os jovens e adultos;

iv) aumentar o número de adultos alfabetizados;

v) suprimir as disparidades de género no ensino primário e secundário;

vi) melhorar todos os aspetos qualitativos da educação.

Em 2015, em Díli, a CPLP aprovou o seu Plano Estratégico de Cooperação Multilateral no Domínio da Educação, para o período de 2015 a 2020, que constitui o documento orientador para a intervenção conjunta na área da educação nos próximos 5 anos, em torno de cinco eixos, Informação e Avaliação, Acesso, Capacitação, Qualidade e Língua Portuguesa. 

Mais informações:

Plano Estratégico de Cooperação Multilateral no Domínio da Educação