Área Reservada

 

A proposta de criação de um Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de atividades específicas previstas nos eixos da ESAN-CPLP deve ser efetuada por um ou mais Membros na plenária do CONSAN-CPLP.

Os Grupos de Trabalho, são multi-actores, e pela sua dimensão mais reduzida propiciam melhores condições para a execução destas tarefas. A coordenação do Grupo de Trabalho deve ser assegurada por um Membro do CONSAN-CPLP. Os Participantes possuem os mesmos direitos e deveres nos Grupos de Trabalho aprovados para a plenária do CONSAN-CPLP.

A composição e competências dos Grupos de Trabalho constam do artigo 12º dos Estatutos do CONSAN-CPLP

 

Grupo de Trabalho da Agricultura Familiar

A I Reunião Ordinária do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP) que decorreu em Maputo, em Julho de 2012 aprovou a constituição de um Grupo de Trabalho sobre Agricultura Familiar na CPLP, o qual conta com a participação de governos e da sociedade civil.

Esta recomendação resulta da importância da agricultura familiar para a segurança alimentar na maioria dos países, sendo uma parte fundamental da solução para um mundo livre da pobreza e da fome, mas também da vulnerabilidade desta mesma população, que enfrenta muitas vezes situações de fome.

Mais informação Organização das Nações Unidas - Agricultura Familiar.

A I Reunião do Grupo de Trabalho de Agricultura Familiar do CONSAN-CPLP, teve lugar em Brasília, de 27 a 29 de Maio de 2014, tendo identificado a necessidade de aprofundar o conhecimento sobre a Agricultura Familiar nos diferentes países, por meio de um Estudo, com vista ao reconhecimento do estatuto de agricultor familiar, para efeitos de interlocução e diálogo político e de definição do objecto das políticas públicas com impacto na agricultura, segurança alimentar e nutricional e soberania alimentares.

É assim, desenvolvido o Estudo Sobre Agricultura Familiar na CPLP, cujo processo inclui duas fases de ampla consulta pública, de onde resultou a proposta de Diretrizes para o Apoio e Promoção da Agricultura Familiar nos Estados-Membros da CPLP, que visam  ampliar  o  reconhecimento  deste  setor  e  o  seu  fortalecimento mediante  políticas de acesso aos recursos  naturais, de garantia do direito à terra e aos territórios, de apoio à produção, tecnologia e serviços, de promoção da autonomia das mulheres rurais, de inserção da juventude, de proteção social e de acesso a serviços públicos.

 

Grupo de Trabalho de Nutrição e Sistemas Alimentares

A I Reunião Extraordinária  do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP) que decorreu em Dilí, em Novembro  de 2015, recomendou a constituição de um Grupo de Trabalho de Saúde e Nutrição na CPLP (mais tarde denominado GT Nutrição e Sistemas Alimentares), tendo a II Reunião Extraordinária do CONSAN-CPLP, que decorreu em Brasília, em Junho de 2017, recomendado que as prioridades deste GT, fossem alinhadas às Década de Ação em Nutrição (2016-2015), proclamada em abril de 2016, através da Resolução 70/259, da Assembleia Geral das Nações Unidas, face à necessidade de melhor coordenar os esforços globais no enfrentamento de todas as formas de má nutrição no mundo.

A composição e competências dos Grupos de Trabalho constam do artigo 12º dos Estatutos do CONSAN-CPLP.

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