Contexto
A Campanha “Juntos Contra a Fome! é uma iniciativa conjunta da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a FAO, lançada oficialmente em dia 20 de Fevereiro de 2014, no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, em Maputo, em ato presidido pelo Primeiro-Ministro de Moçambique, no âmbito da Presidencia pro tempore deste Estado membro da CPLP.
A campanha tem como objetivo central a angariação de fundos que, a par com outras fontes de financiamento, vão permitir a viabilização dos compromissos da Comunidade com a erradicação da fome nos seus Estados membros.
Reconhecendo a «Alimentação Adequada» como um Direito Humano fundamental e a necessidade de se cumprir o Objetivo de Desenvolvimento do Milénio nº 1, foi atribuída a mais alta prioridade pelos Estados membros da CPLP à coordenação de esforços para a erradicação da fome e da pobreza nos seus territórios, tendo assumido um conjunto de compromissos Regionais e Internacionais, entre os quais, a ESAN-CPLP - Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional1.
Para a realização do princípio fundamental do «Direito Humano à Alimentação Adequada», a ESAN-CPLP definiu os eixos de intervenção prioritários: o reforço da governabilidade do sistema alimentar; o apoio imediato e sustentável às populações mais marginalizadas e; o aumento da produção de alimentos com base em modelos de produção, processamento e distribuição sustentáveis, e com ampla participação dos pequenos produtores agrícolas.
1 Consultar “ Declaração sobre a CPLP e os Desafios de Segurança Alimentar e Nutricional”, resultante da IX Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizada a 19 de Julho de 2012, em Maputo.
Conceito
A Campanha da CPLP “Juntos Contra a Fome!” baseia-se na metodologia da Campanha TeleFood Special Fund estabelecida pela FAO, em 1997, para constituir um Fundo para financiar projetos em países em vias de desenvolvimento ou em países em transição, com o objetivo de melhorar a segurança alimentar e nutricional e as condições de vida das famílias e comunidades rurais.
O Fundo da Campanha “Juntos Contra a Fome!” é constituído por contribuições voluntárias por parte do público-em-geral e das mais variadas entidades, através de doações, participação em eventos promocionais, atividades de mecenato ou patrocínio de atividades da campanha, chamadas telefónicas de valor acrescentado e outros meios.
O Fundo constituído será destinado ao financiamento de projetos integrados e em coerência com as prioridades da ESAN-CPLP, e segundo os Termos de Referência de Projeto definidos no âmbito desta Campanha.
Coordenação
Secretariado Executivo da CPLP - Direção de Cooperação, em concertação e com o apoio de:
Representação da FAO em Lisboa
Embaixadas e Missões dos Estados membros da junto da CPLP, em Lisboa
Grupos de Acompanhamento Nacionais (em cada EM)
