Administração Interna

No dia 26 de outubro de 2015, decorreu na cidade de Díli, República Democrática de Timor-Leste, a IV Reunião de Ministros do Interior e da Administração Interna da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

A Cerimónia Solene de Abertura, presidida por Sua Excelência o Primeiro-Ministro de Timor-Leste, Dr. Rui Maria de Araújo, marcou o início dos trabalhos. A organização esteve a cargo do Ministério do Interior de Timor-Leste, que detém a Presidência da referida Reunião.

Durante o evento, os Ministros do Interior e da Administração Interna da CPLP felicitaram Timor-Leste pela dedicação e profissionalismo evidenciados, desejando os maiores sucessos nas responsabilidades assumidas.

A reunião foi o culminar de um conjunto de eventos dos quais se destacam o Seminário Internacional subordinado ao tema “A CPLP em prol da Segurança Humana e Global”, Reuniões do Conselho de Chefes de Polícia, do Conselho de Diretores Nacionais de Migração, Estrangeiros e Fronteiras, e do Conselho de Comandantes Nacionais/Diretores Nacionais/Presidentes de Salvação Pública/Proteção Civil/Bombeiros, bem como reuniões setoriais de Comissões de Peritos nas diferentes áreas.

De entre as principais conclusões da IV Reunião de Ministros do Interior e da Administração Interna da CPLP, destacam-se:

• Reforçar a cooperação entre as Forças e Serviços de Segurança dos Estados-membros da CPLP, especialmente nos domínios da Prevenção da Criminalidade e Policiamento de Proximidade, Proteção da Natureza e do Ambiente, Gestão Civil de Crises, Armas e Explosivos, Investigação Criminal, Prevenção e Combate à Imigração Ilegal e Tráfico de Seres Humanos;

• Dinamizar ações de cooperação através do sítio da Internet criado no âmbito do Conselho de Chefes de Polícia;

• Prosseguir, através de Plano de Ação aprovado, as atividades de reconhecimento e dignificação do papel da Mulher nas Forças e Serviços de Segurança dos Estados-membros da CPLP;

• Continuar a envidar esforços, com vista a elevar a capacidade de prevenção e investigação do crime organizado e transnacional;

• Potenciar a formação comum no seio das Forças e Serviços de Segurança da CPLP, com a finalidade de assegurar a interoperabilidade e de fomentar a capacitação, designadamente, pela participação em formações e exercícios conjuntos com outras forças;

• Promover ações de cooperação no âmbito da plataforma da redução de riscos e desastres, operacionalizando-a, através do sítio na Internet da Proteção Civil e Bombeiros da CPLP;

• Aprofundar a troca de experiências, conhecimentos e boas práticas de forma a melhorar e a tornar mais eficientes as relações institucionais, bem como facilitar os procedimentos operacionais em caso de emergência;

• Dar continuidade à implementação de sistemas tecnológicos para o controlo e fiscalização nas fronteiras e gestão das migrações e reforçar a cooperação no âmbito da formação comum e da troca de peritos entre os Estados-membros da CPLP nesta área;

• Aumentar a segurança do registo civil através de registos eletrónicos centralizados, contribuindo para uma maior eficácia na luta contra a usurpação de identidade;

• Encetar os trabalhos de definição duma proposta de estratégia comum de segurança dos documentos de viagem;

• Estabelecer meta preferencial para a introdução do passaporte eletrónico nos Estados-membros da CPLP, até final de 2016, em alinhamento com as diretrizes da Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO);

• Criação de novas comissões de peritos nas diferentes áreas:
o Comissão de Prevenção e Segurança Rodoviária, para unir esforços na definição de estratégias comuns para diminuir a sinistralidade rodoviária no espaço CPLP;
o Comissão de Segurança Aeroportuária para fomentar no seio da CPLP o necessário reforço de segurança nesta área;
o Comissão de Proteção Civil e Bombeiros, de forma a dar continuidade ao aprofundamento da troca de experiências e de conhecimentos técnicos;
o Comissão de Peritos do Observatório de Fluxos Migratórios, por forma a melhorar o seu funcionamento e capacitá-lo como plataforma informática de formação para os Estados-membros da CPLP na área das Migrações, Estrangeiros e Fronteiras.

Mais informação:

Mensagem do Secretário Executivo à IV Reunião de de Ministros do Interior e da Administração Interna

Declaração de Díli


Fotografias

Mensagem do Secretário Executivo à IV Reunião de MIAI