Moçambique

A Inspecção Geral do Trabalho de Moçambique é um serviço público, sob tutela do Ministro do Trabalho, que realiza o controlo do cumprimento das normas relativas às condições de trabalho, de prevenção de riscos profissionais, de segurança social obrigatória, de colocação, emprego, contratação de mão-de-obra estrangeira, bem como das demais normas cujo controlo por lei lhe seja atribuído.

A Inspecção Geral do Trabalho desenvolve a sua acção no âmbito de poderes de autoridade pública, com autonomia administrativa, técnica e funcional, tendo em vista a promoção da melhoria das condições de trabalho. 

Lista das Convenções da OIT ratificadas pela República de Moçambique aqui.

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