Administração Interna

A 23 de Outubro de 2015, decorreu, em Díli, a XI Reunião do Conselho de Directores Nacionais de Migração, Estrangeiros e Fronteiras com responsáveis máximos e peritos dos Serviços de Migração, Estrangeiros e Fronteiras de Angola, Cabo-Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

A organização esteve a cargo do Serviço de Migração de Timor-Leste (SM), que foi também responsável pela coordenação das reuniões da Comissão de Prevenção e Combate á Imigração Ilegal e Tráfico de Seres Humanos e pela de Técnicos do Observatório de Fluxos Migratórios realizada nas instalações do Serviço de Migração.

Houve troca de informações e uma reflexão aprofundada sobre as necessidades na gestão de fronteiras, fluxos migratórios e consequências da globalização nas fronteiras que passam a ter novos conceitos e novas ameaças.

Salientaram-se as novas características dos fluxos migratórios que são mistos e que incluem novas ameaças mas também cidadãos em situação de vulnerabilidade sendo novos desafios para os Serviços de Migração e Fronteiras que asseguram a proteção das fronteiras mas também garantem os direitos humanos de quem as atravessam.

De entre as principais conclusões da XI Reunião do Conselho de Directores Nacionais de Migração, Estrangeiros e Fronteiras, destacam-se:

Desenvolvimento e implementação dos sistemas tecnológicos para o controlo e fiscalização nas fronteiras e gestão das migrações e reforço da cooperação no âmbito da formação comum e da troca de peritos entre a CPLP;

Prosseguir com o encorajamento aos serviços responsáveis na CPLP para o progressivo aumento da segurança do registo civil através de registos electrónicos centralizados, contribuindo para uma maior eficácia da luta contra a usurpação de identidade;

Definição duma proposta de estratégia comum de segurança dos documentos de viagem, e estabelecer o final de 2016, como meta preferencial para a introdução do passaporte electrónico nos Estados-membros da CPLP,de acordo com regras da ICAO;
 
Promover os acordos de circulação entre cidadãos da CPLP e estudar a possibilidade de criação duma plataforma tecnológica para a mobilidade no espaço da CPLP;

Criação duma comissão de peritos do Observatório de Fluxos Migratórios e de uma plataforma informática de formação para os Estados da CPLP na área das Migrações, Fronteiras e Estrangeiros.