Observadores Consultivos


A importância das organizações das Sociedades Civis é reconhecida pelos principais órgãos da CPLP, os quais têm adotado diversas decisões para a integração deste enorme potencial na dinâmica de Desenvolvimento da Comunidade. O Estatuto de Observador foi criado na IIª Conferência de Chefes de Estado e de Governo (CCEG), em 1998, na Cidade da Praia. Em 2005, no Conselho de Ministros da CPLP, reunido em Luanda, foram estabelecidas as categorias de Observador Associado e de Observador Consultivo (OC). Na VI CCEG, em 2006, em Bissau, foi atribuído pela primeira vez o estatuto de OC da CPLP a várias entidades da Sociedade Civil.

A XIV Reunião do Conselho de Ministros da CPLP, na Cidade da Praia, a 20 de Julho de 2009, aprovou, via Resolução, o Regulamento dos OC da CPLP, revisto em 2016, em Brasília, pela XXI Reunião do Conselho de Ministros da CPLP, o qual, entre várias matérias, opera uma revisão da tramitação para os pedidos de concessão da categoria e, noutra linha, estabelece os mecanismos da cooperação dos Observadores, entre si e com a CPLP. No espírito desta Resolução, o Secretariado Executivo (SE) da CPLP desenrolou, desde 2006, encontros anuais com as instituições às quais foi concedido este Estatuto.

Para alargar a dimensão relacionada com a implementação de projetos no âmbito da CPLP, o co-financiamento de programas, projetos e ações e a comparticipação financeira dos OC CPLP em iniciativas em torno dos objectivos da CPLP, a organização iniciou, em 2013, no quadro da VII Reunião do SE CPLP com os OC da CPLP, um exercício que conduziu à constituição de Comissões Temáticas nos seguintes domínios:


- Promoção e Difusão a Língua Portuguesa;
- Saúde, Segurança Alimentar e Nutricional;
- Educação, Ciência e Tecnologia;
- Ambiente, Cidades e Territórios;
- Assuntos Culturais;
- Direito e Justiça.
- Assuntos do Trabalho;
- Economia, Empresariado e Investimento.

 

Desde 2022, no quadro da Reunião das Comissões Temáticas com os novos Observadores Consultivos da CPLP, foram constituidas novas Comissões Temáticas nos seguintes dominios:

 

- Infraestrutura dos Transportes;

- Qualidade de Vida e Bem-Estar das Populações;

- Energia;

- Tecnologia e Sociedade;

- Intercâmbio e Integração Digital;

- Economia Social e Cooperativismo;

- Assuntos do Mar;

- Administração e Políticas Públicas.


Qualquer esclarecimento adicional poderá ser obtido junto dos serviços do Secretariado Executivo, pelo endereço eletrónico juridico@cplp.org.

 

Informação sobre a tramitação dos pedidos de concessão do Estatuto de Observador Consultivo

 

A tramitação dos pedidos de concessão do Estatuto de Observador Consultivo da CPLP segue o disposto no Regulamento dos Observadores Consultivos.

No seu Artigo 5.º é previsto que o processo de candidatura a Observador Consultivo da CPLP seja remetido ao Estado-Membro (por via do seu Ministério dos Negócios Estrangeiros/Relações Exteriores) onde se localize a Sede da entidade candidata.

Nos casos em que a Sede da Entidade candidata se situe fora do espaço CPLP, cabe à mesma escolher qual o Estado-Membro para o qual entende deve apresentar a submissão da sua candidatura.

Recorda-se que a candidatura deve ser acompanhada dos seguintes elementos:

a) Exposição detalhada dos motivos da candidatura;

b) Estatutos da entidade candidata;

c) Relatório e Contas do último exercício;

d) Plano de atividades.


Documentos para consulta

 

 
 

Histórico de Atribuição da Categoria de Observador Consultivo

 

  • XI Reunião do Conselho de Ministros da CPLP - Bissau, 16 de julho de 2006
    • Academia Brasileira de Letras
    • Assistência Médica Internacional (AMI)
    • Associação dos Comités Olímpicos de Língua Portuguesa
    • Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP)
    • Círculo de Reflexão Lusófona
    • Comunidade Sindical dos Países de Língua Portuguesa
    • Conselho Empresarial da CPLP
    • Fórum da Juventude da CPLP
    • Fundação Bial
    • Fundação Calouste Gulbenkian
    • Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD)
    • Fundação Luso-Brasileira para o Desenvolvimento do Mundo de Língua Portuguesa
    • Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade
    • Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação
    • Médicos do Mundo
    • Saúde em Português
    • União das Misericórdias de Portugal
    • Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias

 

  • XII Reunião do Conselho de Ministros da CPLP - Lisboa, 2 de novembro de 2007
    • Comissão InterPaíses/Países de Língua Oficial Portuguesa (CIP/PLP)
    • Comunidade Médica de Língua Portuguesa
    • Fundação Agostinho Neto
    • Fundação Champalimaud
    • Fundação Eduardo dos Santos (FESA)
    • Fundação Mário Soares
    • Fundação Oriente
    • Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
    • Fundação Portugal-África
    • Fundação Roberto Marinho
    • Fundação Rotarianos São Paulo
    • Instituto de Higiene e Medicina Tropical (IHMT)
    • Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB)
    • Instituto Internacional de Macau
    • Organização Paramédicos de Catástrofe Internacional
    • Real Gabinete Português de Leitura
    • Sociedade de Geografia a de Lisboa (SGL)
    • União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP)
    • Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
    • Universidade Federal da Bahia (UFBA)
    • Universidade Federal do Rio de Janeiro (UNIRIO)

 

  • XIII Reunião do Conselho de Ministros da CPLP - Lisboa, 24 de julho de 2008
    • Associação dos Ex-Deputados da Assembleia da República Portuguesa (AEDAR)
    • Centro de Conciliação e Mediação de Conflitos - Concórdia
    • Confederação da Publicidade dos Países de Língua Portuguesa
    • Fundação Amílcar Cabral
    • Fundação Novo Futuro

 

  • XV Reunião do Conselho de Ministros da CPLP - Luanda, 22 de julho de 2010
    • Associação “Abraço” (Associação de Apoio a Pessoas com VIH/SIDA)
    • Associação “Mares Navegados”
    • Instituto Marquês de “Valle Flôr”

 

  • XVI Reunião do Conselho de Ministros da CPLP - Luanda, 22 de julho de 2011
    • Conselho Nacional de Secretários de Saúde dos Estados Brasileiros (CONASS)
    • Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
    • Fundação D. Manuel II
    • União das Mutualidades Portuguesas

 

  • XVII Reunião do Conselho de Ministros da CPLP - Maputo, 19 de julho de 2012
    • Centro de Estudos Sociais (Universidade de Coimbra)
    • Fórum das Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha de Língua Portuguesa
    • Fundação Carlos Albertino Veiga
    • Observatório da Língua Portuguesa
    • União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa

 

  • XVIII Reunião do Conselho de Ministros da CPLP - Maputo, 18 de julho de 2013
    • Conselho Internacional dos Arquitetos de Língua Portuguesa (CIALP)
    • Plataforma Portuguesa ONGD
    • Universidade de Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)

 

  • XIX Reunião do Conselho de Ministros da CPLP - Díli, 22 de julho de 2014
    • Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ARCTEL-CPLP)
    • Associação de Supervisores de Seguros Lusófonos (ASEL)
    • Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos (IGC/CDH)
    • Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP)
    • Instituto Superior de Estudos de Defesa “Tenente-General Armando Emílio Guebuza” (ISEDEF)
    • União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA)

 

  • XX Reunião do Conselho de Ministros da CPLP – Díli, 24 de julho de 2015
    • Liga Africana
    • Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH)

 

  • XXI Reunião do Conselho de Ministros da CPLP – Brasília, 31 de outubro de 2016
    • Conselho de Cultura Galega
    • Fundação João Lopes
    • Instituto Pedro Pires de Estudos Cabo-Verdianos, da Universidade de Bridgewater
    • Instituto para a Promoção e Desenvolvimento da América Latina (IPDAL)
    • Plataforma de Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa (PER)
    • Sociedade Alemã para os Países Africanos de Língua Portuguesa (DASP)
    • Instituto Superior de Agronomia, da Universidade de Lisboa

 

  • XXII Reunião do Conselho de Ministros da CPLP –- Brasília, 20 de julho de 2017
    • Parceria Portuguesa para a Água
    • Fundação Getúlio Vargas (FGV)
    • Academia Galega da Língua Portuguesa
    • Universidade de São José de Macau (USJ)
    • Sociedade Portuguesa de Hipertensão

 

  • XXIII Reunião do Conselho de Ministros da CPLP – Santa Maria, 16 de julho de 2018
    • Associação Caboverdeana de Lisboa
    • Associação Cultural TALU Produções e Marketing
    • Associação Cultural Videobrasil
    • Associação de Portos de Língua Oficial Portuguesa (APLOP)
    • Associação Lusófona de Energias Renováveis (ALER)
    • Associação Portuguesa de Transporte e Trabalho Aéreo (APTTA)
    • Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG)
    • Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA)

 

  • XXIV Reunião do Conselho de Ministros da CPLP – Mindelo, 19 de julho de 2019
    • Associação de Reguladores de Energia dos Países de Língua Oficial Portuguesa (RELOP)
    • Associação Portuguesa de Educação Ambiental (ASPEA)
    • Douro Generation
    • Núcleo de Estudos e Desenvolvimento de Infraestrutura da Universidade Federal Fluminense (NEDIN-UFF)
    • Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML)
    • União Nacional de Artistas Plásticos de Angola (UNAP)
    • Universidade Aberta (UAb)
    • Universidade Católica Portuguesa (UCP)

 

  • XXV Reunião do Conselho de Ministros da CPLP – Cabo Verde, 9 de dezembro de 2020
    • Academia Internacional de Cultura Portuguesa (AICP)
    • Associação Portuguesa da Qualidade de Vida (APQV)
    • Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA)
    • Centro de Estudos Político-Estratégicos da Marinha Brasileira (CEPE-MB)
    • Fórum Energia e Clima (FEC)
    • Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ)
    • Organização Cooperativista dos Países de Língua Portuguesa (OCPLP)

 

  • XXVI Reunião do Conselho de Ministros da CPLP - Luanda, 16 de julho de 2021
    • Associação de Docentes de Português na Galiza (DPG)
    • Associação de Farmacêuticos dos Países de Língua Portuguesa (AFPLP)
    • Federação de Advogados de Língua Portuguesa (FALP)
    • Fundação Cidade de Lisboa
    • PRO-CULT Angola - Organização Angolana de Incentivos ao Investimento Privado no Setor da Cultura

 

  • XXVII Conselho de Ministros da CPLP - Luanda, 3 de junho de 2022
    • Academia das Ciências de Lisboa (ACL)
    • Associação Lusófona de Direito da Saúde (ALDIS)
    • Fundação Observatório do Livro e da Leitura (FOLL)
    • Universidade Autónoma de Lisboa “Luís de Camões” (UAL)

 

  • XXVIII Conselho de Ministros da CPLP - São Tomé, 25 de agosto de 2023
    • Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe)
    • Federação Portuguesa de Futebol (FPF)
    • Fórum da Gestão do Ensino Superior nos Países e Regiões de Língua Portuguesa (FORGES)
    • Mén Non – Associação de Mulheres de São Tomé e Príncipe em Portugal (Mén Non)
    • Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP)
    • União dos Físicos dos Países de Língua Portuguesa (UFPLP)
 
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