Ambiente

A Reunião dos Diretores Gerais de Recursos Hídricos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi formalmente institucionalizada a 31 de julho de 2018.

Esta formalização surge em alinhamento com a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e os 17 Objetivos, adotados em 2015, ambicionando fortalecer e revitalizar as parcerias existentes.

Tendo em atenção a recomendação de institucionalização no âmbito da CPLP de uma reunião dedicada aos recursos hídricos, a Reunião dos Diretores Gerais de Recursos Hídricos pretende a facilitação da cooperação mútua entre si e com organizações internacionais e alavancar a cooperação e capacitação técnica entre as administrações de recursos hídricos dos Estados-Membros CPLP, as quais têm “demonstrado ser um instrumento útil e eficaz no âmbito da formação e capacitação mútua”, refere o documento de regimento interno.

Conforme este regimento interno agora acordado, a reunião vai englobar o responsável direto pela administração dos recursos hídricos, em cada Estado-Membro, perante o Governo nacional respetivo.

 A Reunião dos Diretores Gerais de Recursos Hídricos tem por objetivos:

1. Acompanhar e apoiar a realização progressiva do Direito Humano à Água e Saneamento;

2. Acompanhar e apoiar o cumprimento da Agenda das Nações Unidas, nomeadamente o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n.º 6 (ODS 6);

3. Promover a cooperação e assistência técnica entre as administrações de recursos hídricos nos Estados-Membros da CPLP;

4. Contribuir para o alinhamento de posições entre os Estados-Membros, visando a concertação e um posicionamento da CPLP em fora internacionais sobre o tema dos recursos hídricos;

5. Outros objetivos que as Reuniões de Ministros responsáveis pela gestão dos recursos hídricos determinem.

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