Direitos Humanos

A XXVIII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), reunido em São Tomé, no dia 25 de agosto de 2023, decidiu criar duas novas redes de pontos focais, designadamente, a «Rede de Pontos Focais de Direitos Humanos dos Estados-Membros da CPLP» e a «Rede de Pontos Focais para Formação e Capacitação de Diplomatas dos Estados-Membros da CPLP».

Esta foi uma das decisões anunciadas na XIV Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, reunida no dia 27 de agosto de 2023, em São Tomé.

A decisão de instituir a Rede de Pontos Focais de Direitos Humanos dos Estados-Membros da CPLP, estabelece, em resolução,  que “reunirá com periodicidade bienal, com os objetivos de promover o diálogo e o intercâmbio de conhecimentos e experiências no campo da apresentação de relatórios, a implementação de recomendações e o acompanhamento dos mecanismos internacionais de direitos humanos e de promover a criação ou o reforço dos Mecanismos Nacionais de Implementação, Reporte e Seguimento (NMIRF)”. A Rede de Pontos Focais de Direitos Humanos deverá trabalhar “em estreita articulação com outros atores relevantes a nível nacional sobre a temática dos direitos humanos e com a Rede de Provedores de Justiça, Comissões Nacionais de Direitos Humanos e demais Instituições Nacionais de Direitos Humanos da CPLP”.

A Rede de Pontos Focais para a Formação e Capacitação de Diplomatas dos Estados-Membros da CPLP vai reunir com periodicidade bienal, conforme resolução, com os “objetivos de: i) promover o diálogo e o intercâmbio de conhecimentos, experiências e boas práticas na área de formação e capacitação de diplomatas; ii) propor a realização de cursos de capacitação para diplomatas dos Estados-Membros sobre temas de interesse comum; iii) elaborar programa de trabalho que possibilite o adensamento da cooperação entre Estados- Membros na área em tela; iv) encorajar a cooperação e a troca de informações e de experiências com vistas à estruturação de academias diplomáticas e a oferta de cursos, conforme possibilidades de cada participante”.

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Resolução sobre a criação da Rede de Pontos Focais de Direitos Humanos dos Estados-Membros da CPLP

Resolução sobre a criação da Rede de Pontos Focais para a Formação e Capacitação de Diplomatas dos Estados-Membros da CPLP