A I Reunião Extraordinária de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) vai realizar-se no dia 19 de abril de 2024, na Sede da CPLP, em Lisboa.
Na agenda prevista constarão diversos temas, com destaque para os pontos de situação sobre a implementação dos Planos de Ação da CPLP para o Combate ao Trabalho Infantil e para a Inspeção do Trabalho, bem como a discussão sobre a proposta de um Plano Estratégico da CPLP para a temática do Trabalho e Assuntos Sociais. Realça-se, ainda, o debate para esclarecimento e finalização do Acordo Administrativo para a Aplicação da Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP.
As reuniões técnicas preparatórias desta ministerial realizar-se-ão nos dias 16, 17 e 18 de abril, também na Sede da CPLP, designadamente, a Reunião dos Pontos Focais da CPLP para o Combate ao Trabalho Infantil, a Reunião dos Pontos Focais da CPLP para a Inspeção do Trabalho, a Reunião dos Pontos Focais da CPLP para o Trabalho e Assuntos Sociais e a Reunião sobre o Acordo de Aplicação da Convenção Multilateral Segurança Social da CPLP.
A necessidade de realização desta I Reunião Extraordinária de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP foi identificada na XV Reunião de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais, decorrida a 18 de maio de 2023, em Benguela, pelo que os trabalhos serão coordenados pela Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social de Angola.
As delegações dos Estados-Membros à I Reunião Extraordinária de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP serão constituídas pelos Ministros e Secretários de Estado que assumam a tutela do setor do Trabalho e Assuntos Sociais nos respetivos governos, pelos Pontos Focais do Trabalho e Assuntos Sociais, da Inspeção do Trabalho, do Combate ao Trabalho Infantil e da Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP, pelo Secretariado Executivo da CPLP e por entidades convidadas, nomeadamente, representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Associação Internacional de Segurança Social (AISS).
Reunião de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais
Combate ao Trabalho Infantil
Inspeção do Trabalho
Centro de Informação em Protecção Social (CIPS)
Relatório Mundial sobre Proteção Social 2017–2019: Proteção social universal para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Políticas para a Extensão da Proteção Social ao Trabalho Doméstico na CPLP.
A Proteção Social dos Trabalhadores Rurais na CPLP.
O Sistema de Pensões em Portugal.
Sistema de Saúde Português: Um Caminho para a Proteção Social Universal da Saúde em Portugal.
Rendimento Social de Inserção:
Timor-Leste: Pensões universais de velhice e invalidez
Inquérito de Segurança Social (ISS): Monitorização do ODS 1.3.1 sobre Proteção Social
Brasil: Garantindo a proteção social do trabalho doméstico
Ratificação da Convenção N.º 102 da OIT e outras Normas de Segurança Social