Notícia

A I Reunião Extraordinária de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) vai realizar-se no dia 19 de abril de 2024, na Sede da CPLP, em Lisboa.

Na agenda prevista constarão diversos temas, com destaque para os pontos de situação sobre a implementação dos Planos de Ação da CPLP para o Combate ao Trabalho Infantil e para a Inspeção do Trabalho, bem como a discussão sobre a proposta de um Plano Estratégico da CPLP para a temática do Trabalho e Assuntos Sociais. Realça-se, ainda, o debate para esclarecimento e finalização do Acordo Administrativo para a Aplicação da Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP.

As reuniões técnicas preparatórias desta ministerial realizar-se-ão nos dias 16, 17 e 18 de abril, também na Sede da CPLP, designadamente, a Reunião dos Pontos Focais da CPLP para o Combate ao Trabalho Infantil, a Reunião dos Pontos Focais da CPLP para a Inspeção do Trabalho, a Reunião dos Pontos Focais da CPLP para o Trabalho e Assuntos Sociais e a Reunião sobre o Acordo de Aplicação da Convenção Multilateral Segurança Social da CPLP.

A necessidade de realização desta I Reunião Extraordinária de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP foi identificada na XV Reunião de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais, decorrida a 18 de maio de 2023, em Benguela, pelo que os trabalhos serão coordenados pela Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social de Angola.

As delegações dos Estados-Membros à I Reunião Extraordinária de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP serão constituídas pelos Ministros e Secretários de Estado que assumam a tutela do setor do Trabalho e Assuntos Sociais nos respetivos governos, pelos Pontos Focais do Trabalho e Assuntos Sociais, da Inspeção do Trabalho, do Combate ao Trabalho Infantil e da Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP, pelo Secretariado Executivo da CPLP e por entidades convidadas, nomeadamente, representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Associação Internacional de Segurança Social (AISS).