Declaração Preliminar da Missão de Observação da CPLP
às Eleições Presidenciais, Legislativas, Assembleias Provinciais e Governador de Província
9 de outubro de 2024
No seguimento do convite formulado pelas autoridades da República de Moçambique, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) constituiu uma Missão de Observação às Eleições Presidenciais, Legislativas, Assembleias Provinciais e Governador de Província, realizadas no dia 9 de outubro de 2024.
A Missão de Observação Eleitoral da CPLP (MOE da CPLP) é chefiada pelo Professor Doutor João Gomes Cravinho, antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, e integra 21 observadores, incluindo parlamentares em representação da Assembleia Parlamentar da CPLP, designados pela Assembleia Nacional de Angola; pelo Senado e pela Câmara dos Deputados da Guiné Equatorial; e pela Assembleia da República de Portugal, assim como representantes dos Estados-Membros, técnicos especialistas indicados pelo Secretariado Executivo da Organização e pelo Secretariado Permanente da AP-CPLP.
Presente no país entre 02 e 12 de outubro, a MOE da CPLP acompanhou a fase final da campanha eleitoral, tendo observado ações eleitorais na Província de Maputo e na Cidade de Maputo. Realizou encontros de trabalho com a Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação; com o Presidente da Comissão Nacional de Eleições, tendo também reunido com diversos candidatos presidenciais. Manteve, igualmente, uma estreita articulação com outras missões de observação internacional, nomeadamente com a União Africana (UA); com a Comunidade para o Desenvolvimento Económico da África Austral (SADC); com a Commonwealth; com a União Europeia; com a ROJAE-CPLP - Rede de Órgãos Jurisdicionais de Administração Eleitoral da CPLP e com o Fórum das Comissões Eleitorais da SADC.
A MOE da CPLP desdobrou-se em 9 equipas, distribuídas pelas Províncias de Gaza, Nampula, Sofala, Zambézia, Maputo Província e Maputo Cidade, tendo coberto um total de 262 assembleias de voto, correspondentes a um universo de cerca de 200.700 eleitores inscritos, não tendo registado qualquer impedimento à sua atividade de observação.
A MOE da CPLP congratula a Comissão Nacional de Eleições e o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral pelo significativo esforço administrativo e logístico conducente à realização destes atos eleitorais em simultâneo.
Na observação que realizou, a MOE da CPLP constatou que o processo de votação decorreu de forma ordeira e organizada, tendo os eleitores moçambicanos exercido o seu direito de voto em ambiente de tranquilidade. Foram cumpridos os procedimentos de abertura, as assembleias de voto estavam devidamente identificadas e acessíveis aos eleitores, dispondo, na generalidade dos casos, dos materiais e das condições necessárias ao seu funcionamento. A votação teve início no horário previsto, registando-se, contudo, nas primeiras horas, um tempo de espera suplementar devido aos esclarecimentos detalhados prestados aos eleitores sobre os procedimentos de voto.
A MOE CPLP destaca a elevada participação de mulheres (acima de 60%) e de jovens entre os membros das mesas, sendo igualmente de registar a correta prestação por parte das forças de segurança. A MOE da CPLP assinala ainda a relevante presença de observadores da sociedade civil moçambicana em muitas assembleias de voto.
A MOE da CPLP verificou, em diversos locais de voto, grandes disparidades na afluência dos eleitores às diferentes assembleias, registando-se um elevado número de eleitores em determinadas mesas, e um fluxo muito reduzido ou mesmo inexistente em outras, em função dos respetivos cadernos eleitorais.
A Missão observou igualmente uma grande disparidade do número de delegados partidários, com um partido representado, tipicamente, por dois delegados, em praticamente todas as mesas, enquanto os outros partidos tinham uma presença mais reduzida.
No âmbito do fecho das assembleias de voto, foram, na generalidade, cumpridos os procedimentos de encerramento, tendo sido possível aos eleitores que se encontravam na fila exercer o seu direito de voto.
No seguimento, verificou-se um cumprimento desigual do preceituado na lei, nomeadamente no que diz respeito aos procedimentos de contagem. Acresce que muitas horas depois do encerramento das urnas não havia ainda resultados oficiais e publicados. A impressão desta MOE é que a morosidade resultou, em parte, da excessiva complexidade e pouca eficiência dos procedimentos previstos na Lei Eleitoral, e também, em parte, devido às opções verificadas em algumas mesas de voto.
Embora esteja ainda a decorrer o processo de apuramento dos resultados eleitorais, a MOE da CPLP considera que pode identificar desde já diversas medidas que poderão contribuir, no futuro, para o reforço da confiança do cidadão e da credibilidade das eleições. Em particular, considera-se importante:
Por último, e recordando que eleições democráticas e participadas são um pilar fundamental da boa governação, da estabilidade e do desenvolvimento económico e social, a Missão de Observação Eleitoral da CPLP saúda o povo da República de Moçambique pelo seu civismo, e pela forma pacífica e ordeira como exerceu o direito de voto.
Maputo, 11 de outubro de 2024
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