Notícia

 


A XXIII Reunião Ordinária de Pontos Focais de Cooperação da CPLP (RPFC) realizou-se nos dias 18 e 19 de Julho de 2011, no Hotel Trópico, em Luanda. Estiveram presentes na Reunião todos os Pontos Focais de Cooperação (PFC), à excepção de Timor-Leste que esteve representado pela sua Missão junto da CPLP.

A mesa foi integrada pelo Coordenador da RPFC, Ponto Focal de Cooperação de Angola, Dr. Bento S. André Morgado, Diretor do Gabinete de Apoio à CPLP no Ministério das Relações Exteriores de Angola (MIREX), pelo Embaixador Hélder Lucas, Representante Permanente de Angola junto da CPLP e ainda pelo Dr. Hélder Vaz e pelo Dr. Manuel Clarote Lapão, respectivamente Director Geral (DG) e Director da Cooperação (DC) do Secretariado Executivo da CPLP (SECPLP).

No período compreendido entre a XXII Reunião de Pontos Focais de Cooperação (RPFC) e a presente data, registou-se um significativo avanço na execução do Programa Indicativo de Cooperação (PIC) da CPLP, tendo sido concluído um conjunto apreciável de projectos e acções pontuais, das quais se destacam:

• Meninos de Rua: Inclusão e Inserção (Voz de Nós: Crianças de Rua Protagonistas dos seus Direitos);
• Programa de Capacitação dos Laboratórios de Engenharia dos PALOP – Fase III
• Centro Internacional de Investigação Climática e Aplicações para os Países de Língua Portuguesa (CPLP) e África (CIICLAA);
• Apoio ao Desenvolvimento da Produção de Artesanato em São Tomé e Príncipe - Fases II e III;
• Projeto de Cooperação sobre Reforço de Capacidades em matéria de Avaliação de Impacto Ambiental e Avaliação Ambiental Estratégica dos serviços públicos nos PALOP e Timor-Leste;
• Curso Internacional de Alta Direção em Administração Pública – 5ª Edição;
• II Workshop Internacional sobre Clima, Recursos Naturais, e Aplicações nos Países de Língua Oficial Portuguesa (WSCRA10);
• Publicação dos Manuais de Boas Práticas de Arquitetura Sustentável, produzidos no âmbito do projeto SURE_África, em Angola, Guiné-Bissau, Cabo Verde e Moçambique.

Dos projectos e acções pontuais concluídos cumpre destacar um apreciável nível de execução técnica, com o conjunto dos resultados esperados a ser atingido numa percentagem superior a 90%. Também a execução financeira destas acções concluídas merece registo, destacando-se algumas poupanças relativamente aos orçamentos iniciais, o que revela um bom nível de governança dos montantes colocados no Fundo Especial da CPLP para gestão pelo Secretariado Executivo.

O esforço que vem sendo feito em termos de preenchimento do PIC com projetos e ações pontuais é encorajador de progressos assinaláveis no quadro do processo de desenvolvimento dos Estados membros da CPLP, sendo possível retirar algumas conclusões interessantes:

• Desde que o Fundo Especial teve o seu início, em 2000, já foram investidos mais de 6 Milhões de Euros em projetos e ações pontuais;
• O PIC atualmente em execução representa cerca de 2.2 Milhões de Euros, dos quais, mais de 2 milhões estão alocados a projetos;
• O montante total dos projetos em curso no PIC em execução é 13 vezes superior ao das ações pontuais, ao passo que no PIC executado esse valor é de 6,5 vezes. Isto permite concluir por um caráter cada vez mais sustentado e de apropriação pelo lado dos beneficiários;
• O valor do PIC em execução representa cerca de 50% do PIC já executado.

O ano de 2011 fica marcado pelo aprofundamento que os Pontos Focais de Cooperação procuraram imprimir aos instrumentos que formatam o desenvolvimento da chamada cooperação comunitária.

Assim, após a aprovação da “Nova visão estratégica de cooperação para a CPLP”, pela XIX Reunião de Pontos Focais de Cooperação (RPFC), realizada em Julho de 2009, na cidade da Praia e consequente ratificação pelo XIV Conselho de Ministros da CPLP, realizado na mesma cidade e período, merecem destaque os seguintes processos iniciados em 2010 e concluídos na presente reunião de Pontos Focais de Cooperação:

• Processo de Revisão do Regimento do Fundo Especial da CPLP;
• Debate em torno da revisão do Programa Indicativo de Cooperação, o qual deverá estar concluído até Março de 2012;
• Decisão sobre realocação de recursos ao Fundo Especial da CPLP;
• Decisão sobre o reforço do papel dos Pontos Focais de Cooperação;
• Debate sobre as modalidades de articulação entre as RPFC e as Reuniões Ministeriais;
• Apelo a um maior envolvimento dos Pontos Focais de Cooperação beneficiários de ações de cooperação comunitária na identificação e apresentação de propostas de projetos e ações pontuais.

A XXIII RPFC deu continuidade a um processo de reflexão sobre temas estruturantes no avanço da Cooperação comunitária como:

• A futura Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP;
• O futuro Programa de Cooperação no âmbito da CPLP baseado na promoção dos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência;
• O 4º Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda, Busan, Coreia do Sul, 29 de Novembro a 1 de Dezembro de 2011;
• A cooperação Sul-Sul na CPLP.

A XXIII RPFC deliberou propor à aprovação do XVI Conselho de Ministros da CPLP os seguintes Projetos de Resolução:

• A aprovação do novo Regimento do Fundo Especial da CPLP;
• A futura Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP;
• O futuro Programa de Cooperação no âmbito da CPLP baseado na promoção dos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência.

Assim, na XXIII RPFC, foram apresentados e aprovados os seguintes projetos e acções pontuais:

• Projeto: Programa de Capacitação dos Sistemas Estatísticos Nacionais dos PALOP e Timor-Leste;
• Projeto: Programa de Capacitação dos Laboratórios de Engenharia dos PALOP e Administração Pública de Timor-Leste (2011-2012) – Fase IV;
• Projeto: Meninos de Rua: inclusão e inserção – 2ª fase;
• Ação Pontual: CADAP Internacional (CADAPi) – 6 Edição do Curso de Alta Direção em Administração Pública para Alunos dos PALOP e Timor-Leste;
• Ação Pontual: III Bienal da Aprendizagem da Matemática, Língua Portuguesa e Tecnologias;
• Ação Pontual: ODM Campus Challenge – 2ª Edição;
• Projeto: “Fomento de Hortas Urbanas para o Fortalecimento da Segurança Alimentar na CPLP”;
• Ação Pontual: Publicação dos Manuais de Boas Práticas de Arquitetura Sustentável, produzidos no âmbito do projeto SURE_África, em S. Tomé e Príncipe e Timor Leste – 2ª Fase.

Foi, ainda, prestada informação sobre os seguintes pontos:

• Estado de avanço da Reedição do Livro da Reunião de Pontos Focais de Cooperação;
• Estado de avanço do processo de capacitação dos PFC;
• Projeto: CPLP nas Escolas;
• Programa Hidrológico Internacional da UNESCO - Centros HidroEx e ICCE (SECPLP);
• I Fórum da Sociedade Civil da CPLP;
• Programa LEGIS-CPLP;
• Universidade Africana de Juventude;
• Ensino à distância na CPLP.

Saiba mais:

RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA DIRECÇÃO DE COOPERAÇÃO

PLANO INDICATIVO DO FUNDO ESPECIAL - Quadro de Execução de Projetos e Ações Pontuais

Programa de Capacitação dos Sistemas Estatísticos Nacionais dos PALOP e Timor-Leste - Fase 1 (2012)

Programa de Capacitação dos Laboratórios de Engenharia dos PALOP e Administração Pública de Timor-Leste (2011-2012) – Fase IV

Proposta de Projecto - Meninos de rua: inclusão e inserção 2ª fase

Curso de Alta Direcção em Administração Pública Internacional, 6ª Edição (CADAPi – 6ª Edição) - 2 de Março – 29 Junho 2012 -

III Bienal da Aprendizagem da Matemática, Língua Portuguesa e Tecnologias para os Países de Língua Portuguesa (30 de Agosto a 1 de Setembro São Tomé e Príncipe)

Proposta de Ação Pontual - Manuais de Arquitetura Sustentável para S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste (Fase 1 - Levantamento de terreno)