A XXIV Reunião Ordinária de Pontos Focais de Cooperação da CPLP (RPFC) realizou-se nos dias 7 e 8 de Fevereiro de 2012, na sede da CPLP, em Lisboa. Estiveram presentes na Reunião todos os Pontos Focais de Cooperação (PFC.
A mesa de abertura foi integrada pelo Coordenador da RPFC, Ponto Focal de Cooperação de Angola, Dr. Francisco Encoge, Diretor do Gabinete de Apoio à CPLP no Ministério das Relações Exteriores de Angola (MIREX) e pelo Dr. Manuel Clarote Lapão, Director da Cooperação (DC) do Secretariado Executivo da CPLP (SECPLP).
A mesa de encerramento contou com a presença do Senhor Secretário Executivo da CPLP, Eng.º Domingos Simões Pereira e restantes membros da mesa de abertura.
No período compreendido entre a XXIII Reunião de Pontos Focais de Cooperação (RPFC) e a presente data, registou-se um avanço muito significativo na execução do Programa Indicativo de Cooperação (PIC) da CPLP, o qual tem atualmente em carteira as seguintes atividades (projetos e ações pontuais):
Educação Ambiental na CPLP no Marco da Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (Salas Verdes);
Apoio ao Desenvolvimento da Produção de Artesanato em São Tomé e Príncipe - Fases II e III;
Programa de Capacitação dos Sistemas Estatísticos Nacionais PALOP e TL - Fase 1;
Programa de Capacitação dos Laboratórios de Engenharia dos PALOP – Fase IV;
Meninos de Rua: inclusão e inserção - Fase II;
Promoção SA nas cidades da CPLP através da agricultura urbana sustentável;
Base de Dados Jurídica da CPLP – Fase IV - (Legis-CPLP – Fase IV);
Rede de Investigação e Desenvolvimento da Malária da CPLP (RIDESMAL);
CADAP Internacional (CADAPi) – 6ª Edição do Curso de Alta Direcção em Administração Pública;
III Bienal de Aprendizagem da Matemática, Língua Portuguesa e Tecnologias;
ODM Campus Challenge - Ativar jovens universitários pelos ODM, e
Manuais de Boas Práticas de Arquitetura Sustentável - STP + TL - Fase 1 – Levantamento.
Dos projectos e acções pontuais concluídos cumpre destacar um apreciável nível de execução técnica, com o conjunto dos resultados esperados a ser atingido numa percentagem superior a 80%. Também a execução financeira destas acções concluídas merece registo, destacando-se algumas poupanças relativamente aos orçamentos iniciais, o que revela um bom nível de governança dos montantes colocados no Fundo Especial da CPLP para gestão pelo Secretariado Executivo.
O esforço que vem sendo feito em termos de preenchimento do PIC com projetos e ações pontuais é encorajador de progressos assinaláveis no quadro do processo de desenvolvimento dos Estados membros da CPLP, sendo possível retirar algumas conclusões interessantes:
Desde que o Fundo Especial teve o seu início (2000-2012), já foram investidos mais de 7 Milhões de Euros em Atividades (programas, projetos e ações pontuais) – PIC em execução acrescido dos valores do PIC já executado;
O PIC em execução, em Janeiro de 2012, representa cerca de Euros 1,8 milhões face aos Euros 2,2 milhões, em Julho de 2011, o que se explica pela conclusão entretanto ocorrida de algumas atividades;
Do valor global do PIC em execução, mais de Euros 1,6 milhões são destinados a projetos, a maior parte dos quais com caráter estruturante, dado que procuram acelerar níveis de competência, promovendo capacitação e formação;
O montante total dos projetos em execução no PIC representa 90% do PIC total, o que permite aferir a preocupação da RPFC na aprovação de atividades com níveis sustentados de apropriação pelo lado dos beneficiários;
O valor do PIC em execução representa cerca de 25% do PIC já executado;
O PIC executado entre 2000 e 2012 atinge os Euros 5,4 milhões;
Desde que a Direção de Cooperação foi criada, no final de 2007, as Atividades do PIC representam Euros 4 milhões face aos Euros 3,3 milhões entre 2000 e 2007. Estes valores significam que o PIC entre 2008 e a atualidade representa 55,5% de todo o PIC executado e em execução;
Entre 2008 e Janeiro de 2012, executaram-se Euros 2 milhões em projetos e Euros 452,000 em ações pontuais, estando atualmente em execução Euros 1,5 milhões em projetos e Euros 151,264 em ações pontuais.
Ao se verificar um crescente aumento dos montantes constantes do PIC e um incremento da participação dos Estados membros na Cooperação Comunitária, é possível concluir que a aprovação da “Nova visão estratégica de cooperação para a CPLP” e do processo de Revisão do Fundo Especial da CPLP, respetivamente pelos XIV e XVI Conselhos de Ministros da CPLP, em Julho de 2009 e 2011, foram passos acertados no fortalecimento do pilar Cooperação da nossa Comunidade.
A XXIV RPFC deu continuidade a um processo de reflexão sobre temas estruturantes no avanço da Cooperação comunitária como:
Os desenvolvimentos futuros da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP);
Seguimento do Seminário sobre Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência da CPLP, Brasília, 25 a 27 de Outubro de 2011;
Conferência Rio+20: concertação ao nível da CPLP;
Conclusões do 4º Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda, Busan, 29 de Novembro a 1 de Dezembro de 2011;
I Fórum da Sociedade Civil da CPLP;
Planos Estratégicos de Cooperação Setorial: Oceanos, Género e Empoderamento da Mulher, Juventude e Ambiente.
Assim, na XXIV RPFC, foram apresentados e aprovados os seguintes projetos e acções pontuais:
Projeto: CPLP nas Escolas (SECPLP);
Ação Pontual: Apoio ao Centro de Informação e Proteção Social da CPLP – CIPS (Secretariado Executivo da CPLP e Escritório da OIT em Lisboa);
Ação Pontual: IV Escola de Jovens Líderes da CPLP (Fórum da Juventude da CPLP);
Ação Pontual: Tráfico de Seres Humanos para a CPLP (Observatório de Tráfico de Seres Humanos);
Ação Pontual: Seminário: Biodiversidade em Ambiente Urbano e Desenvolvimento Sustentado: estratégias e ações na CPLP;
Projeto: Apoio aos Estados membros da CPLP na área da Capacitação e Formação em Recursos Hídricos, em complementaridade ao Plano de Formação da CPLP em matéria de Recursos Hídricos;
Projeto: “Capoeira: formação técnico-profissional e cidadania”.
Foi, ainda, prestada informação sobre os seguintes pontos:
Estado de avanço do processo de capacitação dos PFC;
Observatório dos Fluxos Migratórios;
Fórum Global sobre Migrações e Desenvolvimento (informação a prestar por Portugal);
VIII Reunião de Ordenadores Nacionais PALOP e Timor-Leste com a UE – Maputo, 15 a 18 de Novembro 2011;
Rede de Instituições Públicas de Educação Superior para a Cooperação na CPLP.
A XXIV RPFC deliberou propor à Consideração do Comité de Concertação Permanente da CPLP as seguintes matérias:
Necessidade de implementação plena da Resolução de Luanda sobre o “Fortalecimento dos Pontos Focais de Cooperação da CPLP”, nomeadamente no que diz respeito à articulação das prioridades nacionais de cooperação com as oportunidades de cooperação disponíveis na CPLP e quanto à constituição ou reformulação dos Gabinetes de Coordenação Nacional CPLP;
Pugnar para que os Estados membros que organizem Reuniões Ministeriais Setoriais da CPLP, obrigatoriamente, se articulem e solicitem a presença de representantes do Secretariado Executivo da CPLP nesses eventos, financiando a sua participação;
Encorajar o reforço contínuo das capacidades humanas, técnicas e financeiras da Direção de Cooperação, para que esta estrutura reforce a sua competência no acompanhamento do vasto número de dossiês que lhe incumbem;
Analisar a capacidade de reforço financeiro da linha orçamental “Projetos a identificar pelo Secretariado Executivo em parceria com a RPFC”
Reconhecimento do projeto “CPLP nas Escolas” enquanto metodologia importante de cooperação para o desenvolvimento na área da “educação para o desenvolvimento”, verificando o seu mérito enquanto atividade estruturante para a CPLP;
Proposta para que o PIC continue a acolher atividades ligadas à cidadania e juventude, reconhecendo a importância da aprovação de projetos para esse fim como Projeto:
o CPLP nas Escolas (SECPLP);
o Ação Pontual: IV Escola de Jovens Líderes da CPLP (Fórum da Juventude da CPLP);
o Ação Pontual: IV Escola de Jovens Líderes da CPLP (Fórum da Juventude da CPLP);
o Projeto: “Capoeira: formação técnico-profissional e cidadania”,e
o Projeto: “ODM Campus Challenge”.
Lisboa, a 9 de Fevereiro de 2011
Quadro de Execução PIC XXIV RPFC
Documento Projecto LEGIS CPLP Fase IV
Documento Projecto Programa CPLP nas Escolas