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26/03/2012
Declaração da CPLP sobre a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável Voltar atrás
Declaração da CPLP sobre a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável

Os Ministros responsáveis pelo Ambiente da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP):

Considerando os objetivos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa;

Reconhecendo a importância dos temas e objetivos da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, que terá lugar no Rio de Janeiro, de 20 a 22 de Junho de 2012;

Tendo em conta as Conclusões das Reuniões Ministeriais realizadas no âmbito do processo de preparação para a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, que terá lugar no Rio de Janeiro, de 20 a 22 de Junho de 2012,

Reconhecendo que a Conferência Rio+20 constitui uma oportunidade crucial para os líderes mundiais decidirem acelerar e fortalecer a incorporação de uma agenda pragmática de economia verde inclusiva para a promoção do desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza;

Resolvem:

1. Expressar o interesse da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em desempenhar um papel ativo e construtivo no processo preparatório da Rio+20, com vista a contribuir para um bom resultado;

2. Sublinhar a pertinência da Conferência da Rio+20 no reforço da implementação dos compromissos anteriormente assumidos e na superação de novos e emergentes desafios que se colocam à promoção de um desenvolvimento verdadeiramente sustentável;

3. Destacar que a Rio+20 deverá concentrar-se no reforço da coerência e das ligações entre as dimensões ambiental, económica e social do desenvolvimento sustentável e contribuir para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, propondo para o conjunto dos países os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável;

4. Assinalar que na Rio+20 deve ser acordado um documento que assegure um impulso renovado ao desenvolvimento sustentável e que reflita uma visão comum e ambiciosa para um padrão diferenciado de desenvolvimento mundial;

5. Salientar, no quadro da reforma institucional do desenvolvimento sustentável, a importância de reforçar a governação ambiental nas suas dimensões mundial, regional, nacional e local;

6. Sublinhar que um dos resultados da Conferência deverá ser a definição de diretrizes que permitam uma transição global para uma economia verde inclusiva, promovendo a conservação do ambiente, contribuindo para a erradicação da pobreza e estimulando uma economia de baixo carbono com o uso eficiente dos recursos naturais;

7. Salientar que os oceanos constituem uma fonte de recursos fundamental para o desenvolvimento sustentável e para a economia de muitos países, particularmente para as comunidades costeiras que deles dependem diretamente. A gestão adequada dos recursos contribui não só para a estabilidade das nações e para o fortalecimento das relações entre os países que constituem a Comunidade, mas também para o crescimento e o desenvolvimento sustentável das economias e das sociedades.

8. Reconhecer que a promoção e a transferência de novas tecnologias, bem como de estímulos adequados são fundamentais para enfrentar o desafio do desenvolvimento sustentável, especialmente ao que diz respeito à produção da riqueza econômica em bases sustentáveis e aos anseios por equidade, em particular ao empoderamento feminino.
9. Reafirmar os compromissos existentes em setores-chave tais como água nos seus diferentes usos, segurança alimentar e agricultura, pesca, energia, oceanos, bem como em áreas relacionadas com a gestão sustentável dos recursos naturais, dos serviços ambientais e do manejo dos resíduos, juntamente com a mitigação e adaptação às alterações climáticas.

10. Destacar como áreas prioritárias para a Conferência Rio+20:
a) Renovação dos compromissos internacionalmente assumidos no âmbito das Conferências sobre Desensenvolvimento Sustentável promovidas pelas Nações Unidas.
b) Reforço das ações para a erradicação da pobreza, explorando as interdependências entre o ambiente, a produção, o comércio, a segurança e o desenvolvimento;
c) Incentivo à produção e ao consumo sustentável, combatendo as formas perversas de desenvolvimento socioeconómico que contribuem para o agravamento das pressões sobre o ambiente e os recursos naturais de base;
d) Promoção do uso eficiente dos recursos energéticos;
e) Promoção de energias renováveis;
f) Reforço da implementação das metas acordadas internacionalmente para a água e saneamento;
g) Promoção da gestão dos recursos naturais, salvaguardando a proteção da diversidade biológica e o combate à seca e à desertificação;
h) Contributo para uma gestão sustentável dos oceanos, privilegiando uma estratégia de longo prazo e de cooperação internacional, assente nos pilares ambiental, económico e social no quadro de uma economia azul;
i) Promoção dos princípios estabelecidos na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar;
j) Promoção do conhecimento do meio marinho e criação de áreas marinhas protegidas, em busca de incentivar o crescimento verde, ademais do desenvolvimento de medidas de compreensão e de adaptação à mudança do clima nas regiões costeiras;
k) Formulação de políticas de segurança alimentar a nível nacional e regional no quadro da luta contra a fome;
l) Promoção da agricultura familiar enquanto instrumento de erradicação da pobreza;
m) Reforço da arquitetura para a governação do desenvolvimento sustentável a nível global, em particular, através do reforço e da melhor coordenação e coerência entre as organizações das Nações Unidas responsáveis pelo desenvolvimento sustentável, a fim de assegurar melhores ligações entre os três pilares da sustentabilidade;
n) Desenvolvimento e reforço de indicadores que complementem o Produto Interno Bruto, assegurando a adequada leitura das dimensões económica, social e ambiental;
o) Adopção de Programa de Padrões de Consumo Sustentável para os próximos dez anos, (10YFP).
11. Desenvolver esforços para contribuir com ações, visando a apresentação de boas práticas em matéria de ambiente da CPLP num “stand” na Conferência Rio+20;

12. Finalmente resolvem, que Cabo Verde acolherá o próximo encontro de Ministros do Ambiente da CPLP nos próximos dias 2, 3 e 4 de Maio, na Ilha do Sal.


Luanda, 21 de Março de 2012

Os Ministros:

_____________________
Maria de Fátima Jardim
Ministra do Ambiente de Angola

______________________
Samyra Crespo
Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Brasil

______________________
Eva Ortet
Ministra do Desenvolvimento Rural de Cabo Verde

______________________
Ana Paulo Chichava
Vice Ministra para a Coordenação da Acção Ambiental de Moçambique

______________________
Assunção Cristas
Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território de Portugal

_______________________
Carlos Manuel Vila Nova
Ministro das Obras Públicas e Recursos Naturais de São Tomé e Príncipe

Publicado a 26/3/2012
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