Notícia

06/07/2012
Eleições Legislativas na República Democrática de Timor-Leste Voltar atrás
Eleições Legislativas na República Democrática de Timor-Leste
Nota informativa

A convite das autoridades timorenses, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa constituiu uma Missão de Observação às Eleições Legislativas, a qual estará no país entre os dias 28 de junho e 12 de julho, para acompanhar a fase final da campanha eleitoral, os preparativos e a realização do ato eleitoral do próximo dia 7 de julho, bem como o apuramento e divulgação dos resultados.

A Missão de Observação Eleitoral da CPLP é chefiada pelo Dr. Carlos Alves Moura, atual Coordenador Geral do Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra, orgão da estrutura da Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura do Brasil, e antigo representante da CPLP na Guiné-Bissau. O Chefe de Missão chega a Díli dia 30, às 14h00, acompanhado por um grupo de observadores.

A Missão conta com observadores provenientes de Angola, Brasil, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e do Secretariado Executivo da CPLP, a que se juntam outros indicados pelas Embaixadas do Brasil e de Portugal. Entre os observadores figuram diplomatas, especialistas eleitorais e técnicos de cooperação.

Para permitir uma cobertura tão vasta quanto possível, os observadores serão distribuídos por vários distritos do país. No final da Missão será emitida uma declaração preliminar, que terá em conta a credibilidade do processo, em função de critérios relativos à transparência, ao carácter democrático da eleição, à aplicação da lei eleitoral e aos procedimentos por esta exigidos.

A observação eleitoral obedece a um conjunto de regras de actuação, sistematizadas no Manual de Observação Eleitoral da CPLP e no código de Conduta do Observador da CPLP, definidas à luz dos princípios internacionais para a realização de eleições democráticas. Para além da observação das condições efectivas de votação nas secções eleitorais, as regras prevêem igualmente o acompanhamento da campanha eleitoral, o estabelecimento de contactos junto das instituições encarregues da realização das eleições, bem como de outros organismos das diversas esferas de actividade do país.

A CPLP esteve presente nas Eleições Presidenciais de 2012, tendo observado 118 Estações de Voto, nos distritos de Ainaro, Baucau, Díli, Ermera, Liquiça e Viqueque, correspondendo a um universo de cerca de 130 mil eleitores. A CPLP detém um património assinalável em matéria de observação eleitoral, tendo realizado missões ao referendo sobre a autodeterminação às eleições para a Assembleia Constituinte e eleições presidenciais em Timor-Leste; às eleições autárquicas, presidenciais e legislativas em Moçambique; às eleições legislativas e presidenciais na Guiné-Bissau; às eleições legislativas e presidenciais em São Tomé e Príncipe; às eleições legislativas e eleições presidenciais em Timor-Leste (2007); às eleições presidenciais, legislativas e para as Assembleias Provinciais em Moçambique (2009) às eleições presidenciais na Guiné-Bissau (2010); e às eleições legislativas (2010) e presidenciais (2011) em São Tomé e Príncipe; e às presidenciais em Timor-Leste (Março e Abril de 2012).



Publicado a 6/7/2012
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