Notícia

08/07/2012
Declaração Preliminar da Missão de Observação da CPLP às Eleições Legislativas em Timor-Leste Voltar atrás
Declaração Preliminar da Missão de Observação da CPLP às Eleições Legislativas em Timor-Leste
Nota informativa

A convite do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) constituiu uma Missão de Observação às Eleições Legislativas de 7 de julho de 2012, composta por 16 observadores, que asseguraram o acompanhamento da campanha eleitoral, da votação, do apuramento e divulgação dos resultados provisórios.

A Missão é chefiada pelo Dr. Carlos Alves Moura, Coordenador Geral do Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra, da Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Cultura do Brasil, e antigo representante da CPLP na Guiné-Bissau. É integrada por duas parlamentares da Câmara dos Deputados do Brasil, a convite do Parlamento Nacional de Timor-Leste, enquanto Presidente da Assembleia Parlamentar da CPLP. A Missão conta também com observadores designados por Angola, Brasil, Portugal, São Tomé e Príncipe e pelo Secretariado Executivo, bem como com observadores indicados pelas Embaixadas do Brasil e de Portugal em Díli.

A Missão da CPLP desdobrou-se em 8 equipas, destacadas nos distritos de Baucau, Díli (3 equipas), Ermera, Lautém, Liquiçá e Viqueque. As equipas estiveram em 17 subdistritos, 58 sucos, e observaram o ato eleitoral em 74 Centros de Votação, correspondentes a 132 Estações de Voto, abarcando um total de cerca 140.000 eleitores inscritos.

A Missão de Observação Eleitoral da CPLP:

Constata que as eleições legislativas foram realizadas em consonância com os príncipios democráticos e do Estado de Direito, no respeito das Leis vigentes em Timor-Leste e de acordo com os príncipios internacionais para a realização de eleições democráticas, tendo permitido à população timorense exercer plenamente o direito de voto;

Declara, por conseguinte, o ato eleitoral de 7 de julho de 2012 credível, justo, livre e transparente, o que constitui um motivo de satisfação que reforça a credibilidade e coesão da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa;

Saúda o povo timorense pela forma cívica como participou no ato eleitoral, numa demonstração inequívoca de cidadania e maturidade democrática, que reforça os valores da democracia e do Estado de Direito em Timor-Leste e regista, com muito agrado, o caloroso acolhimento de que a Missão foi alvo, expressão do forte sentimento de pertencerem à Comunidade;

Congratula-se pela forma pacífica e serena como decorreu a campanha e felicita as forças partidárias e os candidatos pela sua conduta cívica e responsável;

Agradece o reconhecimento, por parte das autoridades timorenses, da importância do papel da Missão de Observação Eleitoral, manifestado nos encontros oficiais que manteve com órgãos de soberania, com responsáveis do Governo, com as instituições de supervisão e administração eleitoral e com líderes dos partidos políticos.

A Missão de Observação da CPLP felicita o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral e a Comissão Nacional de Eleições pela competência que têm demonstrado no exercício das respetivas atribuições e congratula-se pela elevada participação de mulheres e jovens nos trabalhos dos Centros de Votação, prestando um contributo decisivo para a boa realização do ato eleitoral;

Destaca com particular satisfação a participação e envolvimento de diversas organizações da sociedade civil neste ato eleitoral, designadamente através da colocação de um número muito significativo de observadores nacionais em todo o país ;

Louva o profissionalismo demostrado pela Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) na criação de condições de segurança e reconhece a importância do apoio prestado pela Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMIT) ao processo.

A CPLP acompanhou todos os atos eleitorais realizados em Timor-Leste, desde 1999 até 2012: o referendo sobre a autodeterminação; as eleições para a Assembleia Constituinte; as eleições presidenciais e legislativas de 2007; e as eleições presidenciais e legislativas de 2012.

A Organização, baseada nos pilares da cooperação em todos os domínios, da promoção e difusão da Língua Portuguesa e da concertação política-diplomática, detém já um património assinalável em matéria de observação eleitoral, tendo também realizado missões de observação às eleições autárquicas, presidenciais e legislativas em Moçambique; às eleições legislativas e presidenciais na Guiné-Bissau; às eleições legislativas e presidenciais em São Tomé e Príncipe; às eleições presidenciais, legislativas e para as Assembleias Provinciais em Moçambique ; às eleições presidenciais na Guiné-Bissau, em 2010 e 2012.

Díli, 8 de julho de 2012
Publicado a 8/7/2012
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