O Secretariado Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa informa que o Acordo de Cooperação Consular entre os Estados membros da CPLP entrou em vigor dia 1 de Maio de 2014, devido à ratificação de Portugal do mesmo, sendo este o terceiro Estado-membro da CPLP a ratificar este Acordo.
O primeiro Estado-membro a ratificar o Acordo foi Moçambique a 16 de Junho de 2010 e Timor-Leste a 22 de Junho de 2011.
O presente Acordo estabelece as condições em que qualquer das Partes assegurará, na medida das suas possibilidades e nos limites do disposto no presente Acordo, a assistência e protecção consular aos cidadãos nacionais, bem como a defesa dos interesses das demais Partes, nos locais onde estas últimas não disponham de posto consular ou equivalente acessível.
Para mais informações:
Acordo de Cooperação Consular entre os Estados membros da CPLP