A República Federativa do Brasil, que detém a presidência pro tempore da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para o biénio 2016-2018, interveio na 44ª Sessão do Comité de Segurança Alimentar Mundial (CSA), realizada entre 9 e 13 de outubro de 2017, na sede da FAO, em Roma.
A presidência interveio em nome dos Estados membros, com base no documento das “Diretrizes de Apoio e Promoção da Agricultura Familiar nos Estados membros da CPLP” e em acordo entre os delegados de Angola, Brasil, Moçambique e Portugal, sob o item VII da agenda do encontro, intitulado “Nota sobre Temas Críticos e Emergentes”, na voz de Hur Ben Corrêa da Silva, Coordenador de Assuntos da Agricultura Familiar e Cooperação Internacional da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República (SEAD):
“O Brasil pronuncia-se em nome da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, CPLP.
Agradecemos a nota sobre Temas Críticos e Emergentes preparada pelo Painel de Alto Nível de Especialistas do CSA. Particularmente, gostaríamos de comentar algumas das questões levantadas pelo painel que são de suma importância para os nossos países.
A questão da governança de Segurança Alimentar e Nutricional é de extrema relevância para a Comunidade. Nós aprovamos uma Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional e criámos um conselho multiatores em 2012. Esse sistema de governança interregional baseia-se numa abordagem de direitos humanos e contribui grandemente para a nossa cooperação e coordenação em alguns dos principais assuntos chave abordadas por este Comité.
Partilhamos a visão de que o desenvolvimento rural e agrícola sustentável é crucial para erradicar a pobreza, a fome e a malnutrição, assim como reforçar as economias locais e regionais e consolidar a paz, o progresso e a justiça social.
Reconhecendo a importância dos agricultores familiares para a sustentabilidade social, económica e ambiental, produtividade agrícola, produção de alimentos saudáveis, comida diversificada e segura, criação de emprego, gerações futuras, governança da posse de terra e da água, proteção e promoção da biodiversidade e resiliência, a CPLP definiu a agricultura familiar como prioridade na sua estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional. Adotámos recentemente as Diretrizes de Apoio e Promoção da Agricultura Familiar nos Estados membros da CPLP, que visam a fortalecer o acesso à terra, a recursos, territórios e mercados, extensão rural, finanças, apoio à produção e serviços, e à realização do seu direito à alimentação adequada. Promove ainda a igualdade de género e o empoderamento das mulheres rurais, proteção social e os jovens.
Acreditamos firmemente que a agricultura familiar deve estar no cerne do trabalho do Comité de Segurança Alimentar Mundial. Estamos empenhados em continuar a promover a agricultura familiar nos Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e na Nações Unidas, especialmente no Comitê de Segurança Alimentar Mundial.
Obrigado.”
O Comité Mundial de Segurança Alimentar é um fórum intergovernamental e multiatores que discute, desenvolve, revisa e acompanha políticas mundiais nesta matéria, reportando à Assembleia Geral das Nações Unidas através do Conselho Económico e Social das Nações Unidas (ECOSOC) e à Conferência da FAO.
As delegações dos Estados membros da CPLP reuniram-se à margem da 44ª Sessão do Comité Mundial de Segurança Alimentar, no dia 10 de outubro e 2017, em Roma.