Notícia

19/10/2017
Presidência pro tempore brasileira interveio na 44ª Sessão do Comité de Segurança Alimentar Mundial Voltar atrás
Presidência pro tempore brasileira interveio na 44ª Sessão do Comité de Segurança Alimentar Mundial
Nota informativa

A República Federativa do Brasil, que detém a presidência pro tempore da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para o biénio 2016-2018, interveio na 44ª Sessão do Comité de Segurança Alimentar Mundial (CSA), realizada entre 9 e 13 de outubro de 2017, na sede da FAO, em Roma.

A presidência interveio em nome dos Estados membros, com base no documento das “Diretrizes de Apoio e Promoção da Agricultura Familiar nos Estados membros da CPLP” e em acordo entre os delegados de Angola, Brasil, Moçambique e Portugal, sob o item VII da agenda do encontro, intitulado “Nota sobre Temas Críticos e Emergentes”, na voz de Hur Ben Corrêa da Silva, Coordenador de Assuntos da Agricultura Familiar e Cooperação Internacional da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República (SEAD):

“O Brasil pronuncia-se em nome da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, CPLP.

Agradecemos a nota sobre Temas Críticos e Emergentes preparada pelo Painel de Alto Nível de Especialistas do CSA. Particularmente, gostaríamos de comentar algumas das questões levantadas pelo painel que são de suma importância para os nossos países.

A questão da governança de Segurança Alimentar e Nutricional é de extrema relevância para a Comunidade. Nós aprovamos uma Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional e criámos um conselho multiatores em 2012. Esse sistema de governança interregional baseia-se numa abordagem de direitos humanos e contribui grandemente para a nossa cooperação e coordenação em alguns dos principais assuntos chave abordadas por este Comité.

Partilhamos a visão de que o desenvolvimento rural e agrícola sustentável é crucial para erradicar a pobreza, a fome e a malnutrição, assim como reforçar as economias locais e regionais e consolidar a paz, o progresso e a justiça social.

Reconhecendo a importância dos agricultores familiares para a sustentabilidade social, económica e ambiental, produtividade agrícola, produção de alimentos saudáveis, comida diversificada e segura, criação de emprego, gerações futuras, governança da posse de terra e da água, proteção e promoção da biodiversidade e resiliência, a CPLP definiu a agricultura familiar como prioridade na sua estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional. Adotámos recentemente as Diretrizes de Apoio e Promoção da Agricultura Familiar nos Estados membros da CPLP, que visam a fortalecer o acesso à terra, a recursos, territórios e mercados, extensão rural, finanças, apoio à produção e serviços, e à realização do seu direito à alimentação adequada. Promove ainda a igualdade de género e o empoderamento das mulheres rurais, proteção social e os jovens.

Acreditamos firmemente que a agricultura familiar deve estar no cerne do trabalho do Comité de Segurança Alimentar Mundial. Estamos empenhados em continuar a promover a agricultura familiar nos Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e na Nações Unidas, especialmente no Comitê de Segurança Alimentar Mundial.

Obrigado.”

O Comité Mundial de Segurança Alimentar é um fórum intergovernamental e multiatores que discute, desenvolve, revisa e acompanha políticas mundiais nesta matéria, reportando à Assembleia Geral das Nações Unidas através do Conselho Económico e Social das Nações Unidas (ECOSOC) e à Conferência da FAO.

As delegações dos Estados membros da CPLP reuniram-se à margem da 44ª Sessão do Comité Mundial de Segurança Alimentar, no dia 10 de outubro e 2017, em Roma.

Publicado a 19/10/2017
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