IV REUNIÃO DE MINISTROS DA SAÚDE
DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
Brasília, 26 de outubro de 2017
Declaração de Brasília
As Ministras e os Ministros da Saúde da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) ou seus representantes, reunidos em Brasília, Brasil, de 24 a 26 de Outubro de 2017, por ocasião de sua IV Reunião Ordinária, com o objetivo de discutir a reestruturação do Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da CPLP (PECS-CPLP), a Agenda 2030 para o Desenvolvimento e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), a rede de Bancos de Leite Humano da CPLP, o Grupo de Trabalho permanente da CPLP em Telemedicina e Telessaúde e a retomada da estratégia ePORTUGUÊSe, entre outros temas;
Reafirmando seu compromisso com a plena concretização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS);
Considerando os trabalhos e as recomendações do Grupo Técnico da Saúde da CPLP (GTS-CPLP) para a reestruturação do Plano Estratégico de Cooperação em Saúde da CPLP (PECS-CPLP), visando à sua continuidade, sustentabilidade e exequibilidade;
Atendendo à necessidade de os Estados-Membros desenvolverem ações concertadas de promoção e implementação dos seus planos nacionais de saúde e identificarem mecanismos de harmonização e articulação com o PECS-CPLP;
Reconhecendo a importância da formalização do trabalho que tem sido desenvolvido pelos mecanismos de colaboração em educação médica, regulação do setor da saúde, bibliotecas de saúde, Centros Técnicos de Instalação e Manutenção de Equipamentos (CTIME) e fortalecimento de cuidados primários de saúde no âmbito do PECS-CPLP;
Reconhecendo que o projeto da rede ePORTUGUÊSe tem o importante papel de fortalecer a cooperação entre os Estados-Membros nas áreas da informação, da comunicação e da capacitação dos recursos humanos em língua portuguesa, promover as interações e sinergias com o sistema de ensino e introduzir a cooperação do sistema científico e tecnológico, sendo agora necessário identificar um adequado modelo de governação;
Recordando a Declaração Conjunta de Genebra, de 22 de maio de 2017, por ocasião do Almoço de Trabalho dos Ministros da Saúde da CPLP às margens da 70ª Assembleia Mundial da Saúde, em que os Ministros receberam com satisfação a proposta de criação da Rede de Bancos de Leite da CPLP, com inegável impacto positivo na área de saúde infantil;
Considerando as recomendações da Carta da Cidade da Praia, assinada em 15 de setembro de 2017, por ocasião da I Reunião de Telemedicina e Telessaúde da CPLP, em especial de estabelecer o Grupo de Trabalho permanente da CPLP em Telemedicina e Telessaúde;
Reafirmando seu compromisso com as decisões emanadas das Reuniões Ministeriais na área da Saúde (Praia em 2008, Estoril em 2009 e Maputo em 2014), que reforçaram o comprometimento da CPLP quanto à concertação entre os Estados-Membros no que respeita ao desenvolvimento e estruturação dos respectivos sistemas de saúde pública;
DECIDEM:
Feita e assinada em Brasília, aos 26 de Outubro de 2017.
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Pela República de Angola
Valentim Altino Chantal Matias
Vice Ministro da Saúde
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Pela República Federativa do Brasil
Ricardo Barros
Ministro da Saúde
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Pela República de Cabo Verde
Arlindo Nascimento Do Rosário
Ministro da Saúde
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Pela República da Guiné-Bissau
Jorge Luis Mendes
Encarregado de Negócios da Embaixada da Guiné-Bissau em Brasília
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Pela República de Moçambique
Manoel Tomás Lubisse
Embaixador de Moçambique em Brasília
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Pela República Portuguesa
Fernando José Ramos Lopes de Almeida
Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA)
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Pela República Democrática de São Tomé e Príncipe
Maria de Jesus Trovoada dos Santos
Ministra da Saúde
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Pela República Democrática de Timor-Leste
Gregório de Sousa
Embaixador de Timor-Leste em Brasília