Notícia

V REUNIÃO DE MINISTRAS/OS RESPONSÁVEIS PELA IGUALDADE DE GÉNERO DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Brasília, 31 de outubro de 2017

Declaração de Brasília

As/os Ministras/os Responsáveis pela Igualdade de Gênero da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), ou suas/seus representantes, de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, reunidas/os em Brasília, Brasil, no dia 31 de outubro de 2017;

Reconhecendo que a promoção da igualdade de gênero e empoderamento de todas as mulheres e meninas são essenciais para a plena implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e para os Objetivos nela definidos;

Reafirmando que a realização do direito à educação e à saúde, a participação plena e igualitária no mercado de trabalho, no acesso a recursos e no processo político e/ou económico de tomada de decisão, são essenciais para a erradicação de todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres, incluindo as múltiplas e inter-relacionadas formas de discriminação;

Reafirmando a importância da educação como meio essencial para desconstrução dos estereótipos de gênero que estão na base das relações desiguais de poder e que perpetuam representações, comportamentos, organizações e estruturas sociais discriminatórias;

Reiterando o papel vital que as mulheres desempenham enquanto agentes de desenvolvimento, incluindo as mulheres do campo, das águas e das florestas;

Reconhecendo que a igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas são prioridades transversais que devem estar presentes nas estratégias, nos programas, planos de ação, atividades e na previsão orçamentária dos Estados-membros da CPLP como condição essencial para se alcançar o desenvolvimento sustentável, na realização plena da dignidade da pessoa humana;

Reafirmando que homens e meninos também são beneficiários da igualdade de gênero, além de aliados e parceiros estratégicos na promoção desta, devendo ser envolvidos e assumir o seu papel nesse processo;

Constatando a importância da desagregação dos dados por sexo, entre outros indicadores, e da existência de indicadores que permitam realizar avaliações de impacto de gênero nas diferentes áreas, para sustentar o desenvolvimento de políticas de promoção da igualdade de gênero e de empoderamento de todas as mulheres e meninas;

Congratulando-se pela assinatura de Memorando de Entendimento entre a ONU Mulheres e a CPLP, reconhecendo a importância de a Comunidade estabelecer e fomentar parcerias internacionais com entidades relevantes, de modo a alcançar o empoderamento de todas as mulheres e meninas;

Saudando Angola pela sua eleição como membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, pelo período 2018-2020, e por ter inscrito na agenda do seu mandato a defesa dos direitos humanos das mulheres e meninas;

Enaltecendo os governos de Angola, do Brasil, da Guiné-Bissau e de Timor-Leste pela elaboração do primeiro Plano Nacional de Ação sobre a agenda de Mulheres, Paz e Segurança, resultado da implementação da Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas;

Saudando o Governo de Cabo Verde pela transversalização da abordagem de gênero no Plano de Desenvolvimento Sustentável 2017-2021;

Gratulando o Governo de Timor-Leste pelo trabalho precursor desenvolvido no âmbito da sua presidência pro-tempore que permitiu dar seguimento às atividades nesta área temática;

Agradecendo ao Governo da República Federativa do Brasil pela convocação e organização da V Reunião das Ministras/os responsáveis pela Igualdade de Gênero da CPLP;


DECIDEM:

- Aprovar o Plano de Ação da CPLP 2017-2020 para a Igualdade de Gênero e Empoderamento das Mulheres e promover o intercâmbio de boas práticas para implementá-lo e monitorá-lo;

- Testemunhar a assinatura do Memorando de Entendimento entre a ONU Mulheres e a CPLP, reafirmando a vontade política de mantê-lo ativo e de promover a cooperação multilateral para promoção da igualdade de gênero e empoderamento das mulheres;

- Aperfeiçoar o quadro normativo dos Estados-Membros e sua implementação, incluindo no diálogo a Rede de Mulheres Parlamentares da Assembleia Parlamentar da CPLP (AP-CPLP), como forma de promover e garantir a igualdade de oportunidades e direitos entre mulheres e homens;

- Envidar esforços para identificar fontes de financiamento e para mobilizar recursos orçamentários, de modo a viabilizar a promoção de ações sustentáveis e contínuas em matéria de empoderamento de todas as mulheres e meninas;

- Reforçar a presença e a visibilidade da CPLP nos fora internacionais, multilaterais e/ou regionais, por meio da articulação de posicionamentos conjuntos e promoção de eventos paralelos;

- Instar a organização de atividades paralelas às sessões da Comissão sobre a Situação da Mulher das Nações Unidas (Commission on the Status of Women - CSW), sobre tema a ser acordado entre os Estados-membros, e proferir intervenções, em língua portuguesa e em nome da CPLP, durante o Debate Geral da CSW;

- Conjugar esforços para apoiar candidaturas das mulheres dos Estados-Membros a cargos de chefia de organizações internacionais e demais instâncias internacionais ou regionais;

- Declarar 2018 como o Ano da CPLP por uma vida livre de violência contra mulheres e meninas, por ocasião do 25º aniversário da adoção da primeira Decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre eliminação da violência contra as mulheres.

Feito e assinado na cidade de Brasília, no dia 31 de outubro de 2017,


Pela República de Angola

__________________________
Victória Francisco Correia da Conceição
Ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher

Pela República Federativa do Brasil

__________________________
Fátima Lucia Pelaes
Secretária de Políticas para as Mulheres

Pela República de Cabo Verde

__________________________
Maritza Rosabal Peña
Ministra da Família e Inclusão Social

Pela República da Guiné-Bissau

__________________________
Carlos Alberto Kenedy de Barros
Ministro da Mulher, Família e Solidariedade Social

Pela República da Guiné Equatorial

__________________________
Esperanza Gertrudis
Vice-Ministra de Assuntos Sociais e Igualdade de Gênero

Pela República de Moçambique

__________________________
Cidália Manuel Chauque de Oliveira
Ministra do Género, Criança e Acção Social

Pela República Portuguesa
__________________________
Rosa Lopes Monteiro
Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade

Pela República Democrática de São Tomé e Príncipe

__________________________
Ernestina Maria Pontes Menezes Neves
Diretora Executiva do Instituto Nacional para a Promoção e Equidade de Género

Pela República Democrática de Timor-Leste

__________________________
Gregório José da Conceição Ferreira de Sousa
Embaixador de Timor-Leste no Brasil