Notícia

16/03/2018
Declaração da X Reunião de Ministros da Educação Voltar atrás

 

 

Salvador, 16 de março de 2018

 

DECLARAÇÃO FINAL

 

Os Ministros da Educação, ou seus Representantes, da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República da Guiné-Bissau, da República da Guiné Equatorial, da República de Moçambique, da República Portuguesa, da República Democrática de São Tomé e Príncipe e da República Democrática de Timor-Leste, reunidos na cidade de Salvador, no dia 16 de março de 2018, com o objetivo de debater assuntos relacionados à educação;

 

Tendo em conta que a IX Reunião de Ministros da Educação da CPLP, que teve lugar em Díli, em 2016, aprovou o Plano de Ação de Cooperação Multilateral no Domínio da Educação da CPLP, para o período de 2016 a 2020;

 

Empenhados em reforçar a implementação do Plano de Ação por meio de atividades, projetos e programas de cooperação multilateral nos domínios da educação e do Ensino Técnico e Profissional;

 

Considerando que a alfabetização e o acesso equitativo e universal à educação de qualidade em todos os níveis e tipos de ensino são fundamentais para garantir o bem-estar físico, mental e social, em alinhamento com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4, da «Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável», das Nações Unidas;

 

Reafirmando o compromisso de fortalecer a cooperação multilateral no domínio da educação, para assegurar a inclusão, a equidade social e o desenvolvimento, por meio do reforço da capacitação das instituições de educação, particularmente do Ensino Técnico e Profissional, nos Estados membros da CPLP;

 

Destacando a importância da promoção contínua e engajada de uma educação inclusiva e equitativa de qualidade e de oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para as gerações presentes e futuras da CPLP;

 

Reconhecendo que a Educação Técnica e Profissional ajuda a superar o desafio de integrar os jovens ao mercado de trabalho e desempenha um papel fundamental na formação de recursos humanos qualificados de que o mundo moderno necessita;

 

Reconhecendo a necessidade de aprimorar a capacitação de professores para reforço de uma política de difusão e promoção da Língua Portuguesa condizente com sua magnitude;

 

Realçando a importância da alimentação escolar, como incentivo ao consumo de alimentos saudáveis que possa contribuir para o crescimento, desenvolvimento e aprendizagem dos alunos de nossos países;

 

Tomando nota de que, em sua Presidência Pro Tempore, o Brasil buscou enfatizar o intercâmbio de boas práticas, com vista à construção de uma agenda concreta de ações no marco da CPLP, no domínio da Língua Portuguesa; do Ensino Técnico e Profissional; da Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos; e da Alimentação Escolar.

 

Decidem:

 

Recordar as deliberações constantes nas Declarações Finais das Reuniões de Ministros da Educação (Luanda, 2012, Maputo, 2014, Díli, 2015, Díli, 2016);

 

Saudar a realização, durante a Presidência Pro Tempore brasileira, em conformidade com a definição de temas prioritários para seu mandato, dos seguintes eventos:

 

“Reunião Técnica CPLP: Desafios no Ensino Profissional e Agenda de Cooperação Técnica”, que teve lugar em Brasília, de 30 de agosto a 1 de setembro 2017, com a participação de representantes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe;


 “Curso de Aperfeiçoamento para Docentes da Educação Básica - CPLP em Língua Portuguesa”, que teve lugar em Brasília, de 19 de fevereiro a 2 de março de 2018, em parceria com a UNESCO, com a participação de representantes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.


 “I Oficina sobre Boas Práticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos”, que teve lugar em Brasília, 12 e 13 de março de 2018, com a participação de representantes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste;


“Seminário Internacional Sustentabilidade dos Programas de Alimentação Escolar nos Países da CPLP” (Salvador, 14 e 15 de março de 2018), organizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores, Centro de Excelência Contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO/BR) e do Ministério de Desenvolvimento Social com a participação de representantes técnicos de todos os Estados membros da CPLP;

 

Reconhecer o excelente trabalho desenvolvido em todos esses fóruns e tomar boa nota das Recomendações anexas a esta Declaração;
Registrar, com agrado, os avanços do Grupo de Trabalho “Produção de Estatísticas da Educação da CPLP” e a dinamização do Portal da Educação da CPLP e recomendar a continuação dos trabalhos de elaboração do Glossário Técnico da Educação e Formação da CPLP e da Brochura CPLP Educação, no âmbito da implementação do Plano de Ação no primeiro biênio (2016-2018);


Recomendar a transversalização da promoção da Igualdade de Género na agenda de trabalho dos Ministros da Educação da CPLP;
Mandatar a próxima Reunião Técnica Extraordinária dos Pontos Focais da Educação, a ter lugar na Sede da CPLP, em Lisboa, no final do mês outubro de 2018, em articulação com o Secretariado Executivo, a elaborar um cronograma de trabalho de ações concretas para o biênio 2018-2020, relacionadas ao Ensino Técnico e Profissional, à promoção da Igualdade de Género, à promoção da Língua Portuguesa, à Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos e à Alimentação Escolar, a saber:

 

Estruturação de curso / oficina de capacitação / qualificação para professores, formadores e gestores em Ensino Técnico e Profissional, com módulos ofertados pelos Estados membros, de acordo com as suas expertises;


Realização anual de cursos de capacitação para docentes sobre aperfeiçoamento das práticas pedagógicas no ensino de e em Língua Portuguesa de acordo com as especificidades dos contextos nacionais dos Estados membros;
Criação e implementação de mecanismos de incentivo e apoio à participação e permanência de mulheres, jovens e adultas, em programas de alfabetização e educação;


Desenvolvimento de ações de formação, inicial e contínua, específicas para alfabetizadores, educadores e professores de jovens e adultos;
Realização de seminários para a troca de experiências e a identificação de boas práticas, com a finalidade de elaborar diretrizes e um plano de ação para a sustentabilidade dos Programas de Alimentação Escolar dos Estados membros;

 

Mandatar o Secretariado Técnico Permanente a buscar, junto a organismos internacionais, tais como a União Europeia, Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação, Cultura e Ciência (OEI), a UNESCO, o Programa Alimentar Mundial (PAM), o Banco Mundial e o Banco Africano de Desenvolvimento, recursos para a implementação das ações concretas indicadas no parágrafo acima.

 

Registar o depósito dos estudos realizados por Angola, relativos à implementação do Acordo Ortográfico de 1990, e recomendar que os mesmos sejam remetidos para parecer da próxima reunião do Conselho Científico do IILP e posterior submissão deste ao Conselho de Ministros.


Congratular a realização das reuniões técnicas, oficinas e seminários, o alto nível dos debates realizados, bem como as condições de trabalho proporcionadas pela Presidência Pro Tempore do Brasil.

 

Os Ministros manifestam, de igual modo, o seu apoio à próxima Presidência Pro Tempore da República de Cabo Verde, desejando que a mesma seja coroada de êxito.

 

Salvador, 16 de março de 2018.

 

Pela República de Angola

Maria Cândida Pereira Teixeira, Ministra da Educação

 

Pela República Federativa do Brasil

Silvio de Sousa Pinheiro, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

 

Pela República de Cabo Verde

Maritza Rosabal, Ministra da Educação

 

Pela República da Guiné-Bissau

Sandji Fati, Ministro da Educação e do Ensino Superior

 

Pela República da Guiné Equatorial

Jesús Engonga Ndong Eyono, Ministro da Educação, Ensino Superior e Desporto

 

Pela República de Moçambique

Conceita Ernesto Xavier Sortane, Ministra da Educação e Desenvolvimento Humano

 

Pela República Portuguesa

José Correia Fontes Couto, Representante do Ministro da Educação

 

Pela República Democrática de São Tomé e Príncipe

Olinto da Silva e Sousa Daio, Ministro da Educação, Cultura, Ciência e Comunicação

 

Pela República Democrática de Timor-Leste

Maria de Lurdes Martins de Sousa Bessa, Vice-ministra da Educação e Cultura

 

Recomendações

 

Recomendações Ensino Profissional

 

Recomendações Docentes da Educação Básica

 

Recomendações Oficina Alfabetização

 

Publicado a 16/3/2018
Voltar atrás
 
Boletim Electrónico
Subscreva newsletter

Iniciativas

Apoios

 

Acompanhe

 
Este site utiliza cookies, para uma melhor navegação. Ao continuar a navegar estará a aceitar a sua utilização.