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04/06/2018
Declaração - X Reunião de Ministros das Comunicações da CPLP Voltar atrás
Declaração - X Reunião de Ministros das Comunicações da CPLP
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 X REUNIÃO DE MINISTROS DAS COMUNICAÇÕES DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Malabo, 4 de junho de 2018

 

Declaração de Malabo

 

Os Ministros responsáveis pelas Comunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) ou seus representantes, reunidos em Malabo, Guiné Equatorial, em 4 de junho de 2018, por ocasião da sua X Reunião Ordinária, com o objetivo de debater o potencial estratégico de uma “Agenda Digital para a CPLP” e temas conexos;

 

Relembrando os princípios e os objetivos da Comunidade, plasmados na Declaração Constitutiva, de julho de 1996, que estabelece entre os Estados-Membros o “compromisso de reforçar os laços de solidariedade e de cooperação que os unem, conjugando iniciativas para a promoção do desenvolvimento económico e social dos seus Povos e para a maior e mais ampla afirmação e divulgação da Língua Portuguesa”;

 

Reafirmando o seu empenho na plena concretização da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS);

 

Considerando as orientações constantes da Declaração sobre a Nova Visão Estratégica da CPLP, aprovada pela XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizada em Brasília, nos dias 31 de outubro e 1 de novembro de 2016, que incentiva o aprofundamento da cooperação entre os Estados-Membros, através do trabalho em rede e do desenvolvimento de programas e conteúdos em Língua Portuguesa no quadro das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC);

 

Recordando o contributo das deliberações das Reuniões dos Ministros da CPLP responsáveis pelas Comunicações para a concretização dos objetivos estatutários da nossa Comunidade;

 

Dando continuidade às conclusões da “Reunião Conjunta de Pontos Focais da Agenda Digital para a CPLP”, realizada em Guimarães, Portugal, a 30 de junho de 2017; da “Reunião Técnica Preparatória de Pontos Focais” realizada em Díli, Timor-Leste, entre 20 e 22 de novembro de 2017; da “Reunião Técnica Preparatória Extraordinária de Pontos Focais”, realizada também em Díli, Timor-Leste, a 23 de março de 2018; e da “Reunião Técnica de Pontos Focais”, realizada em Malabo, Guiné Equatorial, a 2 e 3 de junho de 2018;

 

Considerando que as Comunicações se revestem de primordial importância para assegurar a eficácia e eficiência dos serviços prestados pelo Estado e que aceleram oportunidades de cooperação e concertação política para o desenvolvimento económico e social da CPLP;

 

Salientando que nos últimos 15 anos, as TIC, a governação eletrónica e a sociedade de informação assumiram um papel central na promoção da democracia, da participação política, do envolvimento cívico, da educação e da partilha do conhecimento;

 

Valorizando a utilização da Língua Portuguesa como instrumento de partilha de técnicas e boas práticas, no âmbito da cooperação em governação eletrónica, contribuindo assim para o reforço da coesão política no espaço da CPLP; 

 

Reconhecendo a transversalidade que a “Agenda Digital para CPLP” oferece para o trabalho articulado e em rede com outras dimensões de desenvolvimento da CPLP, já plasmadas em diversos Planos Estratégicos de Cooperação Setorial, como sejam, por exemplo, os setores da Saúde, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, Educação, Segurança Alimentar e Nutricional, Finanças, Comércio e Juventude, sem esquecer outros setores relevantes como a Justiça, o setor privado e a sociedade civil;

 

Constatando, igualmente, que a “Agenda Digital para a CPLP” pode constituir um instrumento relevante para a promoção do empreendedorismo, sobretudo ao nível das Pequenas e Médias Empresas (PME), contribuindo para a afirmação do conceito de “Mercado da CPLP”, enquanto marca diferenciadora para a atração de investimento direto estrangeiro para os Estados-Membros;

 

Retomando as conclusões da “IX Reunião de Ministros das Comunicações da CPLP”, realizada em Maputo, Moçambique, a 19 de agosto de 2016 e tomando boa nota das conclusões do relatório de acompanhamento apresentado pelo Secretariado Permanente na presente Reunião;

 

DECIDEM:

 

Aprovar a “Agenda Digital para a CPLP”, em anexo à presente Declaração;

 

Tomar boa nota da apresentação pelo Secretariado Permanente do “Relatório de Acompanhamento” sobre as deliberações da “IX Reunião de Ministros das Comunicações da CPLP”, realizada em Maputo, Moçambique, a 19 de agosto de 2016;

 

Mandatar o Secretariado Permanente da Reunião de Ministros responsáveis pelas Comunicações da CPLP a apresentar, até março de 2019, uma proposta de “Quadro de acompanhamento e monitorização para a implementação da Agenda Digital para a CPLP”, nos planos nacional e comunitário, a aprovar numa “Reunião de Pontos Focais”, a realizar até junho de 2019, sob convocatória da Presidência da Reunião de Ministros responsáveis pelas Comunicações da CPLP;

 

Mandatar o Secretariado Permanente da Reunião de Ministros responsáveis pelas Comunicações da CPLP a apresentar, até março de 2019, uma proposta de “Mecanismo de acompanhamento do grau de execução das decisões da Reunião de Ministros responsáveis pelas Comunicações da CPLP”, a apresentar a uma “Reunião de Pontos Focais”, a realizar até junho de 2019;

 

Mandatar o Secretariado Executivo da CPLP, em articulação com o Secretariado Permanente da Reunião de Ministros responsáveis pelas Comunicações da CPLP, a apresentar uma Proposta de revisão do “Regimento Interno da Reunião de Ministros das Comunicações” a uma “Reunião de Pontos Focais”, a realizar até junho de 2019, para aprovação na XI Reunião;

 

 Reiterar o apoio e contribuir para a realização do “Fórum das Comunicações da CPLP”, sob coordenação da ARCTEL-CPLP, como plataforma de disseminação do desenvolvimento das Comunicações na CPLP e de promoção da “Agenda Digital para a CPLP”;

 

Tomar boa nota das recomendações propostas pelo “Grupo de Trabalho de Roaming” e “Grupo de Trabalho sobre Portos Inteligentes”;

 

Apoiar a proposta de criação de um número telefónico único no espaço CPLP, para a recolha de donativos para a Campanha da CPLP “Juntos contra a Fome”, a operacionalizar pela República da Guiné Equatorial, com a colaboração do Setor de Normalização da União Internacional das Telecomunicações (UIT-T) e com o apoio da ARCTEL-CPLP;

 

Saudar a União Internacional das Telecomunicações (UIT), pelo apoio prestado à CPLP, através da ARCTEL-CPLP, para a efetivação do “Estudo da Agenda Digital para a CPLP”;

 

Recomendar que as presentes deliberações sejam transmitidas aos órgãos superiores da CPLP, particularmente ao Conselho de Ministros da CPLP;

 

Acolher, com satisfação, a disponibilidade da República de Cabo Verde para receber a XI Reunião de Ministros das Comunicações da CPLP, em 2020;

 

Por fim, a Reunião de Ministros responsáveis pelas Comunicações da CPLP congratula-se pela excelente organização e expressa ao Governo da República da Guiné Equatorial, de maneira particular ao Ministério dos Transportes, Correios e Telecomunicações, e às entidades afins (Órgano Regulador de las Telecomunicaciones - ORTEL, Gestor de Infraestructuras de las Telecomunicaciones - GITGE e Centro Nacional para la Informatización de la Administración Pública - CNIAPGE) o seu agradecimento pelo acolhimento e pela hospitalidade dispensada a todos os participantes na X Reunião de Ministros responsáveis pelas Comunicações da CPLP.

 

Malabo, 4 de junho de 2018

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Pela República de Angola

José Carvalho da Rocha

Ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação

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Pela República Federativa do Brasil

Evaldo Freire

Embaixador do Brasil na República da Guiné Equatorial

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Pela República de Cabo Verde

Pedro Lopes

Secretário de Estado para Inovação e Formação Profissional

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Pela República da Guiné-Bissau

Mamadú Serifo Jaquité

Ministro dos Transportes e Comunicações

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Pela República da Guiné Equatorial

Eucario Bakale Angüe Oyana

Ministro dos Transportes, Correios e Telecomunicações

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Pela República de Moçambique

Carlos Alberto Fortes Mesquita

Ministro dos Transportes e Comunicações

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Pela República Portuguesa

Manuel Grainha do Vale

Embaixador de Portugal na República da Guiné Equatorial

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Pela República Democrática de São Tomé e Príncipe

Ângela dos Santos Ramos José da Costa Pinheiro

Embaixadora da República Democrática de São Tomé e Príncipe na República da Guiné Equatorial

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Pela República Democrática de Timor-Leste

Inácio Freitas Moreira

Vice-Ministro do Desenvolvimento para Transportes e Comunicações do Ministério do Desenvolvimento e de Reforma Institucional

 

Fotografias

 

Publicado a 4/6/2018
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