Notícia

XII CONFERÊNCIA DE CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

XXIII REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE MINISTROS DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Santa Maria, 16 de julho de 2018

Recomendações da XXIII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros à XII Conferência de Chefes de Estado e de Governo

O Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), reunido em Santa Maria, na sua XXIII Reunião Ordinária, no dia 16 de julho de 2018, sob a Presidência do Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades da República de Cabo Verde, Dr. Luís Filipe Tavares, e no quadro da preparação da XII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, após deliberação sobre as questões constantes da agenda de trabalhos, submete à apreciação e decisão da XII Conferência de Chefes de Estado e de Governo os seguintes documentos:
a) Projeto de Declaração de Santa Maria;
b) Projeto de Declaração sobre Pessoas e Mobilidade;
c) Projeto de Declaração sobre a Língua Portuguesa na CPLP;
d) Projeto de Declaração sobre a Cultura e Indústrias Criativas como sector estratégico na CPLP;
e) Projeto de Declaração sobre os Mares e Oceanos;
f) Projeto de Declaração de Apreço à Secretária Executiva da CPLP, Dr.ª Maria do Carmo Silveira;
g) Projeto de Resolução sobre o Plano de Ação de Díli;
h) Projeto de Resolução sobre a Sustentabilidade do CONSAN-CPLP.

O Conselho de Ministros, nos termos do n.º 6 do artigo 7.º dos Estatutos da CPLP, recomenda à XII Conferência de Chefes de Estado e de Governo a admissão da República do Chile, da República da Sérvia, da República Argentina, da República Italiana, da República Francesa, do Principado de Andorra, do Grão-Ducado de Luxemburgo, do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, da Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura à categoria de Observador Associado da CPLP.

O Conselho de Ministros, nos termos conjugados da alínea e) do n.º 2 do artigo 10.º e do n.º 1 do artigo 18.º dos Estatutos da CPLP, recomenda à XII Conferência de Chefes de Estado e de Governo a eleição do Embaixador Francisco Ribeiro Telles, proposto pela República Portuguesa, para o cargo de Secretário Executivo da CPLP, para o biénio 2019-2020.

O Conselho de Ministros postergou para uma próxima Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros a eleição do(a) candidato(a) a apresentar pela República da Guiné-Bissau para o cargo de Diretor(a) Executivo(a) do IILP para o biénio 2019-2020, conferindo mandato para o mesmo efeito ao Comité de Concertação Permanente, em caso de impossibilidade de realização da referida reunião em tempo útil.

O Conselho de Ministros aprovou, igualmente, os seguintes documentos, que leva ao conhecimento da XII Conferência de Chefes de Estado e de Governo:
a) Declaração de Apreço à Diretora Executiva do IILP, Professora Doutora Marisa Mendonça;
b) Declaração de Apreço ao falecido Ministro da Defesa da Guiné Equatorial, Vicente Eya Olomo;
c) Resolução sobre a Alteração ao Regulamento dos Embaixadores de Boa Vontade;
d) Resolução sobre a Concessão da Categoria de Observador Consultivo da CPLP;
e) Resolução sobre a Representatividade dos Estados-Membros no Secretariado Executivo da CPLP;
f) Resolução sobre a Alteração ao Regulamento do Prémio José Aparecido de Oliveira;
g) Resolução sobre o Reforço do Enquadramento Estratégico da Cooperação da CPLP;
h) Resolução sobre a “Agenda Digital para a CPLP”;
i) Resolução sobre a Importância da Juventude para o Futuro da CPLP;
j) Resolução sobre a Igualdade de Género e Empoderamento das Mulheres e Meninas na CPLP;
k) Resolução sobre a Revisão do Regimento do Fundo Especial da CPLP e Quadro Orientador para a elaboração e revisão dos Regimentos Internos das Reuniões Ministeriais da CPLP;
l) Resolução sobre o Comércio, o Investimento e o Desenvolvimento de Cadeias de Valor na CPLP;
m) Resolução sobre o reforço da cooperação nos domínios da Educação e da Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, do Ensino da Língua Portuguesa, do Ensino Técnico e Profissional e da Alimentação Escolar na CPLP;
n) Resolução sobre Garantia da Qualidade, Avaliação e Acreditação de Cursos de Educação Superior nos Países da CPLP;
o) Resolução sobre a Revisão do Guia de Procedimentos Financeiros da CPLP;
p) Resolução sobre o Relatório de Auditoria Conjunta às Contas do Secretariado Executivo da CPLP (Ref. Ano 2016);
q) Resolução sobre o Relatório de Auditoria Financeira e de Conformidade ao IILP (Ref. Ano 2015);
r) Resolução sobre o Relatório Conjunto de Auditoria às Contas do Secretariado Executivo da CPLP referente a 2016;
s) Resolução sobre o Relatório de Auditoria Financeira e de Conformidade ao IILP referente a 2015;
t) Resolução sobre o Orçamento de Funcionamento do Secretariado Executivo da CPLP para o ano de 2019;
u) Resolução sobre o Orçamento do Instituto Internacional da Língua Portuguesa para o ano de 2019.

Feito em Santa Maria, 16 de julho de 2018.

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