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12/03/2019
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Declaração Preliminar da Missão de Observação às Eleições Legislativas na Guiné-Bissau
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Declaração Preliminar da Missão de Observação Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa às Eleições Legislativas na Guiné-Bissau, ocorridas em 10 de março de 2019

 

No seguimento do convite formulado pelas autoridades da Guiné-Bissau, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) constituiu uma Missão de Observação às Eleições Legislativas, ocorridas em 10 de março de 2019, na República da Guiné-Bissau.

 

A Missão de Observação Eleitoral (MOE) da CPLP, chefiada pelo Embaixador Luiz Eduardo Villarinho Pedroso, integra 18 (dezoito) observadoras e observadores, incluindo parlamentares da Assembleia Nacional de Cabo Verde e da Assembleia da República de Portugal, em representação da Assembleia Parlamentar da CPLP, diplomatas indicados pelos Estados-membros, assim como funcionários do Secretariado Executivo da Organização.

 

Presente no país desde 25 de fevereiro, e permanecendo até 14 de março, a MOE da CPLP desdobrou-se em 7 (sete) equipas, que cobriram as regiões de Bafatá, Cacheu, Biombo, Bissau, Gabu e Oio.

 

Os Observadores acompanharam a fase final da campanha eleitoral e o dia da votação, incluindo a abertura e o encerramento das urnas, a contagem parcial nas mesas das assembleias de voto, bem como o apuramento preliminar do escrutínio.

 

Esta atividade foi precedida de diversos contactos com autoridades eleitorais, encontros com os partidos políticos e audiências com altas autoridades do país.

 

A Missão não encontrou qualquer impedimento ao normal exercício da sua atividade tendo observado, no dia das eleições, um total de 131 Mesas de Voto, o que corresponde a um número de 47.500 eleitores inscritos, equivalente a 6% do total nacional.

 

Do trabalho realizado a MOE constatou que, no período observado, foram asseguradas as liberdades cívicas e os direitos políticos dos cidadãos consagrados na Constituição da República da Guiné-Bissau e outra legislação nacional, designadamente o direito de participação no processo político do país, através do sufrágio universal, direto, secreto e pessoal.

 

As Mesas de Assembleias de Voto funcionaram de forma ordeira e pacífica, a sua localização e o acesso foram de molde a permitir uma participação efetiva e normal, os horários de abertura foram, na generalidade, cumpridos, encontrando-se as Mesas regularmente constituídas.

 

A MOE registou a presença de Delegados de Partidos Políticos concorrentes, de atores nacionais, como a Célula de Monitorização Eleitoral da Guiné Bissau, bem como de Observadores Internacionais.

 

A proximidade cultural e linguística permitiu aos Observadores da CPLP um ponto de vista privilegiado, propiciando a compreensão do sentimento, da civilidade, do respeito e das expectativas do povo bissau-guineense, que desempenhou de modo exemplar seu direito à participação no processo democrático.

 

Com base no trabalho que desenvolveu, a Missão da CPLP considera que as Eleições Legislativas, do dia 10 de março de 2019, decorreram em consonância com as práticas internacionais de referência, no respeito pelos princípios democráticos e direitos políticos consagrados na Constituição da República da Guiné-Bissau e de acordo com a lei eleitoral do país.

 

Deste modo, sublinha-se a importância deste facto, já que, numa democracia, os resultados eleitorais são sempre base necessária da normalidade institucional.

 

Realça, outrossim, o trabalho desenvolvido pelas autoridades eleitorais, sem prejuízo da possibilidade de aperfeiçoamento do processo. No mesmo passo, releva ainda o atento e diligente desempenho dos membros das Mesas de Assembleia de Voto.

 

Regista, com agrado, a elevada participação de mulheres no exercício do direito de voto, bem como a sua presença activa como membros das mesas, constituindo 46% deste grupo, nos locais observados.

 

A MOE reconhece ainda a importância da articulação entre as Missões de Observação Internacional presentes em Bissau, recomendando-a como boa prática a considerar em ocasiões futuras.

 

Finalmente, a Missão de Observação Eleitoral da CPLP não pode deixar de felicitar, de forma efusiva, o povo bissau-guineense pelo civismo e serenidade com que exerceu o direito de voto, o que, seguramente, constitui um importante contributo à boa governação, à estabilidade e ao desenvolvimento económico e social, bem como para o reforço da Democracia e do Estado de Direito no país e para a coesão e afirmação internacional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

 

Bissau, 12 de março de 2019

 

Áudio

 

Fotografias MOE-CPLP às Eleições Legislativas na Guine-Bissau, 2019

 

19.03. CPLP envia Missão de Observação às Eleições Legislativas na Guiné-Bissau
Publicado a 12/3/2019
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