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Declaração Preliminar da Missão de Observação Eleitoral (MOE) da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, às VI Eleições Presidenciais, Legislativas e para as Assembleias Provinciais, em Moçambique, ocorridas em 15 de outubro de 2019
 

No seguimento do convite formulado pelas autoridades moçambicanas, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) constituiu uma Missão de Observação às VI Eleições Gerais e Provinciais, realizadas no dia 15 de outubro de 2019, na República de Moçambique.

A Missão de Observação Eleitoral da CPLP, chefiada pelo Dr. Lopo Fortunato Ferreira do Nascimento, integrou 17 (dezassete) observadoras e observadores, entre diplomatas, parlamentares e responsáveis eleitorais, indicados pelos Estados-membros, bem como técnicos do Secretariado Executivo da Organização.

Presente no país entre 09 e 19 de Outubro, a MOE da CPLP reuniu com a Comissão Nacional de Eleições, com o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, com outras Missões de Observação Internacionais, entre outros atores.

A MOE da CPLP desdobrou-se em 7 (sete) equipas, que acompanharam a fase final da campanha eleitoral e o dia da votação, incluindo a abertura e o encerramento das urnas, a contagem nas mesas das assembleias de voto e o apuramento preliminar do escrutínio em 28 Distritos, nas Províncias de Gaza, Nampula, Sofala, Zambézia, Maputo Província e Maputo Cidade.

A proximidade cultural e linguística permitiu aos Observadores da CPLP um ponto de vista privilegiado, propiciando a compreensão do sentimento, da civilidade, do respeito e das expectativas do povo moçambicano, que desempenhou de modo exemplar o seu direito à participação no processo democrático.

A Missão desenvolveu as suas actividades sem quaisquer constrangimentos, tendo observado um total de 133 Mesas de Voto, nas 98 Assembleias de Voto que visitou, entre zonas urbanas e rurais, às quais corresponde um total de 382.981 eleitores inscritos, aproximadamente 3% dos eleitores registados.

Na sua observação, a MOE constatou que a localização e o acesso às assembleias de voto foram de molde a permitir uma participação efectiva e normal, os horários de abertura foram cumpridos em 96% das mesas visitadas. A Missão observou, ainda, que foram asseguradas as liberdades cívicas e os direitos políticos dos cidadãos, nomeadamente o direito de participação no processo político do país, através do sufrágio universal, directo, secreto e pessoal.

De uma maneira geral, as assembleias de voto funcionaram de forma ordeira e pacífica, ainda que morosa. A MOE atribui tal demora à explicação individualizada do procedimento de votação aos eleitores e a procedimentos de contagem de votos repetitivos e pouco eficientes, conforme procurará ilustrar no seu relatório.

A MOE tomou nota de incidentes pontuais de incumprimento da lei eleitoral, designadamente nas províncias da Zambézia, Sofala, Gaza e Nampula que, na opinião da MOE, não colocam em causa a integridade do ato eleitoral.

Com base no trabalho que desenvolveu, a Missão da CPLP considera que o ato eleitoral do passado dia 15 de outubro de 2019, decorreu, na generalidade, em consonância com as práticas internacionais de referência, no respeito pelos princípios democráticos e direitos políticos consagrados na Constituição da República de Moçambique, e de acordo com os preceitos estabelecidos na lei eleitoral do país.

A MOE realça, por outro lado, o excelente trabalho desenvolvido pelas autoridades eleitorais, sem prejuízo da possibilidade de aperfeiçoamento do processo.

No mesmo passo, assinala o atento e diligente desempenho dos membros das mesas de assembleia de voto no cumprimento dos procedimentos estabelecidos e no esclarecimento dos eleitores, mesmo, por vezes em condições aquém das ideais.

A Missão regista, outrossim, a participação de todos os atores políticos e partes intervenientes no processo eleitoral, e destaca a presença de Delegados dos Partidos Políticos em concurso, em 78% dos locais observados.

Regista, com agrado, a elevada participação de mulheres como membros das mesas das assembleias de voto, representando 52% do total, nos locais observados.

A MOE congratula-se com o elevado número de observadores nacionais, presentes em 46% das mesas de voto visitadas. Porém, toma nota que subsistem inúmeras queixas de entidades que não terão conseguido efectuar a respetiva credenciação, situação que justifica maior atenção das autoridades eleitorais.

A Missão de Observação da CPLP junta-se à sociedade civil moçambicana num apelo às autoridades judiciais para o pleno esclarecimento das responsabilidades nos graves incidentes ocorridos durante o período de campanha eleitoral, designadamente os episódios de violência e, no mesmo sentido, apela às autoridades eleitorais, no que concerne aos indícios de irregularidades eleitorais sob investigação.

A MOE da CPLP exorta ainda todas as forças políticas moçambicanas para que sigam o exemplo da população e contribuam para o ambiente de tranquilidade no aguardo dos resultados, aceitando-os, ou recorrendo aos procedimentos legais previstos, na apresentação de eventuais reclamações sobre os mesmos.

O evento de hoje simboliza a boa colaboração entre as Missões de Observação Internacional presentes em Maputo, que reconhecemos como boa prática a repetir em ocasiões futuras.

A Missão de Observação Eleitoral da CPLP felicita, de forma efusiva, o povo moçambicano pelo civismo e serenidade com que exerceu o direito de voto.


Maputo, 17 de outubro de 2019.

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