Declaração da Presidência da CPLP sobre a situação na Guiné-Bissau
A Presidência em exercício da CPLP, Cabo Verde, acompanha com muita preocupação a situação na Guiné-Bissau. A três semanas das eleições presidenciais, marcadas para o dia 24 de novembro de 2019, a Guiné-Bissau necessita de paz e estabilidade para concluir o ciclo eleitoral iniciado com as eleições legislativas de 10 de março último.
Neste sentido, a Presidência da CPLP apela às instituições do Estado guineense, aos partidos políticos e à população que mantenham a calma e a serenidade e se abstenham de toda e qualquer atuação que cause qualquer prejuízo à adequada e atempada preparação do ato eleitoral de 24 de novembro.
A Presidência da CPLP repudia os atos de violência observados durante uma manifestação no passado dia 26 do corrente e expressa as mais sinceras condolências à família da vítima mortal, enviando igualmente desejos de rápida recuperação aos feridos. A Presidência da CPLP congratula-se com a decisão do Governo da Guiné-Bissau de iniciar um inquérito independente, instando ao cabal apuramento de responsabilidades.
A decisão de demitir um governo legítimo, a pouco mais de vinte dias das eleições presidenciais, por Decreto do Presidente da República da Guiné-Bissau, que também é candidato nessas eleições, causa profunda preocupação à CPLP e também à Comunidade Internacional, de uma forma geral, pois que, para além do mais, contribui para o agravamento de um clima de crispação e instabilidade política, que deverá ser rapidamente ultrapassado.
A Presidência da CPLP reitera o seu apoio ao governo legítimo da Guiné-Bissau, presidido pelo Primeiro-Ministro Aristides Gomes, pois que fundado em eleições consideradas por todos os observadores e pela comunidade internacional como livres, justas e transparentes, genuína expressão da vontade do povo da Guiné-Bissau.
Lisboa, 29 de outubro de 2019