Notícia

Declaração Preliminar da Missão de Observação Eleitoral da CPLP à Segunda Volta das Eleições Presidenciais na República Democrática de Timor-Leste

19 de abril de 2022

Dando continuidade ao trabalho desenvolvido na primeira volta, e honrando o renovado convite do Governo timorense, a Missão de Observação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) regressou ao país para acompanhar a segunda volta das Eleições Presidenciais na República Democrática de Timor-Leste, realizadas a 19 de abril de 2022.

A Chefia da Missão de Observação Eleitoral (MOE) da CPLP permanece a cargo do Embaixador Itinerante da República de Angola, José Guerreiro Alves Primo e integra 11 observadores, incluindo diplomatas e técnicos indicados pelo Estados-Membros, bem como funcionários do Secretariado Executivo da Organização.

Presente no país entre 13 e 22 de abril, a MOE da CPLP acompanhou o encerramento da campanha eleitoral; reuniu com o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral; e manteve contactos com outras Missões de Observação.

A MOE da CPLP desdobrou-se em 5 (cinco) equipas, distribuídas pelos municípios de Díli (2 equipas), Baucau, Ermera e Manatuto, (com 1 equipa cada), tendo observado um total de 74 (setenta e quatro) centros de votação.

Para o município de Liquiçá, a MOE da CPLP estabeleceu uma estreita colaboração com a equipa de observação do g7+, Observador Associado da CPLP, a qual observou 10 (dez) centros de votação, perfazendo, assim, 84 (oitenta e quatro) centros, correspondentes a um total de 158.722 eleitores inscritos, aproximadamente 18% do número de eleitores recenseados.

Na observação que realizou, a MOE da CPLP constatou que os centros de votação estavam devidamente identificados e acessíveis; que dispunham do material e das condições necessárias ao seu funcionamento; e que cumpriram os horários de abertura e de encerramento.

Do mesmo modo, constatou que foram cumpridos os procedimentos de abertura, nomeadamente a exibição das urnas vazias e a respetiva selagem, a contagem e assinatura dos boletins de voto; bem como os procedimentos de encerramento, de contagem e de preenchimento das atas.

Nos centros observados, o processo de votação decorreu de forma organizada e em ambiente de tranquilidade, tendo os oficiais eleitorais assegurado, com eficiência e neutralidade, os procedimentos legalmente previstos e o esclarecimento dos eleitores.
Registou-se a presença de delegados das duas candidaturas em todos os centros de votação, que acompanharam a jornada eleitoral desde o início até ao seu termo, incluindo a contagem dos votos e a elaboração das atas, o que, a par da presença de observadores internacionais e nacionais, bem como dos elementos da Comissão Nacional de Eleições, contribuiu para reforçar a transparência que presidiu ao processo de votação.

Assim, a MOE da CPLP considera que este ato eleitoral decorreu de acordo com os princípios democráticos e direitos políticos consagrados na Constituição da República Democrática de Timor-Leste, em conformidade com as normas eleitorais em vigor e em consonância com as práticas internacionais de referência. A MOE da CPLP está convicta que eventuais falhas e omissões que possam ter sido registadas, não afetaram o bom desenvolvimento do processo eleitoral, nem terão impacto no apuramento dos resultados.

A Missão da CPLP considera, igualmente, que foi devidamente assegurada a participação dos cidadãos no processo político do país, através do exercício do direito de voto, no respeito da igualdade do sufrágio universal e da liberdade de expressão e de associação.

Por conseguinte, a MOE da CPLP congratula as autoridades de Timor-Leste pela realização de eleições credíveis, livres e transparentes, basilares para a plena participação política e exercício da cidadania, bem como para o reforço da democracia.

A MOE da CPLP destaca a competência demonstrada pela Comissão Nacional de Eleições e pelo Secretariado Técnico de Administração Eleitoral na organização e realização deste ato, nomeadamente no contexto de pandemia que requereu a implementação de medidas suplementares de resiliência à COVID-19.

Para além do já referido competente desempenho dos oficiais eleitorais, a MOE da CPLP regista, também, com agrado, a elevada participação de mulheres nas mesas dos Centros de Votação.

Cumpre, também, sublinhar o contributo prestado pelas forças de manutenção da ordem pública, dos agentes da Comissão Nacional de Eleições, dos observadores nacionais, bem como de todos os atores políticos que acompanharam o processo de votação.

Por último, e recordando que eleições democráticas e participadas são um pilar fundamental da boa governação, da estabilidade e do desenvolvimento económico e social, a Missão de Observação Eleitoral da CPLP saúda o povo da República Democrática de Timor-Leste pela forma exemplar como exerceu o direito de voto, contribuindo para o reforço da Democracia e do Estado de Direito no país e, por conseguinte, para a coesão e afirmação internacional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Díli, 20 de abril de 2022.