Notícia

Na 64.ª série de reuniões das Assembleias dos Estados-Membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) que decorre, em Genebra, até ao próximo dia 14 de julho de 2023, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) manifestou a vontade de ter a língua portuguesa como língua de pleno trabalho desta organização internacional.

Esta manifestação foi feita por Cabo Verde no plenário, através da intervenção Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Abraão Vicente, em representação aos países da CPLP, no dia 6 de julho de 2023..

Recorde-se, a Assembleia Geral da OMPI decidiu, em setembro de 1999, que o português seria usado como língua de trabalho em todas as atividades de treinamento da OMPI envolvendo países de língua portuguesa, conforme consta no parágrafo 112 do documento WO/GA/24/12 e, desde outubro de 2000 é permitido que os discursos durante as reuniões de assembleias sejam elas, também em português.

Intervenção do Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas de Cabo Verde, Abraão Vicente

Em representação dos Estados-Membros da CPLP

Estimado Sr. Daren Tang, Diretor-Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual,

Prezadas Excelências e Delegados presentes nestas Assembleias,

Caros membros do Secretariado,

Senhoras e senhores,

Bom dia!

Desejo começar expressando a sincera gratidão de todas as nove nações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) por sua excepcional liderança e dedicação à OMPI nos últimos dois anos. Gostaríamos também de aproveitar esta oportunidade para agradecer o seu interesse genuíno no progresso da língua portuguesa nesta importante Organização.

2. Como é do conhecimento de todos, a recente resolução 77/14 da Assembleia Geral da ONU, aprovada a 21 de novembro de 2022, sublinhou "a importância da língua portuguesa nas relações internacionais" e reconheceu o compromisso da CPLP na promoção da língua portuguesa nas diversas instâncias internacionais e organizações regionais, incluindo as Nações Unidas e suas agências especializadas, fundos e programas. Destacou ainda a importância do reforço da cooperação entre a CPLP e estas entidades, nomeadamente com a OMPI.

3. Conforme enfatizado na mesma resolução da Assembleia Geral da ONU, mais de 278 milhões de pessoas falam português em nove países e quatro continentes, com projeções indicando que esse número chegará a 380 milhões até 2050. O português é a quarta língua mais falada no mundo, a quinta língua com o maior número de internautas e a língua mais falada no hemisfério sul. A UNESCO até designou o dia 5 de maio como o Dia Mundial da Língua Portuguesa.

4. Vale ressaltar que o português já goza de um status especial e específico dentro da OMPI. De fato, a Assembleia Geral da OMPI, durante sua sessão de setembro de 1999, decidiu que o português seria usado como língua de trabalho em todas as atividades de treinamento da OMPI envolvendo países de língua portuguesa, conforme consta no parágrafo 112 do documento WO/GA/24/12.

5. Destacamos também a decisão da Assembleia Geral da OMPI, de outubro de 2000, que nos permite estar aqui hoje fazendo uso da palavra em português, dirigindo-nos a todos os Membros da Organização com tradução simultânea para as outras 6 línguas de trabalho da OMPI, prática que a proposta de revisão das regras de procedimento apresentada pelo Secretariado virá sedimentar e consolidar, o que acolhemos com muito agrado, esperando que a mesma seja aprovada por estas Assembleias no item 9 da agenda de trabalhos..

Prezado Diretor-Geral,

6. Tenha certeza de que nós, os membros da CPLP, continuamos empenhados em fortalecer o status especial da língua portuguesa com o objetivo final de seu reconhecimento como língua de pleno trabalho da OMPI. Tal empenho corresponde à firme convicção de nossos países de que o multilinguismo é um dos princípios fundamentais do sistema das Nações Unidas e da OMPI. Este princípio se estende aos tratados administrados pela Organização, embora reconhecendo os regimes linguísticos específicos e as políticas de tradução de cada sistema.

7. Nesse contexto, gostaríamos de promover uma discussão abrangente e baseada em evidências sobre a introdução de novos idiomas em todos os sistemas da OMPI, incorporando metodologias e critérios claros. Fatores como o número de usuários esperados de um idioma específico, com base na atividade de arquivamento atual e projetada, devem ser levados em consideração.

8. Valorizamos as consultas informais sobre a possível expansão dos regimes linguísticos dos Sistemas de Madrid e de Haia que o Secretariado se encontra a empreender.

9. Tais consultas técnicas deverão ser o mais completas possível e envolver todo o espectro de usuários. Isso é essencial para garantir a acessibilidade ao maior número de partes interessadas, o que constitui nosso objetivo principal. Acreditamos acima de tudo que a representatividade linguística é a expressão completa da inclusividade social, política e econômica, garantindo a legitimidade de todo e qualquer processo normativo e decisório.

Estimado Diretor-Geral,

10. Esteja certo de nosso compromisso inabalável, sob sua estimada liderança, para promover o multilinguismo e elevar o status da língua portuguesa dentro da OMPI.

Muito obrigado.

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