O Brasil vai acolher uma Reunião de Negociação do Ajuste Administrativo (Acordo de Aplicação) à Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na qual participam representantes dos Estados membros com esta tutela, nos dias 23 e 24 de outubro de 2018, no Rio de Janeiro, na Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda (SPREV).
A Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP foi assinada no âmbito da XX Reunião Ordinária do Conselho de Ministros, em Díli, Timor-Leste, a 24 de julho de 2015, com o objetivo de promover a cobertura de proteção social aos trabalhadores que migram entre os Estados membros da Organização, aplicando-se às prestações referentes às eventualidades de invalidez, velhice e morte.
XX Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP
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Combate ao Trabalho Infantil
Inspeção do Trabalho
Centro de Informação em Protecção Social (CIPS)
Relatório Mundial sobre Proteção Social 2017–2019: Proteção social universal para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Políticas para a Extensão da Proteção Social ao Trabalho Doméstico na CPLP.
A Proteção Social dos Trabalhadores Rurais na CPLP.
O Sistema de Pensões em Portugal.
Sistema de Saúde Português: Um Caminho para a Proteção Social Universal da Saúde em Portugal.
Rendimento Social de Inserção:
Timor-Leste: Pensões universais de velhice e invalidez
Inquérito de Segurança Social (ISS): Monitorização do ODS 1.3.1 sobre Proteção Social
Brasil: Garantindo a proteção social do trabalho doméstico
Ratificação da Convenção N.º 102 da OIT e outras Normas de Segurança Social